A Burocracia da Gestão Pública Como Entrave de Desenvolvimento Econômico

A burocracia da gestão pública como entrave de desenvolvimento econômico

Por: Gabriel Xavier e Iranilson Ferreira

1. INTRODUÇÃO

Sabe-se que o desenvolvimento econômico é muito importante para o processo de crescimento do País, e junto a isso está atrelado as empresas criadas pelos empreendedores. Schumpeter (1982) acredita que a existência de empreendedores inovadores e novas combinações produtivas é uma condição necessária para o processo de desenvolvimento econômico.

A informalidade é um dos meios onde as pessoas recorrem devido as dificuldades da regularização do trabalho formal, como por exemplo os vendedores ambulantes. O empreendedorismo se apresenta como uma forma de adaptação ao cenário atual de constantes mudanças, ou seja, é uma estratégia de sobrevivência dos indivíduos e empresas (SILVA, 2018).

Para tanto o presente trabalho tem por proposito abordar o excesso de burocracia imposta pelo Estado na abertura de empresas. Atualmente, considerado um dos entraves para a ampliação do desenvolvimento do setor empresarial, pois o excesso de burocracia representa um retrocesso para a economia como um todo. (JUS, 2019). 

O levantamento dessa temática considera-se importante devido os vários benefícios promovidos pelas empresas informais como a criação de empregos e a movimentação da economia. Nesse sentido, facilitar os processos através do uso da internet, e automações, podem ser uma opção que promovam a simplificação e desburocratização desses processos, proporcionando maior agilidade para as empresas.

Este trabalho tem por objetivo geral demonstrar a importância da desburocratização do processo na formalização de uma empresa. Neste intuito, o trabalho tem como objetivos específicos apresentar os empecilhos que dificultam todo o processo de desenvolvimento empresarial.

Diante das grandes dificuldades quanto a complexidade das tributações e burocracia, este trabalho é de grande relevância para que pessoas que pretendem empreender, para que estejam cientes das dificuldades e atrasos apresentados quanto a formalização de uma empresa e, propor melhorias para a simplificação das mesmas.

O presente estudo foi desenvolvido através de levantamento bibliográfico, utilizando o método qualitativo, para levantamento de informações e conhecimentos acerca da burocracia da gestão pública quanto aos pequenos e médios empreendedores.  

8º parágrafo: apresente a estrutura do trabalho, ou seja, como ele está dividido em capítulos. Lembre-se de falar, resumidamente, sobre o que se trata cada capítulo.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O EMPREENDEDORISMO NO BRASIL E SUAS DIFICULDADES

A palavra empreendedor vem do verbo francês enterprerendre, que significa empreender e buscar. (FEUERSCHUTTE, 2006). O empreendedorismo é a implementação de novos negócios. Normalmente, o plano não traz apenas muitos benefícios aos profissionais, mas também traz riscos e incertezas. Empreendedorismo não é apenas abrir uma empresa, mas uma atitude que faz dos problemas uma oportunidade.

Essa problemática se iniciou quando o Brasil ainda era uma colônia portuguesa. Qualquer ação dependia sempre da autorização da família real portuguesa, devido as viagens marítimas entre Portugal. Portanto, qualquer autorização para qualquer ação no Brasil levará meses para chegar a Portugal, assim como para a análise do caso, e meses para que informações voltassem.

“Começar um negócio no Brasil, definitivamente, não é um processo simples.” (SOUZA, 2020) De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas brasileiras despendem em média 2.000 horas por ano para vencer a burocracia tributária. Logo, o Brasil é considerado o único país do mundo que gasta mais tempo calculando e pagando impostos.

A tributação e a burocracia constituem uma complexidade nas regras de condução das atividades empresariais e muitos micros e pequenos empresários enfrentam essa realidade. O que dificultou a criação de muitas empresas neste país. O excesso desses processos prejudica o desenvolvimento de negócios e promovem tanto a corrupção e resulta na informalidade.

Inicialmente o empreendedor deve cumprir uma série de requisitos legais para que a sua atividade seja juridicamente segura, pois se o empreendedor não cumprir a lei e agir de forma informal, estará a infringindo a lei além de sonegar impostos. (JÚNIOR, A; OLIVEIRA, L, 2019) As empresas formais inicialmente precisaram de um alvará de Funcionamento, com isso a empresa terá direito a Benefícios Fiscais, Cobertura previdenciária e poderá vender para o Governo.

Para se abrir uma empresa basicamente, as etapas são:

Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa

Contrate um Contador de confiança

Escolha o tipo de empresa para abrir MEI, ME, EPP, Médio ou Grande porte

Defina o Regime jurídico da empresa: EI, EIRELI ou LTDA

Escolha as atividades para exercer (CNAEs)

Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios

Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial

(Em alguns Casos) Obtenha o alvará de localização e funcionamento

Faça a Inscrição Estadual. (TORRES, 2017)

Além disso, outros procedimentos devem ser observados ao abrir uma microempresa, são eles: cadastro na prefeitura do estado ou na secretaria da região onde vai funcionar. Dependendo da atividade, também pode ser necessário se cadastrar na entidade da categoria, na secretaria de meio ambiente e em outros órgãos fiscalizadores. (SEBRAE, 2020)

É importante que o microempreendedor individual (MEI), tenha conhecimento das normas, leis e as atividades permitidas para a mesma. Em suma, dominar todas as informações para se tornar um empresário, demanda um conhecimento mais técnico, apesar aparentemente ser por meio da internet.  O conhecimento prepara o futuro empresário para qualquer situação.

Um dos maiores entraves à expansão do setor empresarial é a exorbitância de burocracia imposto pelo Estado na abertura das mesmas.  Pois, isso representa um retrocesso para toda a economia, devido muitos trabalhadores informais não terem a coragem de enfrentar tantos procedimentos. Alguns por não possuírem conhecimento adequado sobre esses processos, acabam por não ter interesse em se regularizar.

1. A INFORMALIDADE EMPRESARIAL NO BRASIL

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entende que trabalhadores ou empresas sem carteira de trabalho assinada ou outro tipo de formalização são informais, por exemplo, pequenos empresários, prestadores de serviços ou empregados. A crise atual da pandemia tem proporcionado uma a possibilidade de muitos desempregados garantir seu próprio sustento.