Controle social

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PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Cursista: Cristina Vieira de Sousa Santos Projeto de Intervenção Mais Transparência na fiscalização dos recursos do FNDE e na formação dos representantes do conselho do PDDE.

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Projeto de Intervenção Mais Transparência na fiscalização dos recursos do FNDE e na formação dos representantes do conselho do PDDE. Trabalho apresentado ao curso da Formação Pela Escola, módulo PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, sob orientação da profª Cléria Neri, professora tutora.

IACIARA/2013

SUJEITOS:
       Representantes dos professores da escola; Representante dos pais; Representante dos alunos; Representante dos funcionários da escola; Representante da comunidade local e Gestão escolar;

PROBLEMA:

        Falta de conhecimento da entidade representativa do PDDE na escola, falta de participação da comunidade local no conselho representativo e também de reuniões para esclarecimento dos serviços efetuados e por consequência falta de transparência nas ações realizadas.

 INTRODUÇÃO:        

O PDDE é o programa do FNDE que consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas de educação básica, as escolas privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos e, recentemente, aos polos de apoio presencial da UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica. O proposito do PDDE é de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino e dos polos de apoio presencial da UAB, de modo a concorrer para a garantia de seu funcionamento, a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social dos recursos repassados pelo programa.

Nesse sentido, olhando para a forma como o FNDE executa o programa, podemos destacar – no campo técnico operacional– como objetivo do PDDE a transferência de recursos financeiros, suplementar, a escola e aos polos de apoio presencial da UAB, com simplificação, agilidade, racionalidade de procedimentos administrativos e, por conseguinte, proporcionando rapidez na realização das decisões da escola. Sob a ótica do desempenho dos resultados educacionais, podemos destacar como objetivo do programa a promoção de melhorias físicas e pedagógicas das escolas e dos polos de apoio presencial da UAB, como forma de contribuir com a oferta de meios necessários a elevação da qualidade do ensino.

No contexto do processo de democratização, o dinheiro direto na escola objetiva promover o fortalecimento da autogestão como meio de consolidação da escola democrática, buscando integração entre poder publico/comunidade/escola/família, assim como da participação cidadã e exercício do controle social.

Pensando na integração entre poder público/comunidade/escola/família, a proposta deste projeto visa a intensificação das ações da UEx para que essa integração de fato aconteça, pois o que vimos nas escolas é o distanciamento da comunidade e das famílias de um modo geral, quando se trata da fiscalização dos recursos do FNDE dentro da escola. A fim de que essa distância seja encurtada, é viável que haja mais transparência nas ações desenvolvidas dentro da escola com esses recursos, pois é importante e também dever de todos os cidadãos a participação efetiva tanto no planejamento quanto na fiscalização dos recursos públicos voltados para a melhoria da educação.

Sabemos que é de suma responsabilidade da unidade executora, repassar com transparência as ações executadas através dos recursos do FNDE, para a comunidade escolar, porém isso nem sempre acontece, sendo de grande relevância esse fato, pois um dos propósitos do PDDE é garantir o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social dos recursos repassados pelo programa.

OBJETIVOS:

Objetivo Geral:

• Estabelecer a fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produtos, entre outros, para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas;
•  Envolver a comunidade diretamente no sentido de ser  um agente fiscalizador  e participativo   nas decisões  da Uex e no controle social dos recursos públicos repassados pelo programa.

Objetivos específicos:

• Fornecer para a comunidade local subsídios  que possa ajudá-las a compreender o poder de representação que possui;
• Contribuir para  que a mesma se torne efetivamente fiscalizadora dos recursos públicos, atuando assim em parceria com a UEx, auxiliando no controle da fiscalização da documentação envolvida;
• Adquirir  consciência de que o recurso  do FNDE é destinado para a educação;
• Ter responsabilidade com  o cumprimento de prazos,  valores, e procurar compreender sobre o processo da sua execução e prestação de contas;
•  Disponibilizar para a comunidade meios de interagir com a UEx, na ação e execução do processo de prestação de contas do recurso do PDDE, com firmeza, transparência, carência e racionalidade.
• Compreender que a participação efetiva da comunidade torna possível alcançar os objetivos e metas propostas pelo FNDE para a melhoria da educação das nossas crianças;
• Entender que a participação ativa da comunidade  garante o controle social dos recursos públicos bem como o processo de transparência  e o exercício da cidadania.

METODOLOGIA:

•  Após confirmação do recebimento do recurso na conta bancária especifica, a UEx deverá fornecer a lista de prioridade e prévio orçamento dos produtos;
• Realização de uma reunião entre a UEx e a comunidade escolar para apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, nesta reunião deverão ser definidas quais prioridades serão realizadas,  constando  em ata devidamente assinada por todos os presentes;
•  Após a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos, a Uex deverá proceder com a aquisição dos recursos de custeio e de capital quando for o caso;
•  A UEx deverá apresentar o preenchimento dos dados sobre suas prestações de contas nos formulários: demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados; e relação de bens adquiridos ou produzidos;
•  A mesma enviará também toda a documentação devidamente preenchida e assinada às prefeituras ou secretarias estaduais de educação, conforme a rede de ensino à qual pertence.

CONCLUSÃO:

        Espera-se que depois da realização da metodologia proposta neste projeto, a comunidade local, professores e funcionários da escola, estejam mais presentes nas ações executadas pela UEx e que  participe efetivamente  no  planejamento e fiscalização dos recursos públicos voltados para a melhoria da educação básica.