A AUDITORIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO TERCEIRO SETOR

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO - UNED

COORDENAÇÃO DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO – ICAP

ESPECIALIZAÇÃO EM TRIBUTOS E FINANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A AUDITORIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO TERCEIRO SETOR

CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CUIABÁ MT/2009

A AUDITORIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO TERCEIRO SETOR

CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Artigo Científico apresentado à Coordenação da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino como requisito para obtenção do título de Especialista em Tributos e Finanças na Administração Pública, sob a orientação da Profª. Orientadora Maria Auxiliadora Marques Vasconcelos.

CUIABÁ/MT 2009

A AUDITORIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO TERCEIRO SETOR

Artigo Científico apresentado à Coordenação da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino como requisito para obtenção do título de Especialista em Tributos e Finanças na Administração Pública.

Aprovado por:

Profª. Orientadora: Maria Auxiliadora Marques Vasconcelos

RIBEIRO, Cleusa Maria de Oliveira

RESUMO

Este artigo é de cunho exploratório, que procura, por meio de argumentos, discutir a contribuição que a Auditoria Contábil pode oferecer para as organizações sem fins lucrativos (Terceiro Setor), Estado e Sociedade, visando a busca de novas formas de gerenciamento e controle do Estado e dos fomentadores de recursos às organizações sem fins lucrativos. Hoje é um grande desafio a ser atingido, de maneira que consigam enfrentar os problemas sociais, exigindo do Estado, da sociedade e das empresas, uma participação mais efetiva nas suas ações.

Palavras Chaves: Auditoria Contábil; Terceiro Setor; Estado; Sociedade.

ABSTRACT

This article is exploratory in nature, seeking, by means of arguments, discuss the contribution that the audit can provide accounting for nonprofit organizations (Third Sector), State and society in order to search for new forms of management and control of the State and developers of resources for nonprofit organizations. This is a great challenge to be met, so they can tackle social problems, requiring the State, society and businesses, a more effective in their actions.

Keywords: Audit Accounting, Third Sector, State, Society.

RIBEIRO, Cleusa Maria de Oliveira

Introdução

No Brasil tem crescido o número de organizações privadas, sem fins lucrativos, classificadas como Terceiro Setor, com o objetivo de gerar serviços de caráter coletivo com fins sociais. As organizações sem fins lucrativos existem desde o Brasil colônia, inicialmente na figura de entidades ligadas a igreja católica.

Portanto, não se trata de algo novo, mas que vem crescendo a cada dia, ganhando mais visibilidade, tanto na sociedade, quanto na mídia e chamando a atenção do próprio Estado, com características de gerar serviços de caráter coletivo com fins sociais, lutar em defesa dos direitos dos cidadãos, buscando a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Por outro lado, cresceu o número organizações, com fachadas de filantropia, para lavagem e desvio de dinheiro público, é a chamada “pilantropia”.

A busca de novas formas de gerenciamento e controle, tanto do Estado, quanto dos fomentadores de recursos às organizações sem fins lucrativos tem sido um grande desafio a ser alcançado, objetivando que os recursos nelas empregados, sejam utilizados de maneira eficiente com o máximo de transparência. Isto objetiva separar as boas entidades das “pilantropias”, privilegiando as que realmente queiram trabalhar em prol da melhoria da sociedade.

Partindo deste contexto, buscam-se argumentos não somente em autores especialistas no Terceiro Setor, mas, em contabilidade e em áreas correlatas, para dar sustentação a este artigo.

Um dos propósitos deste trabalho é discutir o conceito de auditoria, buscando a qualidade no atendimento, identificando oportunidades de melhorias, contribuindo para consecução das metas das entidades do Terceiro Setor, assim como, instrumento de fiscalização e validação da gestão das políticas sociais das organizações do Terceiro Setor.

Trata-se de um assunto relevante, mas muito controvertido. Buscou-se fazer esta discussão, na tentativa de expor e contribuir quanto à importância da auditoria contábil, uma das especialidades da contabilidade, como uma das ferramentas que, bem empregada, pode fornecer informações, corrigir e prever erros ou fraudes.

Auxiliando em uma efetiva administração dos recursos e conseqüentemente na melhor obtenção de resultados em seu trabalho junto a grupos sociais e no enfrentamento da pobreza, da exclusão social e conquista dos direitos do cidadão.

Importância das Demonstrações Contábeis para as Entidades sem Fins Lucrativos

A contabilidade é uma ciência que tem por finalidade gerar informações fidedignas, no momento oportuno, aos diversos usuários para tomada de decisões. Alves (2004) argumenta que:

“A contabilidade como Ciência Social possui como objeto de estudo o patrimônio das entidades e tem como finalidade básica fornecer informações úteis sobre as modificações econômicas