RESENHA: À GUISA DE CONCLUSÃO: DAS EXPERIÊNCIAS CONCRETAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO IDEÁRIO EM POLÍTICAS URBANAS

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Mariana Machain Novais Tannús

RESENHA: CONTRIBUIÇÃO PARA UM PLANO DE AÇÃO BRASILEIRO

Disciplina: Planejamento e Desenho Urbano III

                                                                           Docentes: Jose Carlos Faim Bezzon
                                                                                              Jadiel Tiago
                                                                                               Kaue Paiva

Uberaba

2017

RESENHA CRÍTICA: CONTRIBUIÇÃO PARA UM PLANO DE AÇÃO BRASILEIRO

Sabe-se que a falta de democratização do conhecimento de ações públicas de cunho urbano, social, financeiro e econômico é algo consolidado na realidade política brasileira. O não diálogo entre o governo e a sociedade é fator causador de inúmeras problemáticas urbanas, que atingem desde latifundiários e grandes imobiliárias até indivíduos de baixa renda, segregados fisicamente e politicamente, excluídos da participação em decisões que lhes afetam diretamente e de forma, na maioria das vezes, impiedosa. A revisão de um plano de ação no Brasil que preconize os direitos humanos, a inclusão, a democratização de decisões, a transparência perante a sociedade e a participação direta de tal na regulamentação de ações voltadas para o público é imprescindível para a criação de cidadãos informados e engajados em questões que abordam a cidade como um todo.

Segundo Maricato (1997), o direito à moradia requer a superação de duas heranças do Brasil arcaico: a concentração de investimentos públicos ditados pela lógica da valorização imobiliária e a legislação urbanística, que se consolida com a escassez de moradias e um atraso tecnológico grandioso em que se diz respeito à construção civil. A monopolização de interesses de investimento privado e a especulação de ganhos exacerbados em que se diz respeito a questão imobiliária tem sido responsável pela distorção dos princípios do desenvolvimento urbano, voltados para grandes empresas com alta rotatividade de capital, que tem sido responsáveis pela exclusão e segregação urbana, devido à valorização de localizações de interesse lucrativo, e contribuído para a carência habitacional dos indivíduos de baixa renda que não possuem acesso às políticas de investimento público, que por sua vez obedecem a lógica dos interesses privados.  

“(...) Os intelectuais pensam a cidade enquanto que mãos mais pragmáticas definem                                      prioridades de ação e investimentos. Até mesmo os Planos Diretores são envolvidos     nesse movimento. O que interessa à elite é implementado, o que não interessa não é.(..)”

MARICATO, Erminia. Contribuição para um plano de ação brasileiro. In: Habitat: As práticas bem-sucedidas em habitação, meio ambiente e gestão urbana nas cidades brasileiras, 2., 1997, São Paulo

A carência habitacional gerada pelos critérios clientelistas na distribuição de recursos, segundo Maricato (1997), que ocasiona por sua vez a exclusão social, confere às cidades seus problemas mais discutidos, como: o esgoto doméstico, apresentado como o maior poluidor dos recursos hídricos, a ocupação ilegal, que gera a agressão à áreas de preservação e degradação ambiental devido à falta de saneamento básico nessas áreas, que por sua vez, é a maior causa de doenças infantis, cujo tratamento gera gastos que poderiam ser direcionados para resolver os problemas de saneamento, e, por último, custos de circulação devido a inserção de conjunto habitacionais fora da malha urbana, que requer a criação de linhas de transporte coletivo e infraestrutura urbana que gera maior locomoção dos indivíduos, proporcionando uma sobrecarga no tráfego das cidades, originando o tão conhecido problema de mobilidade urbana.