PROJETO DE INTERVENÇÃO EM GESTÃO INCLUSIVA DA DIVERSIDADE E CIDADANIA

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Ribeirão das Neves

2020

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Ribeirão das Neves

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2020

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        4

2.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        4

3.        JUSTIFICATICA        7

4.        PROPOSTA DE INTERVENÇÃO        7

5.        CONCLUSÃO        9

6.        REFERENCIAS        10

1. INTRODUÇÃO

A revista The Lancet apontou, em uma pesquisa de âmbito internacional, que entre 0,4% e 1,3% das pessoas com mais de quinze anos não se identificam com seu sexo biológico, ou seja, são pessoas transexuais. De acordo com o site Correio Braziliense, trazendo esses dados ao Brasil, é possível chegar aos números estipulados de que existem entre 752 mil e 2,4 milhões de transexuais vivendo no país. Sendo que, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 90% das pessoas transexuais recorrem à prostituição pelo menos em algum momento da vida pela falta de aceitação no mercado de trabalho.

Considerando o exposto, pode-se dizer então que a população transexual brasileira vive em um cenário de vulnerabilidade. E apesar das diversas razões que ocasionam esta vulnerabilidade, neste trabalho o foco se manteve na relação das pessoas transexuais com o mercado de trabalho, e a realidade da baixa representação de pessoas trans nesta área foi definida como tema. Portanto o objetivo deste é a apresentação de uma proposta, em formato de ideia legislativa, que busca viabilizar a inserção de pessoas transexuais no mercado de trabalho.

Esta ideia legislativa almeja alcançar a implementação de uma lei que obrigue as empresas privadas de grande porte brasileiras a adotar uma cota de pessoas transexuais no quadro de funcionários. Os detalhes desta lei serão abordados no decorrer deste texto. Portanto, apesar da participação do poder público na implementação e fiscalização da lei, a organização-alvo trabalhada é o setor privado.

Visando maior adesão dos leitores à proposta realizada, o corpo deste escrito se divide em cinco seções: Introdução, onde se apresenta a problemática trabalhada e brevemente a proposta de intervenção escolhida; Fundamentação Teórica, onde se apresentam os dados obtidos da pesquisa bibliográfica de característica quantitativa usada para embasamento da proposta; Justificativa, onde através dos dados exibidos se justifica a necessidade de intervenção; Proposta de Intervenção onde se exibe, explica e detalha o processo para implementação da lei proposta; Conclusão, onde os principais pontos do texto são retomados e devidamente concluídos.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

          A transfobia é todo repudio ou preconceito existente contra as pessoas trans. No mercado de trabalho, a sua forma de manifestação é cruel e disseminada de forma geral. Mas, o que é uma pessoa transexual?

          Transexual é a pessoa que, por se sentir pertencente ao outro gênero, pode manifestar o desejo de mudar de sexo. Assim, podemos dizer que uma pessoa é definida como transexual quando sente desconforto com seu sexo biológico.

 Assim, um exemplo de transfobia seria o caso vivenciado pela Luciana, uma mulher trans, que sofreu diariamente em sua fase de transição para a forma de representação do gênero feminino (Luiz & Alex, 2014). Luciana sempre soube da sua orientação sexual, mas sempre manteve, e foi contratada, com identidade de gênero masculino. Entretanto, durante a sua trajetória dentro da empresa, buscou a mudança de gênero e da sua forma de expressão, como: tipos de roupas; cabelo; unhas; etc. Sua transição foi gradual, sempre com um pé atrás, pois sabia que sua vaga de emprego poderia ser comprometida. Ao concluir sua mudança completa de gênero, houve uma notório julgamento no olhar da maioria dos funcionários de trabalho, caracterizado como transfobia. Não obstante, a sua pessoa era vista como um empecilho de crescimento para as pessoas que mantinham contato com ela, não só vista, como foi considerada a justificativa para a perca da promoção que seria destinada à sua amiga, até então.

         Segundo Keila Simpson, vice-presidente trans da Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 90% das pessoas trans tem participação na prostituição, os relatos são diversos pela falta de inclusão ao mercado formal. Desta maneira, complementando esse dado e acrescentando uma visão mundial, nota-se que isto é um problema geral perante a OIT (Organização Internacional do Trabalho), por motivo que os dados são alarmantes:

De acordo com a Pesquisa de Saúde da TGEU8 realizada em 5 países em 2017 (Geórgia, Polônia, Sérvia, Espanha e Suécia), cerca de 70 por cento das pessoas que se ocuparam no trabalho sexual nos 12 meses anteriores à pesquisa decidiram fazê-lo principalmente para subsistência, enquanto cerca de 40 por cento declararam que seu principal motivo era a falta de oportunidades. (Ferdorko & Berredo, 2017, p. 7)

         Tendo em vista, nota-se essa grande dificuldade para a inserção das pessoas trans no mercado de trabalho. Porém, quais seriam os motivos para essa discriminação e marginalização? Sendo que, no art. 6°, da Constituição Federal, é garantido o direito de trabalho a todos.

         Por conseguinte, pela ausência de políticas públicas voltadas para a população trans, a migração é uma saída que a se encontrar. Os países mais procurados, segundo Sayonara Noqueira, que teve participação com seu estudo de caso (Ferdorko & Berredo, 2017), são Itália, Espanha, França e Reino Unido, sendo que no momento que chegam a esses países, já se integram as profissionais do sexo local novamente. Todavia, essa migração tem relação com a falta de oportunidade dentro do território brasileiro, como é relatado por Nogueira: