Levantamento e Análise da situação das calçadas das instituições públicas e parte da área central urbana da cidade de Anastácio

CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES (modalidade/PROEJA)

PROJETO INTEGRADOR I

PROFª. Dra. Ciomara de Souza Miranda

Orientador: Prof. Marcelo Macedo Costa - E-mail [e-mail]

Nome: ­­­­­­­­­­­­­­Gedeão Jorge – E-mail: [e-mail]

Claudemir Medeiros Ávalo – E-mail: [e-mail]

Polo: AQUIDAUANA/ MS

TEMA: Estudo de Caso das Calçadas na Cidade de Anastácio-MS.

TÍTULO: Levantamento e análise da situação das calçadas das instituições públicas e parte da área central urbana da cidade de Anastácio.

1 – INTRODUÇÃO

A presente pesquisa procura discutir o problema da (des) humanização das calçadas de Anastácio (MS), mesmo porque a acessibilidade é um critério que qualifica os deslocamentos das pessoas e a mobilidade urbana retrata as formas integradas de circulação nas cidades, onde pessoas, produtos e serviços devem estar servidos por uma rede de infraestrutura de trânsito, vias, sinalizações e transportes que facilitam o deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano.

Tais deslocamentos são feitos através de pedestres e veículos por isso, as vias devem ser dotadas de toda infraestrutura. Para que haja melhoria na urbanização das calçadas da área central da área urbana de Anastácio, faz se necessária a participação da comunidade e das autoridades políticas do município. É preciso criar e executar projetos voltados para a humanização das calçadas, através de incentivos aos moradores.

É interessante mostrar a importância da instalação de rampas em prédios residenciais e comerciais. É preciso despertar a consciência dos moradores de Anastácio sobre a necessidade de atitudes mais humanas no quesito acessibilidade, uma vez que esta questão não é responsabilidade apenas do Poder Público constituído enquanto tal.

A acessibilidade é um direito de todo o cidadão, pois lhe traz maior segurança em sua mobilidade urbana. Os moradores precisam colaborar também com a construção de uma cidade mais humana e democrática. A coletividade está acima do indivíduo e, como tal, deve ser respeitada em seus direitos constituídos.

Para atender a o papel social e a segurança dos pedestres, é necessário que haja por parte do governo municipal incentivo aos proprietários, para conscientizá-los da importância estética visual e valorização do imóvel quando é construída e conservada sua calçada.

2 - JUSTIFICATIVA:

O presente trabalho busca mapear as calçadas do centro da cidade, para demonstrar às situações em que se encontram como está construída, sua declividade, tipos de materiais utilizados, as condições que se encontram, se houve acompanhamento técnico por parte da secretaria municipal de obras, ou se foi construído sem acompanhamento técnico.

A questão referente à questão de calçada pública é complexa, por falta de entendimento de saber de quem é a responsabilidade da conservação e manutenção das calçadas, visto que, muitas das vezes o proprietário aguarda uma posição do governo municipal para resolver esse problema crucial. A grande preocupação nesse caso é com relação aos transeuntes, ou seja, os pedestres, dependendo do seu grau de dificuldade, encontra em nossas calçadas o desprazer de transitar para não correr de se acidentar e nem correr risco de vida por ter que transitar na pista de rolamento destinado aos veículos.

Dessa forma queremos discorrer sobre esse assunto fazendo dessa pesquisa uma cartilha que possa ajudar a forma técnica padronizada de construção de uma calçada na área central urbana e adjacências da cidade de Anastácio-MS.

3 - CONSTRUÇÃO DE HIPÓTESE:

A necessidade de regulamentar o acesso às edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos levou a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) a publicar a NBR 9050, onde estabelece que: acessibilidade de pessoas com deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbano (em processo de revisão) é necessário na organização/produção do espaço urbano. Esta norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações de acessibilidade. Para as calçadas, a norma estabelece parâmetros para o uso de sinalização tátil de aberta e tátil direcional. A sinalização de alerta deve ser utilizada para indicar a presença de obstáculos, alterações de direção ou do nível do piso. A sinalização direcional deve indicar de forma segura, os caminhos a ser percorridos, assim como o dimensionamento da faixa livre, a travessia de pedestres e o rebaixamento da calçada.

3.1 - Por dentro da Lei.

O que diz a Lei: Saiba o que dizem as leis e normas em vigor:

Legislação Federal:

Constituição Federal no seu Cap. I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, estabelece: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Lei 7.853/89 - Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência - Torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso (SIA) em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência.

Lei 8.160/91 - Lei Orgânica da Seguridade Social - Trata dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Idosos, referindo-se genericamente à pessoa portadora de deficiência auditiva.

Lei 10.098/00 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Lei 10.048/00 - Determina que as pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo tenham atendimento prioritário.

Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro - Dispõe sobre as normas de circulação de veículos e pedestres