A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE ECONOMIA FISCAL

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UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CEAD

CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS

PROJETO INTEGRADOR I

ALUNOS:

DIEGO DE SOUZA ARAUJO - RA: 8743164415

BRUNO SOUSA TEIXEIRA - RA: 8521929138

RONALDO DA SILVA BATALHA - RA: 8743173133

MARTONIO RUBENS PESSOA - RA: 9140287078

RUY RODRIGUES DOS SANTOS - RA: 1709999576

A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE ECONOMIA FISCAL

NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE

ACARAU/CE – 2017

A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE ECONOMIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE[pic 2][pic 3][pic 4][pic 5]

RESUMO

A auditoria apresenta-se como ferramenta capaz de promover uma interação entre os objetivos esperados pelo órgão auditado e os métodos praticados cotidianamente, baseado em uma visão realista de que os resultados sempre podem ser otimizados e de que se deve sempre estar aberto a novos métodos de trabalho e novos rumos. Este artigo aborda questões referentes à Auditoria como um instrumento para a economia fiscal sob a ótica do Município de Bela Cruz, no Estado do Ceará, objetivando demonstrar como os resultados de uma auditoria podem ser eficientes para a organização administrativa do município e para sua economia fiscal. O estudo é iniciado por uma caracterização da auditoria, com conceito, história e evolução. Traz-se ainda uma abordagem sobre economia e justiça fiscal, com explanações sobre o próprio Direito Tributário, economia fiscal, educação fiscal, estado democrático de direito e cidadania. Faz-se um estudo da situação fazendária do município de Bela Cruz tanto considerando seus aspectos gerais, quanto a situação tributária e financeira. Traz-se uma avaliação de todos esses aspectos e disponibiliza-se diversas ferramentas legais e de gestão que podem ser implementadas, que, certamente, são ferramentas básicas que trazem inovações na ordem jurídica municipal para dotar o sistema jurídico local de harmonia, racionalidade e adequação à realidade que ora se apresenta em dado momento histórico. Foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema aqui proposto e incluídas referências de livros-texto considerados como base para a compreensão da necessidade de uma reorganização da gestão fazendária municipal. As questões aqui expostas têm como base o pensamento de alguns autores e teóricos, tais como: AMARO, BOBIO, CISNE, PINSK, SABBAG e MORAIS. Além desses, tem como suporte teórico e jurídico os estudos e diagnósticos apresentados pelo Município de Bela Cruz, pelo Instituto de Desenvolvimento Estratégico das Cidades do Ceará (IDACE) em parceria com o Instituto SINTAF.

PALAVRAS-CHAVE: Auditoria. Economia Fiscal. Cidadania. Direito Tributário. Estado Democrático de Direito.

SUMÁRIO[pic 6][pic 7][pic 8]

1. INTRODUÇÃO        ...................................................................................................04

1. AUDITORIA PÚBLICA: HISTÓRIA E CONCEITUAÇÃO        ...................................06

1. A JUSTIÇA E A ECONOMIA FISCAL COMO FERRAMENTAS DA CIDADANIA...........................................................................................................08

1. METODOLOGIA.............................................................................................. 10

1. Diagnóstico da situação fazendária do Município de Bela Cruz...........10

              4.1.1. Análise sobre os aspectos gerais............................................. 10

              4.1.2. Diagnóstico na área tributária.................................................. 11

              4.1.3. Diagnóstico da área financeira.................................................17

              4.2. As necessidades de produção normativa do Município de Bela Cruz com vistas na disponibilização de ferramentas legais e de gestão..........................22

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS        .............................................................................30

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        .................................................................31

1.  INTRODUÇÃO

Este artigo aborda questões referentes à Auditoria como um instrumento para a economia fiscal sob a ótica do Município de Bela Cruz, no Estado do Ceará.

Seu objetivo é demonstrar como os resultados de uma auditoria podem ser eficientes para a organização administrativa do município e para sua economia fiscal.

O estudo é iniciado por uma caracterização da auditoria, com conceito, história e evolução. Traz-se ainda uma abordagem sobre economia e justiça fiscal, com explanações sobre a função socioeconômica dos tributos.

Faz-se um estudo da situação fazendária do município de Bela Cruz tanto considerando seus aspectos gerais, quanto a situação tributária e financeira. Traz-se uma avaliação de todos esses aspectos e disponibiliza-se diversas ferramentas legais e de gestão que podem ser implementadas, que, certamente, são ferramentas básicas que trazem inovações na ordem jurídica municipal para dotar o sistema jurídico local de harmonia, racionalidade e adequação à realidade que ora se apresenta em dado momento histórico.

Algumas alterações sugeridas na legislação não tem a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos, mas apenas a função de harmonizar as disposições legais veiculadas no sistema normativo. Por outro lado, a maior parte das recomendações ao final apresentadas tem o claro objetivo de alterar o conteúdo normativo, criando, modificando ou extinguindo direitos que, sob a ótica de uma análise crítica se revelam obsoletos, contraditórios ou inadequados à ordem jurídica atualmente vigente.

Este estudo bibliográfico é caracteriza-se por ser de cunho exploratório-descritivo onde se adotou como estratégia metodológica a abordagem qualitativa. Diante disso, as questões aqui expostas têm como base o pensamento de alguns autores, tais como: AMARO, BOBIO, CISNE, PINSK, SABBAG e MORAIS. Além desses, tem como suporte teórico e jurídico os estudos e diagnósticos apresentados pelo Município de Bela Cruz, pelo Instituto de Desenvolvimento Estratégico das Cidades do Ceará (IDACE) em parceria com o Instituto SINTAF.

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