QUILOMBO: A PROBLEMÁTICA SOCIOAMBIENTAL DE UMA COMUNIDADE BRASILEIRA: CASO DE RIBEIRAS EM JACARÉ DOS HOMENS-AL

QUILOMBO: A PROBLEMÁTICA SOCIOAMBIENTAL DE UMA COMUNIDADE BRASILEIRA: CASO DE RIBEIRAS EM JACARÉ DOS HOMENS-AL

1 Viviane da Silva Romão

2 Pedro Simonard

3 Ajibola Isau Badiru

1 Centro Universitário Tiradentes (UNIT), [e-mail]   

2 Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), [e-mail]

3 Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), [e-mail] 

1. Resumo

Embora muitos artigos nos reportassem as condições humanas gerais de morar nas cidades brasileiras poucos demonstram as vulnerabilidades humanas envolvendo suas comunidades quilombolas. Em especial este artigo focaliza a investigação sobre uma comunidade quilombola localizada no sertão nordestino. Descrevem-se as condições humanas da problemática socioambiental da comunidade Ribeiras, localizada no sertão alagoano, na qual a saúde, riscos e vulnerabilidade da população foram investigados. Adota-se como método a observação dos principais elementos da paisagem como condicionantes espaciais. Entre as problemáticas, destacam-se três principais: a água escassa e salobra, as más condições de tratamento do esgoto sanitário e a alimentação desequilibrada. O caso é preocupante e sugere atenção do poder público, bem como de entidades governamentais e não governamentais buscando contribuir para a organização e a reprodução social mais humana.

Palavras-chaves: comunidade quilombola; reprodução social; paisagem; vulnerabilidade.

Introdução

Embora existam diversas comunidades majoritariamente formadas por negros e mestiços espalhadas pelo Brasil, legalmente algumas delas não são consideradas como terras de preto nem mesmo comunidades negras rurais, mas utilizam-se o termo comunidade remanescente de quilombos para defini-las. Ou seja, após a certificação feita pela Fundação Cultural Palmares segundo os princípios previstos pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 e pelo Decreto N° 4887, de 20 de novembro de 2003, tais comunidades são reconhecidas enquanto remanescentes de quilombos ou, simplesmente, comunidades quilombolas. A partir deste reconhecimento, iniciou-se um processo problemático de auto identificação, que se organiza, entre outros fatores, pela luta socioambiental.

O termo quilombo não é novo, já era utilizado ao longo dos séculos XVIII, XIX e quase todo o século XX. O quilombo persistiu enquanto existia a escravidão. Embora a escravidão tenha sido abolida no Brasil há mais de cem anos, o processo de reconhecimento e legalização de quilombos ainda está muito longe do desejável e do possível.

Alguns autores explicam a ressignificação do conceito de quilombo até chegar ao conceito utilizado presentemente (MUNANGA, 1996; SCHMITT, TURATTI e CARVALHO, 2002; LEDESMA, 2015; LEITÃO, 1999; SOARES & NUNES, 2016). Segundo Schmitt, Turatti e Carvalho (2002), desde 1740, o governo Português definiu quilombo como qualquer habitação de negros fugidos que conte com mais de cinco pessoas e que possua construções e nele se achem “pilões” de arroz. Esta definição enfatiza como alguns elementos da paisagem são peculiares à fuga de escravos: sua reunião em um espaço com um número mínimo de moradores, uma morada habitual, a possibilidade de autoconsumo e reprodução. O fato de haver um pilão de arroz também significa que tal habitação não é ocupada provisoriamente, já que apesar das utilizações diárias de preparação de alimentos o pilão é um instrumento de ocupação permanente dessa comunidade. Como resultado da ressignificação do conceito, o Decreto N° 4887/2003 considera como “remanescentes das comunidades de quilombos” os grupos étnicos-raciais que, tendo uma trajetória histórica própria, habitando de um território específico, “com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (BRASIL, 2003), auto-atribuam-se a identidade de quilombolas.

Neste tipo de comunidade, vale lembrar, o acesso histórico à terra é transmitido de geração à geração dentre aqueles que habitam a propriedade reivindicada. Assim as pessoas e sua parentela assumem sua comunidade na qual constituem coletivamente uma identidade própria.

Em sua maioria esses povoamentos se estabeleçam em pequenas frações de terra e são formados por pequenos contingentes populacionais que se agrupam a partir de algumas famílias que se relacionam dentro de um território. Neste caso, o coletivo foi observado em suas condições socioambientais de sobrevivência de maneira a permitir a análise da realidade problemática do território de um grupo étnico em determinado momento histórico. Nota-se o pertencimento como sendo um fenômeno do viver no lugar. A leitura está baseada na coleta de narrativas que asseguram a observação desta reprodução cultural envolvendo a realidade humana.

Metodologia

A leitura do espaço de uma comunidade quilombola é ecológica, centrando-se na observação da paisagem e na estatística social de um povoamento contemporâneo. Esta paisagem engloba problemas fundiários, de Direitos Humanos, de políticas de saúde, de políticas de reparação, de políticas de reconhecimento, de preservação ambiental, de agroecologia, de agricultura familiar, de produção e distribuição de alimentos, bem como políticas de segurança alimentar.

Foi realizado trabalho de campo com produção de material fotográfico, buscando coletar dados para a elaboração de um caderno de campo visual. Este caderno de campo permitiu aos pesquisadores “retornar” ao campo de maneira a analisar a disposição espacial das casas no quilombo, bem como analisar as relações humanas e as condições sanitárias e de fornecimento de água nesta comunidade.

Atualmente, sessenta e oito comunidades quilombolas certificadas foram identificadas e localizadas no mapeamento realizado pela Secretaria de Estado de Cultura do estado de Alagoas. Contudo, esta análise também contempla os índices de IDHM recentemente divulgados pelo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 que foi realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Ribeiras é certificada como quilombo desde 07/02/2011. As moradias, quase todas em alvenaria, espalham-se ao longo de uma única rua sem pavimentação que corta toda a comunidade e que margeia o Rio Jacaré, um rio temporário. O povoado Ribeiras é uma comunidade onde moram cerca de 30 famílias^[1] (por volta de 110 habitantes). Os dados estatísticos foram cruzados com outros levantados durante visita realizada à comunidade Ribeiras para o “Projeto de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial de Alagoas – levantamento preliminar” realizado junto com o Grupo de Pesquisa Nordestanças, financiado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN e a Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas/Secult.