REMIÇÃO PELA LEITURA NA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CHAPADINHA- MA

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

NUCLEO DE TECNOLOGIAS PARA EDUCAÇÃO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL

ROBSON FARIAS BARRETO

REMIÇÃO PELA LEITURA NA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CHAPADINHA- MA

Chapadinha - MA

2021

ROBSON FARIAS BARRETO

 REMIÇÃO PELA LEITURA NA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CHAPADINHA- MA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Gestão do Sistema Prisional da Universidade Estadual do Maranhão, como requisito para obtenção do grau de Especialista.

                                                                                            Orientador: Rodrigo José Aires Almeida

Chapadinha - MA

2021

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REMIÇÃO PELA LEITURA NA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CHAPADINHA- MA

                                                                              Aluno: Robson Farias Barreto 

Orientador: Rodrigo José Aires Almeida

                                                                                                                         

Resumo

Com o mínimo de 250 e máximo de 500 palavras, descreva o que seu artigo se propôs a fazer e, apos a descrição, faça um breve relato dos resultados alcançados. É importante ressaltar que o Resumo deve ser escrito de forma “corrida” e que, portanto, não se faz necessário a inserção de parágrafos.

Palavras - Chave: Palavra 1; Palavra 2; Palavra 3 (mínimo de 3 e máximo de 5)

Abstract

O Abstract é o seu resumo convertido para o idioma inglês. É importante que você faça uma tradução fiel. Evite o recurso do “copiar”, “traduzir” e “colar” oferecidos por alguns programas disponíveis na Web, pois a tradução, na maioria das vezes, sai distorcida. Caso não tenha domínio da língua inglesa solicite ajuda profissional afinal, trata-se de um texto muito pequeno e muito importante para ser negligenciado.

Keywords: Ingles1; Word1; Word 2, Word 3

1. INTRODUÇÃO

                 A educação regular no Brasil sempre apresentou problemas. Em um país com dimensões continentais como o nosso, somada a outras questões, levar a educação a todas as suas regiões se tornou, entre outras coisas, um grande desafio. Esse desafio se torna ainda maior quando pensamos na educação no âmbito prisional, pois é histórico o fato de que as prisões brasileiras não recuperam, não cumprem um dos objetivos da pena que é transformar as vidas dos que estão ali engastulados e não cumprem, integralmente, as leis inerentes à custodia de presos.

                O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e um sistema prisional que, há muitos anos, vem enfrentando sérios problemas sendo um deles a superlotação. De acordo com o Sistema Nacional de Informação Penitenciária (INFOPEN), em 2019 o Brasil tinha, dentro das prisões, 766 mil pessoas para pouco mais de 460 mil vagas, apresentando um enorme déficit. (INFOPEN, 2020). Essa superlotação, somada a outros problemas como as péssimas condições sanitárias das cadeias e a precária assistência médica, jurídica, social, educacional e a falta de capacitação profissional dos condenados são fatores apontados como possíveis determinantes para o alto índice de reincidência dos ex-cumpridores de penas privativas de liberdade, ou seja, uma forma de punir os delitos cometidos pelo homem, por meio da reclusão ou detenção (SOUZA; PINHEIRO, 2017).

      De acordo com o INFOPEN, as taxas de ocupação nas penitenciárias são de 197,4%, em todo o país, um cenário que vem se agravando e que passa pela primeira vez da marca de 700 mil pessoas em espaços de privação de liberdade, o que representa um aumento de 707% da população com relação ao volume da década de 1990. (INFOPEN, 2017). O INFOPEN analisou esses dados com base em toda população carcerária brasileira, levando em conta o sistema prisional estadual, bem como as delegacias que também atuam com caráter carcerário.

                 A passagem pela prisão de forma precária como ocorre na maioria das unidades prisionais brasileiras pode deixar sequelas tanto em quem está cumprindo pena como também em seus familiares. Dessa forma se faz necessário fomentar ações que tenham potencial de recuperar a pessoa privada de liberdade para que elas possam conviver em sociedade quando forem libertadas. Atividades que exercitam o trabalho e a educação são alternativas que, além de estarem previstas em lei, são reconhecidamente tidas como ações transformadoras (OTTOBONI, 2006).

                 A Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, mais conhecida como Lei de Execução Penal é o instrumento que rege toda a vida de uma pessoa enquanto presa. Nela são definidas, entre outras questões, o tamanho de cela, regimes de cumprimento de pena, direitos e deveres, tanto dos presos como das pessoas que trabalham na custódia deles. Essa lei trazia em seu texto, mais precisamente em seu artigo 126 que o condenado, cumprindo a pena em regime fechado ou semiaberto, poderia remir parte do tempo de execução da pena através do trabalho. Porém esse artigo foi alterado pela lei 12.433 de 29 de junho de 2011 que incluiu o estudo como forma de diminuição de pena. De acordo com essa mudança, através do estudo, o apenado consegue um dia a menos de pena a cada dose horas de frequência escolar, podendo esse estudo ser realizado por meio de atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional. Sobre essa possibilidade, a lei nº 13.163/2015 que modificou a Lei 7.210/1984 instituiu a implementação do ensino médio, regular ou supletivo nos presídios, com formação geral ou educação profissional de nível médio. É instituído também que “a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino, o atendimento aos presos e às presas” (BRASIL, 2015, p.1).