Licenciamento para obra

UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina

Curso de Arquitetura e Urbanismo

U.A.: Processos e Técnicas Construtivas

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Licenciamento de Obras

Acadêmicos: Aline Steinheuser

                           Bruna Santana Stefani

                         Italo Masiero Felippe

              Jean Schmitz

                           Marcos Santos Nunes

Florianópolis, Março de 2015.

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INTRODUÇÃO

APRESENTAÇÃO

Ao decorrer deste trabalho será apresentado o processo para licenciamento de obra no município de Florianópolis, juntamente com os objetivos do presente trabalho, a metodologia utilizada, o processo de levantamento dos dados necessários, seguida das conclusões obtidas após a atividade.

JUSTIFICATIVAS

A escolha do município de Florianópolis  para obtenção de informações aconteceu através das seguintes justificativas:

1. Facilidade na busca pelas informações, já que os dados de documentos solicitados e todos os processos podem ser consultados no "site" da prefeitura deste;
2. Alguns acadêmicos integrantes da equipe, já conhecem o processo de licenciamento, tornando mais sucintas as informações que foram recolhidas.

OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Levantar e apresentar a documentação necessária para que aconteça o licenciamento de uma obra.

Objetivos Específicos:

1. Fazer uma busca  em fontes legais, considerando aqui o Código de Obras do Município de Florianópolis, sobre a documentação necessária para que aconteça a licença para construção, reforma ou demolição de uma obra;
2. Apresentar a documentação necessária para o fim citado acima.

METODOLOGIA

Para que uma obra possa ser realizada, uma série de documentos é exigida, tendo em vista que tais documentos apontem as condições de realização da obra, o projeto a ser executado, o responsável legal, o proprietário e todas as condições que se façam necessárias, a fim de garantir a segurança, tanto de quem executa a obra quanto os futuros usuários desta.

O Código de Obras da Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da  LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2000, faz saber a todos  os  munícipes, procedimentos administrativos e executivos e as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos.^[1]

Licenciamento de Obras: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra. ^[2]

A Seção III do Código de Obras trata do Licenciamento de Obras e atenta para a apresentação dos seguintes documentos, por parte do interessado, junto à Prefeitura:

I - requerimento;

II - duas ou mais cópias do projeto arquitetônico;

III - título de propriedade ou de posse do imóvel;

IV - ART do autor e do executante, devidamente preenchidas e quitadas;

V - licença ambiental de instalação -LAI- quando for o caso;

VI - cálculo de tráfego de elevadores e respectivas especificações, quando for o caso^[3].

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

I-Requerimento solicita o licenciamento das construção.[pic 2]

 

II- Plantas baixa, planta de situação, projeto elétrico, projeto de prevenção contra incêndio.

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