O Direito e as Ciências Afins

PROPOSTA DE ATIVIDADE PARA A AULA 02

1. Leitura do texto “O direito e as ciências afins”

1.1. Leia o texto de forma corrida e tome nota das expressões que ainda não lhe são familiares.

1.2. Busque esclarecimentos sobre as expressões desconhecidas (com os colegas, com o professor, em dicionários, em enciclopédias, na internet).

1.3. Percorra o texto, agora, para fazer um levantamento das ideias centrais. Para facilitar, aqui vão algumas:

1.3.1. Noção aproximada de filosofia. (Página 14, § 1, in fine).

1.3.2. Características específicas da Filosofia do Direito. (página 14, § 2).

1.3.3. Problemas específicos enfrentados pela Filosofia do Direito (Página 14, § 3).

1.3.4. As grandes questões que sintetizam o objeto de estudos da filosofia do direito (Página 15, § 2, in fine).

1.3.5. Discernimento entre Filosofia do Direito e Ciência do Direito (Página 16, § 4, in fine).

1.3.6. Caráter de particularidade da Ciência do Direito (Página 17, § 2).

1.3.7. Definição preliminar de ciência do Direito (Página 17, § 3, in fine).

1.3.8. Explicação do sentido da expressão direito positivo (Página 17, § 4).

1.3.9. Significado da expressão Teoria (página 18, § 2).

1.3.10. Noção de Teoria Geral do Direito (página 18, § 3).

1.3.11. Caracterização da Sociologia Jurídica (página 20, §2.

1.3.12. Ângulo de observação da Sociologia Jurídica sobre a Norma Jurídica (Página 20, § 2, in fine).

1.3.13. O entendimento marxista sobre o Direito (página 21, § 4).

1.3.13. A discordância do autor quanto à concepção marxista sobre o direito (Página 21, § 5 e seguintes).

2. Discutir as ideias e registrar a síntese do entendimento.

3. Diz a Consolidação das leis do trabalho, do Brasil:

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Acerca desses dispositivos, pode-se dizer:

3.1. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, quem explora atividade empresarial, assumindo os seus riscos, é titular dos deveres inerentes à figura do empregador.

3.2. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, também é titular dos deveres inerentes à figura do empregador quem, mesmo sem explorar atividade empresarial, admite trabalhadores como empregados.

3.3. Médicos trabalham em hospitais e clínicas, em horários determinados e segundo normas estabelecidas pelos proprietários de tais estabelecimentos, mas recebem como autônomos e não como empregados.

3.4. A legislação do trabalho, no caso dos médicos não está sendo efetiva.

Pergunta-se: Quais destas afirmações cabem à ciência positiva do direito e à sociologia jurídica?

4. Nos enunciados seguintes, identifique a norma:

O ENUNCIADO PRESCRITIVO	O DEVER SER DE CONDUTA (NORMA)
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica
Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.