Planejamento Estratégico na Política Pública de Assistência Estudantil

Planejamento Estratégico na Política Pública de Assistência Estudantil: uma análise de cenário na

Universidade Federal de Alagoas (UFAL) como suporte para execução do Plano Nacional de Assistência Estudantil

GILMAR SARMENTO DA SILVA JUNIOR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL)

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Introdução

Com a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), o governo federal tentou dirimir problemas ligados à educação superior no Brasil, como: expansão, qualidade e democratização. Reverter o quadro no qual o acesso à universidade é uma opção reservada às elites, foi por muito tempo, o maior dos desafios a serem ultrapassados. Como ações efetivas, têm-se a interiorização das IFES que geram mudanças drásticas na dinâmica dos municípios e regiões próximas, catalisando o desenvolvimento humano local a partir da formação acadêmica e profissional dos próprios habitantes que não têm condições de deslocamento para outras regiões (PACHECO, 2014). Somente no Nordeste, o crescimento de ingressos nas universidades chegou a 94% (INEP/MEC, 2015). Esse dado revela os esforços realizados na tentativa de diminuir a lacuna existente no acesso ao ensino superior.

Contudo, o avanço das políticas de acesso à classes historicamente desfavorecidas trazem consigo problemas que são reflexos de uma sociedade desequilibrada quanto aos aspectos socioeconômicos. O novo perfil do estudante universitário brasileiro demanda uma atenção especial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que executam o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal (decreto 7.234/2010).

Diante desses aspectos, as Pro - Reitorias Estudantis das respectivas IFES se deparam com prioridades estratégicas na assistência estudantil que outrora, praticamente, não existiam (FONAPRACE, 2010). Esse aumento exponencial da demanda e a falta de planejamento de prioridades acarretou problemas na operacionalização das ações (LEITE, 2015).

A administração estratégica consiste em planos da alta administração repassados ao longo de uma cadeia hierárquica bem definida para alcançar resultados consistentes tendo em vista a missão, visão, propósitos, cenários, postura estratégica, macro estratégia/macro políticas, objetivos gerais, metas e plano de ação (OLIVEIRA, 2013; WRIGHT; KROLL; PARNELL, 2009; PORTER, 2004; MINTZBERG, 2007).

Porter (2004) destaca que os cenários constituem importante ferramenta para considerar o campo estratégico, diretrizes e postura organizacional. Já Mintzberg (2007) comenta que estratégia é uma posição entre organização e ambiente, ou seja, entre o contexto interno e externo. De forma complementar, Wright, Kroll e Parnell (2009) elencam uma série de passos em que alta administração deve realizar para uma adequada administração estratégica.

Contextualização do Problema:

A partir das reivindicações da comunidade acadêmica, mais intensamente por parte dos discentes, observou a necessidade de uma oferta de maior expressividade, capilaridade e qualidade nos seus serviços quanto unidade executora das políticas públicas estudantis (SANTOS, 2016). Assim como o atendimento legal do PNAES que exige uma avaliação efetiva quanto a ampliação da permanência e ao sucesso acadêmico de estudantes em condição de vulnerabilidade social e econômica na instituição (Decreto 7.416/2010).

Dessa forma, entende-se que a melhoria dos processos gerenciais e operacionais da PROEST é uma preocupação e anseio da administração da própria instituição. E, devido ao aumento significativo da demanda - que vem crescendo a cada ano - e a estagnação do montante de recursos repassados para execução do PNAES, o planejamento dos programas e ações desenvolvidos pela PROEST tornam-se ainda mais indispensáveis a fim de que seja beneficiado o maior número possível de alunos sem perder de vista a sustentabilidade financeira.