Gestão metropolitana: A polarização da metrópole e as consequências da falta de integração da RMC.

Gestão metropolitana: A polarização da metrópole e as consequências da falta de integração da RMC.

Caroline Moriya^[1]∗

Direito à Cidade e Gestão Urbana – Constança Camargo

Resumo

Este artigo se trata de uma pesquisa acadêmica que busca avaliar o trabalho realizado pela gestão metropolitana da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) de forma periodizada, através de pesquisa qualitativa que abrange a formação do órgão gestor até o presente momento e as consequências de cada período. A análise das consequências de cada período da gestão metropolitana permitiu identificar as consequências da falta de uma gestão plena para alguns municípios da RMC, principalmente aqueles que possuem relação direta com o polo como é o caso dos municípios que integram o Núcleo Central Urbano.

Palavras-chave: Região Metropolitana. Gestão Plena. Gestão Interfederativa.

Metodologia

        A pesquisa a ser realizada neste trabalho pode ser classificada como exploratória, pois busca hipóteses sobre a relação de integração entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba e suas consequências. Quanto à metodologia utilizada nesta pesquisa foi feita a opção pelo método histórico e qualitativo para avaliar a gestão metropolitana da RMC desde sua criação até o presente momento, para explicar o contexto de formação a RMC e quais as políticas metropolitanas que foram adotadas neste período. Para isso foi realizada pesquisa bibliográfica e documental acerca do assunto e foram realizadas entrevistas abertas aos profissionais que participaram da elaboração dos planos regionais.

Introdução

        Entre as décadas de 50 e 70 houve a intensificação da urbanização brasileira especialmente nas maiores capitais do país, o que impulsionou o processo de metropolização. Conforme relatório do Observatório das Metrópoles, a metropolização gerou dinâmicas de concentração e difusão dos artefatos econômicos, políticos, sociais e culturais em determinados aglomerados territoriais. A partir do regime militar, o governo resolveu endossar esse processo de metropolização. Iniciaram-se grandes incentivos para o desenvolvimento econômico do Brasil através do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) ^[2], que tinha como objetivo principal preparar a infraestrutura necessária para o crescimento econômico, porém, sem levar em consideração as especificidades de cada região. Neste contexto foram instituídas as primeiras regiões metropolitanas brasileiras^[3].

        O processo de metropolização teve início nos grandes centros urbanos e, como consequência, ocorreu o crescimento dos territórios das capitais sobre os municípios limítrofes. Para Rosa Moura (2003, p. 34):

Ao longo das décadas da segunda metade do século passado, essas metrópoles estenderam-se por áreas contínuas de ocupação, agregando municípios vizinhos num mesmo complexo de relações, configurando densas regiões urbanizadas, nas quais o célebre padrão de crescimento populacional dos polos, que passaram a assumir seletivamente funções mais qualificadas, cedeu lugar ao crescimento elevado de municípios periféricos, constituindo espaços nitidamente desiguais.

        Estes espaços desiguais, característicos das regiões metropolitanas brasileiras, demonstram que somente a política voltada ao desenvolvimento econômico, característica da época da ditadura militar, não foi suficiente para que ocorresse o real desenvolvimento do país, pois esse crescimento veio acompanhado de forte inflação, aumento da dívida externa, impactou a população de modo desigual e ajudou a disseminar a desigualdade socioterritorial na escala urbano-regional.

        Além disso, após a redemocratização e a Constituição de 1988, houve um enfraquecimento das relações das escalas políticas das regiões metropolitanas (RM) devido à maior autonomia política relegada aos municípios, entendida como o fim do centralismo do governo nacional e o início da redemocratização do país. Este enfraquecimento político-institucional da Região Metropolitana, aliado à competição entre os municípios por atração de investimentos de capital, desencadeou o fim de um planejamento integrado e o fim de ações públicas integradas. Para Raquel Rolnik (2000, p.86), “predominou um municipalismo individualista voltado essencialmente para uma competição destruidora e excludente”. A competição por investimentos – inserida no ideário do planejamento estratégico - passou a ter prioridade no lugar das políticas públicas voltadas aos aspectos socioeconômicos proeminentes, típicos da sociedade brasileira.

Apesar de desejável, a autonomia dos municípios trouxe muitos prejuízos no que concerne à gestão metropolitana. Portanto, a escala metropolitana, por envolver diversos municípios e diversos atores, necessita de uma recentralização da gestão metropolitana, porém sem invalidar a autonomia municipal, valorizando a cooperação entre os municípios em torno de interesses e problemas comuns e configurando um processo de Gestão Plena.

Conforme o Estatuto da Metrópole^[4], Gestão Plena é a condição de Região Metropolitana ou Aglomeração Urbana que possui formalização e delimitação mediante lei complementar estadual, estrutura de governança interfederativa própria e plano de desenvolvimento integrado (PDUI), também aprovado mediante lei estadual. No caso da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), apesar da atualidade do tema da governança interfederativa no novo Estatuto, a busca por uma gestão compartilhada é antiga. Houve esforços do corpo técnico da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que a governança urbana fosse atingida.

        O presente artigo é uma pesquisa acadêmica e tem como principais objetivos analisar os avanços e retrocessos da gestão metropolitana da Região Metropolitana de Curitiba, identificar os interesses comuns entre seus municípios e indicar possíveis caminhos para a implantação de um processo de gestão plena, baseada na literatura acerca da análise da gestão da RMC em diferentes períodos e na experiência de outras regiões metropolitanas.

        A pesquisa se divide em quatro seções, a primeira seção descreve o desenvolvimento da gestão metropolitana da RMC e seus avanços e retrocessos, a segunda seção compreende a questão da integração e desintegração entre os municípios da RM em estudo através de uma análise da situação das questões setoriais, a terceira seção expõe os instrumentos do Estatuto da Metrópole e levanta questionamentos sobre o atual arranjo institucional da RMC e a quarta seção detalha dois casos de arranjos institucionais metropolitanos brasileiros.