CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Por: Felype Costa • 5/5/2020 • Trabalho acadêmico • 340 Palavras (2 Páginas) • 136 Visualizações
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CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS | |
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O presente trabalho consiste em uma análise fundamentada das seguintes proposições:
- Quais são as características essenciais para ser considerado Empresário?
- Fale fundamentadamente sobre qual é a responsabilidade do Empresário Individual e suas consequências?
- Em se tratando de atividade simples e sociedade empresária, onde será efetuado o registro ?Qual a relevância do nome empresarial e a extensão dessa proteção?
- Quem segundo a lei, estão impedidos de ser empresários?
- Com relação às sociedades personificadas empresariais, pode-se adotar quais tipos societários?
- Conceitue Sociedade Simples, como se dá a responsabilidade dos sócios e as formas de integralização do capital social nesta sociedade?
- Conceitue Sociedade Limitada, como se dá a responsabilidade dos sócios e as formas de integralização do capital social nesse tipo de sociedade?
- Conceitue Eireli, como se dá a responsabilidade dos sócios e as formas de integralização do capital social nesse tipo de sociedade?
- Aplica-se na Sociedades Limitada a teoria da Desconsideração da personalidade jurídica do artigo 50 CC?
- Pode o Empresário Individual transformar sua Empresa Individual em uma EIRELI?
Respostas
- Para ser considerado empresário, é necessário ter “PAPO”:
P - Profissionalmente;
A – Atividade econômica;
P – Produção ou circulação de bens e serviços;
O – Organização.
Podendo ele ser um Empresário individual com responsabilidade ilimitada ou uma sociedade empresária podendo ser uma EIRELI ou sociedade comum, ambas com responsabilidade limitada.
- De acordo com o artigo 591 do Código de Processo Civil, a responsabilidade do Empresário Individual é limitada, de modo que ele venha responder por todas as obrigações contraídas com seu patrimônio. Uma consequência pode ser a uma falência da empresa ou empresário devido a dificuldade em separar seu patrimônio pessoal do empresarial.
- A Sociedade Empresária, assim como a EIRELI e Empresário Individual devem se registrar na Junta Comercial. Enquanto a Simples será registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ).
- Estão impedidos os:
- Falidos, sem a declaração de extinção de obrigações;
- Funcionários públicos;
- Devedores do INSS;
- Deputados e Senadores;
- Condenados por crime que vede o acesso a atividade empresarial.
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