Dez Anos do Estatuto da Cidade: Das Lutas pela Reforma Urbana às Cidades da Copa do Mundo

Rolnik, Raquel. 10 Anos do Estatuto da Cidade: Das Lutas pela Reforma Urbana às Cidades da Copa do Mundo

Nos últimos 10 anos o pais enfrentou reformas em áreas econômicas e politicas. Essas mudanças ocasionaram grandes influencias nas cidades. O intuito do artigo estudado é demonstrar questionamentos que englobem temáticas, princípios e desafios implantados pela Constituição e Estatuto, e sua importância no cenário atual.

Com o crescimento desenfreado das grandes cidades, desencadeou-se um modelo urbanístico que impõe a cidade como um molde incongruente do ponto de vista ambiental e econômico. No fim dos anos 70 o avanço econômico nomeado como “milagre brasileiro” entra em colapso. O resultado dessa crise impulsionou o avanço da Reforma Urbana, abrangendo variados grupos e classes sociais. Essa reforma tornou possível uma série de instrumentos e diretrizes capacitados a modificar a realidade urbana do país. Mesmo com a elaboração de diversos projetos com a finalidade de aprimorar o direito de todos à cidade, o que se vê na verdade são as falhas da política urbana executada nos municípios e no país.

Temas da agenda de reforma urbana como: Regularização das favelas, Participação Popular, Novas Práticas e Novos Instrumentos de Planejamento Urbano, vêm mostrando de uma forma geral que as diretrizes e promessas existem, só que a realidade vivenciada pela população é de uma execução e fiscalização desleixada e na maioria das vezes inexistente. A Politica Fundiária que tem o dever de garantir o acesso ao solo urbano e rural, ao invés de cumprir seu papel com eficácia, burocratiza além do necessário a possibilidade da população adquirir sua habitação. Com isso o desejo de se ter uma cidade “ideal” afasta-se cada vez mais dos cidadãos, segregando o espaço injustamente e atendendo apenas os interesses da elite, excluindo a maioria dos acessos aos serviços e a infraestrutura urbana.

A conclusão alcançada com a leitura do artigo, é que passados 10 anos do Estatuto da Cidade ainda é possível perceber a existência da desigualdade em diversos quesitos, principalmente no uso do solo. O Estatuto da Cidade vem sendo discutido e estudado por anos e ainda sim os mesmos problemas são encontrados e nenhuma solução é proposta e executada. O sonho de um Brasil com o solo urbano menos desigual e segregado continua sendo desejado, mais ao mesmo tempo permanece distante.

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