A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS

A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS

A atividade produtiva vem se tornando cada vez mais onerosa com o aumento da carga tributária imposta ao setor. Com isso, a produção de bens e serviços vai deixando de ser atrativa às pessoas que se dispõem a contribuir para o setor produtivo. O setor produtivo está diretamente ligado aos conceitos de desenvolvimento, pois todos os outros setores econômicos somente têm condições de crescer se, em algum lugar do fluxo de bens e serviços tendo com contra-partida suas remunerações, agrega valor ao processo. Se não há agregação de valor, os recursos fluentes são os mesmos, isto é, não crescem. Quando as famílias ou a situação econômica orientam as pessoas, as quais estão inseridas na nossa sociedade, às atividades mais bem remuneradas, muitas vezes desperdiçam talentos da área de produção para atividades que têm maiores atratividades como segurança salarial, estabilidade empregatícia, boa remuneração, plano de saúde, previdência que garanta uma boa aposentadoria, redução dos riscos de mercado e redução de outros riscos. Quando há a intenção de produzir, as idéias trazem consigo todo um potencial de movimentação de um mercado de fornecedores, clientes, empregados, levando a uma contribuição social excepcional. Na prática, o compasso de espera toma seu lugar, pois quando a intenção é desinformada, o risco é maior e o empreendimento dificilmente segue adiante por razões de elevada tributação e de falta de infra-estrutura, a qual deveria ser suprida pelo instituto arrecadador, o qual deveria ter suas receitas aplicadas de forma a dar boas condições de funcionamento da infra-estrutura para que a produção, por sua vez, seja fomentada a crescer e a se desenvolver. E quando a intenção é abastecida de informações, é analisada, entre outros fatores, a alta carga tributária a que se expõe, além da burocracia imposta pelo governo, no entendimento do fluxo de cada tributo. Longe da simplicidade, o recolhimento de tributos em nosso país é muito burocrático, tantas são as formas de cálculo dependendo de cada caso, retenções de tributos dependendo do valor a recolher, nos prazos devidos e respaldados por multas de diversas espécies e uma crescente carga tributária. Além disso, todas as situações exigem controles de todas as informações, para acompanhamento, ocasionando aumento de custos. Além disso, a ineficácia de órgãos arrecadadores causam diversos transtornos aos contribuintes, na tentativa de solucionar problemas tributários, desviando suas atenções da atividade de produzir e melhorar seus processos produtivos com a adoção de novas tecnologias e de melhorias à sua atividade. A falta de simplificação leva o setor produtivo a permanecer em compasso de espera, aguardando um momento em que as condições estruturais de funcionamento para o crescimento e desenvolvimento melhorem para que seja possível realizar seu intento, produzir mais e melhor. Como está, é mais fácil manter os investimentos em aplicações financeiras, nas quais as taxas de juros permitem auferir melhores rendimentos do que no setor produtivo, além de ser menos burocrático, menos trabalhoso e de menor risco. Investimento que já está feito em infra-estrutura produtiva, muitas vezes, está produzindo minimamente para manter o fluxo financeiro em movimento, mesmo que dificilmente agregando valor aos seus produtos. Em alguns casos, foram criadas isenções fiscais como forma de tentar fazer desenvolver algumas regiões. Entretanto, no momento em que essas isenções fiscais deixarem de existir, essas estruturas produtivas não mais continuarão suas atividades. No Brasil, os produtos mais rentáveis estão atrelados ao setor financeiro, como os bancos, devido a fatores de mercado financeiro ligados a setores externos e internos. Por outro lado, produtos sem valor agregado, como produtos agrícolas e produtos de origem da atividade extrativista circulam, em grande parte, em outros países em que são consumidos ou servem de insumo para a produção de bens de maior valor agregado, deixando uma margem de lucro resultante dessa agregação de valor. Esses produtos manufaturados, muitas vezes, retornam ao nosso país, tendo como base de troca os produtos de menor valor, provocando déficit nessas transações comerciais. Pois, internamente, a atratividade de se agregar valor aos produtos não é estimulada, pois a “trabalheira” com uma infinidade de obrigações acessórias e o aumento de custos com tributos não induz as pessoas, mesmo empreendedoras, a entrar em atividades que pioram sua qualidade de vida. Por outro lado, a produção requer infra-estrutura adequada para entrar em ritmo mais dinâmico, como nos transportes de matérias-primas adquiridas e no escoamento da produção. Entretanto, pouco se vê do governo as ações necessárias para a adequação desse requisito mínimo de contra-partida aos montantes arrecadados na forma de tributos. A arrecadação tem aumentado, contudo, seus recursos estão sendo direcionados a setores financeiros, destacando-se o pagamento de juros de dívidas governamentais e controle inflacionário. Enquanto isso, a falta de investimento que permita o setor produtivo se desenvolver é pouco e a infra-estrutura é precária. A saúde pública não tem muitas condições de atender com a qualidade requerida e na quantidade desejada, levando a crer que faz-se necessário o custo adicional de um plano de saúde para as famílias que estão em atividades produtivas. A segurança pública, muitas vezes, não é suficiente para atender a demanda para garantir a infra-estrutura produtiva, tornando necessária a adoção de outras formas com custos adicionais com segurança. Tudo isso, em função de se onerar a produção, faltam recursos, na sociedade, para garantir a qualidade de vida da sociedade. Certamente o governo precisa arrecadar tributos para exercer suas funções. Entretanto, deve fazê-lo de forma que haja maior estímulo à atividade produtiva, de forma mais justa e igualitária quanto à capacidade contributiva e quanto às aplicações dos recursos, de forma que a renda, saúde, segurança, educação e outros recursos sejam mais bem distribuídos entre as camadas sociais e que a sociedade possa viver com mais qualidade de vida. Havendo mais estímulo à produção, com a desoneração tributária do setor, há o aumento da produção, com isso, o governo pode arrecadar mais com o aumento da base de contribuição, sendo possível, ao próprio governo, investir mais em infra-estrutura produtiva e social, gerando maiores escalas de ganhos em desenvolvimento, gerando um ciclo mais dinâmico entre o setor produtivo, o governo e as famílias, em que todos os participantes da sociedade sejam produtivos e vivam com melhor qualidade de vida e participação social.

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