O Relatório Ambiental Simplificado

RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

- RAS -

CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL

“VIVACIDADE”

        

Rua das Rosas, S/n, Bairro Iguaíba, CEP: 65130-000

Paço do Lumiar – MA

Janeiro

2016

1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO/ OBJETIVO

 O presente Relatório Ambiental Simplificado – R.A.S visa fornecer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, os resultados dos estudos e levantamentos de campo realizados nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento Residencial Vivacidade, localizada na Rua das Rosas, Localidade: Iguaíba,  Município de Paço do Lumiar/MA, representada por Antônio Augusto Araujo Coutinho, sob responsabilidade da Amorim Coutinho Engenharia e Construções Ltda. CNPJ nº 03.214.866/0001-93.

O estudo descreve e reflete as condições reais da obra a ser desenvolvida, tanto das atividades técnicas como aspectos ambientais, no tocante a seus efeitos, monitoramento e medidas mitigadoras capazes de reverter eventuais impactos observados. Para tanto, o trabalho foi também norteado pela legislação que disciplina todo o processo de atividades desta natureza e aquela pertinente aos aspectos de controle ambiental.

Para o reconhecimento da área foram realizados levantamentos em locus onde está inserido o empreendimento proposto, por meio de material fotográfico e uso de GPS para obtenção das coordenadas geográficas. O trabalho buscou identificar o empreendimento, onde será instalado suas atividades, buscando dados primários em campo e secundários em bibliografias existentes para a realização do diagnóstico ambiental.

Para a implantação do Residencial denominado Vivacidade, com vistas à obtenção da competente Licença Prévia – LP, considerou-se como campo de influência direta os 617.081,00 m² de área total, os quais estão inseridos 2.228 lotes com área de 30.9 ha, sendo 1948 (mil novecentos e quarenta e oito) unidades com 135 m² de área disponível, e 292 (duzentos e noventa e dois) unidades do com 132,37 m², 4 com 156,32 m², 8 com157,89 m², 30 com 136,42 m², 1 com 304,62 m², 1 com 208,15 m², 244,19 m², 1 com 134,12 m², 1 com 228 m² e 1com 226,08 m², área verde/lazer de 58.838,23 m², área de ruas de 137.918,10 m², entre outros, e ainda, a superfície territorial da Microrregião, correspondente a 1.412,264 Km², onde se concentraram os estudos e levantamentos de campo sobre os recursos naturais da propriedade e da Microrregião, o uso racional e sustentável dos mesmos, os impactos ambientais e a proposição de medidas mitigadoras julgadas necessárias.

O presente RAS objetivou atender a Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997 e demais legislações a nível federal, estadual e municipal que disciplinam o assunto, bem como as normas e exigências técnicas/jurídicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, com vista á obtenção da Licença Ambiental Prévia para o empreendimento. O mesmo será de grande importância para a região, tanto pela sua posição geográfica privilegiada, local apropriado para construção civil de empreendimentos residenciais, por se tratar de uma região já amplamente identificada com o segmento que se encontra em franca expansão neste setor, com várias unidades similares, também em construção nos arredores, quanto por sua ação socioeconômica: geração de emprego e renda, implantação de moradias dignas e melhorias na infraestrutura local, existência de eixo rodoviário que facilita o acesso ao local.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

1. Identificação Do Empreendedor

Nome: Amorim Coutinho Engenharia e Construções LTDA 

CNPJ: 03.214.866/0001-93

Endereço: Rua Tremembé, Nº 19, Quadra 11, Bairro: Calhau, São Luís – MA, CEP: 65071-485.

Representante Legal: Antônio Augusto Araujo Coutinho

Função: Empresário

1. Identificação do empreendimento

O empreendimento denominado Residencial Vivacidade localizado na Rua das Rosas, Localidade: Iguíiba, prevê a implantação de 2.228 lotes de terreno, distribuídos em 85 quadras, com área total de 617.081,00 m² distribuídos em área verde/lazer, área de ruas, estacionamento e outros, conforme dispõe as Normas de Uso e Ocupação do solo do município.

1. Identificação da Propriedade

Localização/Situação: Residencial Vivacidade

Município: Paço do Lumiar - MA

Área Total: 61.7 ha

Título de Domínio: Certidão de Registro de um Imóvel: Livro nº 2 de Registro Geral de Imóveis – 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, Matrícula nº 32.834, Paço do Lumiar - MA.

Proprietário: Alonso Julião Costa

Endereço: Avenida nº 05, Matrícula 539, S/n°, Paço do Lumiar - MA.

3. ASPECTOS LEGAIS

O estudo tem a intenção de identificar os impactos ambientais e prevê o controle de possíveis alterações ambientais do empreendimento, procurando garantir a aplicação da legislação específica existente, no que tange a atividade em questão. A licença ambiental é um dos instrumentos legais exigidos para efeito de implantação e operação de atividades potenciais e/ou causadoras de impactos ambientais, constituindo-se de um instrumento prévio de controle ambiental que proporciona o exercício legal de atividades as quais concorrem para a modificação do ambiente.

Abaixo estão dispostas as principais normas e preceitos legais consultados paraa elaboração do presente documento.

• Lei Municipal nº. 6.766 de 19 de dezembro de 1979 – dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 6.938 de 31de agosto de 1981 – dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 7.347 de 24 de julho de 1985 - dispõe a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e ao consumidor;
• Resolução CONAMA nº 01 de 23 de janeiro de 1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.

• Constituição Federal – Artigo 225 de 25 de outubro de 1988 - estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida e as incumbências do poder público para se efetivar esses direitos;

• Lei Estadual nº. 5.405 de 08 de setembro 1992 - institui o Código de Proteção do Meio Ambiente no Estado do Maranhão e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e disciplina o uso adequado dos recursos naturais do Estado;
• Resolução CONAMA nº. 237 de 19 de dezembro 1997 - dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
• Resolução CONAMA nº. 307 de 05 de julho de 2002 – estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
• Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Legislação Municipal Lei Orgânica e Plano Diretor do Município de Paço do Lumiar.

4. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

4.1 Localização de acesso:

Localizada na Rua das Rosas, Localidade: Iguaíba, Município de Paço do Lumiar/ MA.

• Croqui de Acesso e Localização:

[pic 2]

Figure 1: Croqui de Acesso e Localização

4.2 Localização geográfica: 02° 30′ 49.9″ S, 44° 07′ 03.3″ W [Datum: WGS 84].

• Limites e Confrontantes:

Norte: Terreno de Sr. Sebastião

Sul: Rua das Rosas

Leste: Terreno do Sr. Gil

Oeste: Rancho Camelo 

4.2.1 Área Diretamente Afetada – ADA