O Controle de Obras Públicas

Controle de Obras Públicas (Legalidade, Qualidade, Prazo, Custos e Rentabilidade)

Obras públicas no Brasil vem sendo um enorme desafio aos gestores da construção civil. Valor investido, tempo parado, dinheiro perdido, prejuízo financeiro e moral. Esse ciclo recorrente não se vê findar.

Em 2017 o então ministro de TCU Vital Regô, levantou todas as obras do governo e até aquele dando o momento se estimava 22 mil obras inconclusas, ou seja, um dado esperado, pois visível a olho nú, porém não deixou de ser alarmante.

A falta de planejamento e gerenciamento de riscos tanto de projeto quanto na execução estão entre os motivos por qual se resulta em obras inacabadas e/ou mal executadas. O mal planejamento acarreta em obras dispendiosas no tempo e financeiramente gerando custos acima do estimado e transtornos diretos a população. O que seria para melhorar a vida das pessoas se tornam um transtorno constante e cotidiano. Torna a população refém do convívio diário dentro de um canteiro de obra. A credibilidade do governo e das empresas envolvidas decai a luz do povo, o que inquestionavelmente fomenta a revolta dos mesmos.

Um outro apontamento a se considerar são os critérios de orçamennto base no ambito das licitações “Obras com recursos federais são impossíveis de serem concluídas. Primeiro pela limitação dos preços. O preço máximo da obra já é o mínimo, porque é calculado com base em tabelas que nem sempre refletem a realidade e a lei ainda permite descontos. E segundo porque, ao longo da obra, muitas das regras e das normas estabelecidas pelos órgãos de controle confrontam a Lei 8.666/93. Os gestores não assinam nada por medo e isso termina paralisando as obras. Hoje, no Brasil se gasta R$ 10 milhões para economizar R$ 100 mil”, relata Luciano Franco Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp). É autêntico que as empresas apresentem tal contestação, pois é sabido que os preços do mercado e exclusivamente na construção civil tem defasagem temporal o qual a estimative tão logo se torna obsoleto.

Além de todas essas problemáticas acima apontadas, no Brasil temos ainda um outro desafio que se não no mesmo nível ainda maior, advindo da classe política óbices que destaca Garibaldi Rizo “caracterizada pela busca do proveito pessoal em detrimento do interesse público, que resvala para o nepotismo, o empreguismo, o proselitismo, a ineficiência, quando não para a corrupção pura e simples...” Como se não bastasse a falta de responsabilidade com o dinheiro público a população tem que arcar com a corrupção incessante e o mau-caratismo desses que se dizem estar em prol do povo.

Diante de todo esse cenário é incotestável a necessidade  de uma mudança sistêmica na gestão desses empreendimentos, assim como uma mudança de mentalidade e um olhar direcionado ao bem-estar e a aprovação da população.

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