EAD2 - Reforma Urbana

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Arquitetura e Urbanismo

Estudo da Paisagem 1

Paola Campos e Karina Machado

4º Período Integral – Turma 1

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Alice Pires

Clarissa Bauer

Frederico Sena

Lorena Guedez

Mariana Queiroz

A Reforma Urbana é uma política de planejamento social e urbano, que nasceu em 1960 em consequência do abismo que divide os ricos e os pobres em nossas cidades, da injustiça e segregação social. A partir daí, foi elaborada a fim de democratizar o direito à cidade. Suas frentes de ação estão na readequação de espaços das cidades que não são utilizados ou são utilizados de forma precária, proporcionando assim a construção de moradias de interesse social e espaços públicos que atenderiam demandas de lazer, cultura, saúde, educação e o que mais for necessário.

A proposta parte das críticas feitas ao então sistema capitalista de transformar o espaço em mercadoria, valorizando áreas centrais tornando-as áreas de grande especulação imobiliária, criando assim barreiras econômicas de acesso às classes menos favorecidas. Essa acabou por ser a principal causa de problemas como a favelização e a segregação urbana.

Temos na cidade maravilhosa, o Rio de Janeiro, um exemplo do processo de especulação imobiliária da região central e da consequente favelização. Desde o século XVIII, a cidade sempre recebeu muitos migrantes e imigrantes. E em 1888 com a abolição da escravidão, a concentração populacional na área central do Rio de Janeiro chegou ao seu ápice, dando início a uma gravíssima crise habitacional, pois não existiam casas para a população de baixa renda, fazendo com que as casas de aluguel, mais conhecidas como cortiços ficassem superlotadas e em situação precária de higiene e saneamento. O território esse de grande cobiça entre os setores ligados às mobiliárias, que viam ali uma grande oportunidade de negócios, uma vez que essas casas já viveram dias de glória quando abrigavam os poderosos barões do café, durante o período imperial, que com o intenso povoamento das áreas centrais, foram viver em áreas mais afastadas, junto ao mar, local esse que passaria a abrigar a atual elite carioca.

As soluções apresentadas eram absurdas, propunham a retirada dessa população através da força bruta. As décadas de 1950 a 1970 foram marcadas por diversas tentativas de erradicação, o primeiro cortiço a sofrer a ação da modernização republicana era conhecido como “Cabeça de Porco”, localizado na Rua Barão de São Félix, este abrigava perto de duas mil pessoas (Chalhoub,1996) e era o maior da cidade.  O prefeito Barata Ribeiro, apoiado no discurso higienista da erradicação das epidemias e da limpeza da cidade, pôs abaixo os velhos casarões sem se importar com a sorte de seus moradores. Sem ter para onde ir, os desalojados literalmente subiram o morro. Sem poder sair das proximidades de seus locais de trabalho foram obrigadas a ocupar espaços e terrenos que ainda não eram visados e não estavam na linha da especulação imobiliária e assim o Rio de Janeiro saia da Era dos cortiços e entrava na Era das favelas, que perdura até os dias atuais.

Em 1964 com o Golpe Militar o Brasil foi palco de um regime autoritário e que desarticulou os movimentos feitos pela Reforma Urbana. No final da Era militar começou a abertura da política, de forma lenta e gradual. E os movimentos sociais ganham força novamente, tendo mais visibilidade e relevância no cenário nacional que estava de libertando de mais de 20 anos nas mãos opressoras dos militares.

A década 1970 foi caracterizada por grandes investimentos públicos em infraestrutura de transporte e comunicação, foi nessa época também que o Brasil passa a ter sua população majoritariamente urbana. Nos anos de 1973 e 1974 foram instituídas as primeiras regiões metropolitanas no Brasil. Em 1979 foi instituída a Lei Lehmann, Lei Federal nº 6766/79 que estabelece as condições para o parcelamento do solo urbano. Em 1986 o Movimento Nacional pela Reforma Urbana, define seu conceito:

• Contenção da especulação imobiliária;
• Combate aos “latifúndios urbanos”, através da implantação de impostos e multas, ou seja, condenação da cidade como fonte de lucro para poucos em troca da pobreza de muitos;
• Combate à difusão de lotes vagos em zonas densamente habitadas;
• Controle do crescimento desordenado das cidades, proibindo ou controlando o número de aprovações de loteamentos habitacionais populares, sobretudo aqueles localizados em zonas afastadas dos grandes centros urbanos;
• Democratização de ações públicas de investimentos em infraestrutura.

E em 1º de fevereiro de 1987 uma Assembleia Nacional foi instalada no Congresso Nacional em Brasília, com a finalidade de elaborar um Constituição Democrática para o Brasil. Em 2 de setembro de 1988 a constituição foi finalizada e após votação e aprovação do texto, nasce a nova Constituição Federal.  

Configura-se uma politização que vai além da questão urbana, o âmbito da justiça social e da igualdade tornaram-se importantes pautas. A principal bandeira da Reforma Urbana se consolida: o direito à cidade, gestão democrática e participativa e cumprimento da função social da terra.

O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1988, pelo então senador Pompeu de Souza, mas tornou-se lei apenas em 10 de julho de 2001. É a lei 10.257, que regulamenta o capítulo de “Política Urbana” da constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. O Estatuto criou uma série de instrumentos para que a cidade pudesse buscar o desenvolvimento urbano, o principal deles são os planos diretores participativos, tem o objetivo de combater a especulação imobiliária e a regularização fundiária dos imóveis urbanos. Além disso, o Estatuto prevê a cobrança do IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo.

A cidade de São Paulo foi a primeira a regulamentar a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo de proprietários de imóveis vazios, mais de 500 imóveis foram notificados em 2014. Segundo o prefeito da época Fernando Haddad, a medida serviu como forma de combater a especulação imobiliária e baratear o valor de compra e aluguel.  Os proprietários tiveram um ano para regularizar a situação, terminando o prazo agora no final de 2015, caso isso não ocorra o IPTU começará a aumentar de forma progressiva, por exemplo: um imóvel que hoje paga alíquota de 2%, passará a pagar 4% e assim vai até chegar em 15%. E a partir do quinto ano o dono pode perder a propriedade. Para estar sujeito ao IPTU maior, o imóvel deve ter mais de 500m² e estar em área de interesse social (ZEIS) urbanizada ou em centro de expansão. Lotes vazios, ou com construções abaixo do coeficiente mínimo e prédios com pelo menos 60% da área desocupada também estão na mira.