A Auditoria Fical e Tributária

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

Resenha Crítica

Lucas Martins De Paiva

Trabalho da disciplina Auditoria Fiscal e Tributária

                                                                  Tutor: Prof. Marina Teixeira De Souza

Ribeirão Das Neves

2021

ATIVIDADE AVALIATIVA

Aula 01

Na primeira aula, fomos apresentados aos conceitos de auditoria, auditor e auditoria tributária. Assim como, o objetivo da auditoria, os reflexos da auditoria contábil sobre a riqueza patrimonial. O conceito de auditoria tributária é analisar todas as obrigações tributárias e se a empresa está cumprindo com as suas obrigações. O auditor é o profissional com formação acadêmica em ciências contábeis, com registro no CRC, sendo capaz de auditar e emitir parecer. O objetivo da auditoria é o exame das demonstrações afim de expressar uma opinião, assegurando a validação das informações. O papel do auditor não é detectar fraude, mas se descobrir no decurso de um trabalho, deve comunicar no seu relatório o os efeitos correspondentes. A auditoria fiscal pode ser definida como o exame das demonstrações contábeis, por um profissional habilitado, com a finalidade de emitir um parecer técnico sobre sua veracidade e adequabilidades as normas contábeis.

Aula 02

A auditoria tributária é um procedimento preventivo para que a empresa não seja pega de surpresa pela receita federal, por irregularidades nas obrigações tributarias. Os papeis do auditor é auxiliar na execução de exames, evidenciar o trabalho feito e as conclusões emitidas, servir de suporte aos relatórios, constituir um registro que possibilite consultas posteriores, a fim de se obter detalhes relacionados com a auditoria etc. o objetivo da auditoria tributária é examinar e auxiliar o planejamento tributário a eficiência dos procedimentos e controles para a operação que é o pagamento, recuperação dos impostos, taxas, qualquer informação que possa trazer um ônus para a natureza fiscal e tributaria que incida nas operações , bens e documentos da empresa. Os usuários da auditoria fiscal e tributária é a administração, departamento fiscal, auditoria contábil e fisco.

Aula 03

        Verificação das contas de balanço e de procedimentos internos para revisão e certificação das demonstrações contábeis, cada conta possui suas particularidades nas contas de caixa e bancos, verificar a existência e exatidão dos valores demonstrados. O auditor nesse trabalho verifica a existência de receitas ofertadas a tributação. Na conta de aplicação financeira é feito a conferência do saldo contábil com o extrato de aplicação financeira ou documento da efetiva aplicação. No contas a receber pede-se a evidência externa que é o envio de uma carta confirmando a existência do débito com a empresa. Verifica-se também, se há adiantamentos a fornecedores pendentes de nota fiscal, confrontar o saldo contábil com o relatório de estoque, controle de inventario etc. examinar as movimentações ocorridas no patrimônio líquido através da razão contábil.

Aula 04

        O sistema tributário é entendido como sendo o complexo de regras jurídicas formada pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. O código tributário nacional – CTN, é a lei da aplicação dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres do contribuinte, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributarias no Brasil. Alguns princípios tributários: princípio da legalidade, da anterioridade, irretroatividade, isonomia, vedação do confisco, capacidade contributiva, igualdade, legalidade, liberdade e anterioridade. As leis brasileiras seguem uma hierarquia, sendo que a primeira é a constituição federal, seguida pela emenda à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias / decreto lei, decretos legislativos e resoluções.

Aula 05

O sistema público de escrituração digital (SPED) é um processo de escrituração digital da Receita Federal, chamado também EFD. Temos o SPED fiscal que com ele, a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais recebem os contribuintes todas as informações que precisam sobre a apuração de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre produtos industrializados (IPI). Temos também, o SPED contábil, que abrange o envio dos seguintes livros de forma digital: livro diário e seus auxiliares, livro razão e seus auxiliares, livro balancetes diários, balanços e fichas de lançamentos comprobatórios dos assentamentos neles transcritos. Esta obrigação acessória é exigida pelo Governo para empresas que estão nos regimes de tributação Lucro Presumido e Lucro Real, ou seja, as empresas do simples nacional estão isentas desta entrega.