ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NO BRASIL O CASO DO PARQUE DO RIO COCÓ
Por: Juliete Macedo • 19/3/2019 • Artigo • 5.696 Palavras (23 Páginas) • 329 Visualizações
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CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO
ARQUITETURA E URBANISMO – NOITE
ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NO BRASIL
O CASO DO PARQUE DO RIO COCÓ
ANA LÚCIA DE BRITO RÊGO – 1514106
JULIETE MACÊDO BARBOSA – 1514364
PROFESSORA KARINA DIÓGENES
DEZEMBRO/2018
FORTALEZA-CE
ANA LÚCIA DE BRITO RÊGO
JULIETE MACÊDO BARBOSA
ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NO BRASIL
O CASO DO PARQUE DO RIO COCÓ
Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Ética e responsabilidade socioambiental, à Professora Karina Diógenes.
DEZEMBRO/2018
FORTALEZA-CE
ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NO BRASIL
O CASO DO PARQUE DO RIO COCÓ
REGO, Ana Lúcia de Brito
Graduanda, UNI7, ana.lucia@outlook.com
BARBOSA, Juliete Macêdo
Graduanda, UNI7, julietemacedo@hotmail.com
RESUMO
O Parque Ecológico do Cocó e as áreas em seu entorno apresentam-se na parte sudeste de Fortaleza. Por mais que tenha sofrido acentuada urbanização a partir da segunda metade do século XX, ainda possui muita de suas características naturais. Os moradores de Fortaleza possuem uma identificação com o parque, o que gera, nas áreas adjacentes, grandes contrastes. Além disso, o parque ainda sofre com a ação antrópica. Ao analisar essa área, através da leitura da bibliografia, busca compreender a forma que o local tomou e quais são as condutas atuais do governo e da sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: Áreas protegidas; áreas ambientalmente protegidas; parque ecológico; rio cocó.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APA – Área de Proteção Ambiental
APP – Área de Proteção Permanente
BNB – Banco do Nordeste
CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo
OMS – Organização Mundial da Saúde
PLANDIRF – Plano Diretor Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza
PMF – Prefeitura Municipal de Fortaleza
PPA – Plano Plurianual do Município
SEINFRA – Secretaria da Estrutura
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Ceará
SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente
SER – Secretarias Executivas Regionais
ZPA 1 – Zona de Proteção Ambiental dos Recursos Hídricos
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 6
2 DESENVOLVIMENTO 6
2.1 Área ambientalmente protegida 6
2.2 Visão do parque para a cidade 8
2.3 A migração da elite da cidade para os bairros ao leste 9
2.4 Plano Diretor de Fortaleza 11
2.5 O reconhecimento do parque do cocó 12
2.6 O papel que urbanização desordenada gera ao redor do parque 13
2.7 Construções às margens do Cocó 13
2.8 A falta de moradias na RMF 15
2.9 Um rio ameaçado, seu estágio atual de apropriação pela sociedade 16
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17
1 INTRODUÇÃO
A bacia hidrográfica do rio Cocó, está localizada na porção leste da cidade de Fortaleza, é considerada, junta a bacia do rio Ceará, uma das bacias mais importantes da metrópole. Sua grande influência se dá principalmente devido a vasta abrangência. Ademais, a fauna e a flora do ambiente em que o rio está contido, se destaca pela grande variedade.
A bacia hidrográfica, em maior parte, está localizada em Fortaleza, em uma área que, equivale a cerca de 305 km², o correspondente a 70,78% da bacia (LIMA 2007). O rio nasce no leste da Serra da Aratanha, na parte oeste de Pacatuba, a 30 (trinta) quilômetros de Fortaleza, deságua na costa leste da capital do estado, de modo que percorre cerca de 45 (quarenta e cinco) quilômetros, sendo desses, 24 quilômetros dentro da cidade de Fortaleza.
Foi usado, neste estudo, a área que representa a 1ª etapa do Parque Ecológico do Cocó, cujo trecho começa na BR-116 até a Avenida Sebastião de Abreu. Os bairros que abrangem essa área são Aerolândia, Alto da Balança, Cocó, Edson Queiroz, Jardim das Oliveiras e Salinas.
A pesquisa consistiu na consulta a artigos, artigos de jornais, livros, teses e dissertações, em que fez um estudo de caso sobre o papel do Parque do Cocó e, por conseguinte o Rio Cocó. Essa área é de extrema importância devido sua relação entre poderes econômicos e políticos.
O presente estudo busca tentar entender a relação da cidade de Fortaleza com o Parque do Cocó. Além disso, relembra os processos ocorridos que ocasionaram o crescimento da cidade em direção ao leste, os problemas causados pela falta de moradias perto das centralidades da cidade. Ademais, uma retrata as polêmicas relacionadas ao parque, como construções públicas e privadas.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Área ambientalmente protegida
O código florestal configura um agrupamento de leis que regulamenta o uso do território. O primeiro código florestal instituído no Brasil ocorreu no ano de 1935 e esse decretava a preservação de ¾ da mata nativa de um imóvel rural, o que era apropriado com a realidade socioespacial e econômica do país naquele momento.
A criação do Código Florestal aconteceu em 1965 e se mantém em vigência até os dias atuais, através dele pode-se definir a proteção da Área de Preservação Permanente (APP), além da institucionalização de uma Reserva Legal de 50% na Amazônia e de 20% no restante do país. Essas Áreas de Preservação são definidas como:
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