CONTRATO/PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE ARQUITETURA

CONTRATO/PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE ARQUITETURA

        Pelo presente instrumento particular de contratação de honorários de arquitetura, de um lado como CONTRATADO o Arquiteto xxxxxxxx residente e domiciliando em ______________________________________________, portador do CREA nº. _____________________ e CPF nº. ______________________ doravante denominado ARQUITETO e de outro lado __________________________________ CPF nº. ________________________, com endereço à Rua __________________________________________, adiante denominado CONTRATANTE, através das cláusulas e condições abaixo, convencionam o seguinte:

I - OBJETO

        Prestação, pelo ARQUITETO, dos serviços de projeto arquitetônico de um condomínio residencial, com um total de vinte unidades residenciais, podendo ser alterado para mais ou para menos.

              Área estimada para cada unidade: 0000m2 de área construída.

              Programa em cada unidade: sala, quatro suítes, lavabo, cozinha, lavanderia, estacionamento, quarto de empregada, piscina, sauna.

             Endereço da obra: área de terreno designada como xxxx

Especificação do serviço:

Estudo preliminar: estudo da viabilidade de um programa e do partido a ser adotado;

Anteprojeto: definição clara da solução e de sua implantação no terreno - representada através de plantas baixas, cortes esquemáticos, fachada e volumetria, de acordo com o estudo preliminar;

Projeto: solução em nível de plantas, cortes e fachadas, devidamente cotados, contendo uma concepção clara da estrutura e das instalações em geral, que possibilitem a elaboração dos projetos complementares para a execução da obra, escala 1:50; preparação dos documentos para encaminhamento e acompanhamento da tramitação na prefeitura municipal.

Projeto legal: elementos gráficos e descritivos exigidos pelo município para aprovação do projeto de arquitetura;

Licenciamento no CREA-RJ: registro de anotação de responsabilidade técnica - art - do projeto de arquitetura, perante o conselho regional de engenharia e arquitetura – CREA-RJ.

Licenciamento na prefeitura municipal: encaminhamento e acompanhamento de solicitação de aprovação do projeto de arquitetura junto à prefeitura municipal;

Conforme as locações de cada unidade e as características da topografia do terreno poderão exigir, ou não, projetos diferenciados, para cada unidade.

                

II - PRAZOS E ETAPAS

        O prazo para entrega dos serviços descritos na Cláusula I será de ______ (dias ou meses), subdividindo nas seguintes Etapas:

         

        Para entrega do ANTE PROJETO, ____ dias.

        Para entrega do PROJETO LEGAL, ____ dias.

        O prazo de entrega, seja o Global ou o de cada Etapa descrita acima, poderá ser prorrogado por motivo de força maior ou por comum acordo entre as partes contratantes.

III - HONORÁRIOS

        Pela execução dos serviços descritos nas cláusulas I e II, o CONTRATANTE pagará ao ARQUITETO a importância, fixa e reajustável conforme os índices determinados em Lei, de           R$xxx, para cada unidade residencial projetado, dividida conforme as seguintes parcelas:

        1º PARCELA - Paga no ato de assinatura deste instrumento e correspondente a 20% da importância global, ou seja, R$ _________ (____________________________). (quantia em algarismos e por extenso).

        2º PARCELA - Paga no aceite do Ante Projeto e correspondente a 5% da importância global, ou seja, R$ _________ (___________________________). (quantia em algarismos e por extenso).

        3º PARCELA - Paga no aceite do Projeto Legal e correspondente a 15% da importância global, ou seja, R$ _________ (____________________________). (quantia em algarismos e por extenso).

        4º PARCELA - Paga na pré-aprovação do Projeto Legal, pela Prefeitura Municipal de xxxx e correspondente a 10% da importância global, ou seja, R$ _________ (____________________________). (quantia em algarismos e por extenso).

        5º PARCELA - Paga na aprovação do Projeto Legal, pela Prefeitura Municipal de xxx e correspondente a 10% da importância global, ou seja, R$ _________ (____________________________). (quantia em algarismos e por extenso).

        6º PARCELA - Paga na expedição do Habite-se parcial de cada unidade, pela Prefeitura Municipal de xxxx e correspondente a 40% da importância global, dividido pelo número total de unidades residenciais e multiplicado pelo número de unidades da Certidão do Habite-se parcial, ou seja, R$ _________ (____________________________). (quantia em algarismos e por extenso).

IV - DISPOSIÇÕES GERAIS

        a) O ARQUITETO se responsabiliza tecnicamente, mediante anotação de ART no CREA, pelos serviços prestados, obrigando-se a corrigir quaisquer erros constatados.

        b) Conforme as locações de cada unidade e as características da topografia do terreno poderão exigir, ou não, projetos diferenciados, para cada unidade.

        c) Modificações posteriores à apreciação e aceitação do Projeto pelo CONTRATANTE, implicarão em acréscimo ao preço ajustado, por mútuo acordo entre as partes.

        d) Os originais do Projeto e/ou Memoriais são propriedades do ARQUITETO.

        e) Alterações ao presente contrato só serão válidas por escrito e assinadas por ambas as partes.

        f) O presente contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica, funcional ou patronal entre o ARQUITETO e o CONTRATANTE.

        g) Direitos e/ou obrigações oriundos deste Contrato não poderão ser transferidos sem prévia autorização por escritos das partes.         

        h) Vinculam-se ao presente Contrato os dispositivos reguladores dos direitos autorais, os quais ficam assegurados ao ARQUITETO, desde a entrega do Estudo Preliminar.