A CONTABILIDADE SOCIETÁRIA

AVA 1

Critérios de avaliação dos itens patrimoniais e de resultado

A partir de 2007, com o advento da Lei nº 11.638/76, a contabilidade sofreu profundas alterações, tanto no que toca às estruturas das demonstrações contábeis, quanto nos diversos critérios de reconhecimento e mensuração dos ativos, passivos e resultados. Nossa discussão será sobre os

principais critérios de avaliação dos itens patrimoniais e de resultado trazidos pela legislação societária.

confrontando-os com os instituídos na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

 

A Lei 11.638 foi instaurada no país em 1976 sendo promulgada em 2007, e só entrou em vigor total  em 2010, representando um grande avanço na contabilidade.

A lei foi criada para adequar o Brasil ao padrão contábil Internacional. Com implantação da regulamentação contábil internacional no Brasil houve impactos no balanço patrimonial.

Porém atualizá-la para se adequar as normas internacionais não foi o único objetivo, outro importante objetivo foi trazer maior transparência às atividades empresariais brasileiras, assim fazendo tomadas de decisões mais seguras.

Principais alterações:

• Criação de mais dois subgrupos denominados “intangível” no Permanente, desdobrado do subgrupo Imobilizado e o “ ativo não circulante”;
• Eliminados:

• Reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado;
• Reservas de Reavaliação;
• Lucros ou Prejuízos Acumulados(Mantendo somente “Prejuízos Acumulados”;

• Incluídos

• Ajuste de avaliação patrimonial no Patrimônio Líquido
• “Reservas de Capital”, passam a ser considerados apenas os ganhos relacionados com o capital social da empresa;
• Reserva de lucro a realizar, inclusão, no cálculo da parcela realizada do lucro líquido do exercício, do resultado não realizado da contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado.

• A CVM expedirá normas contábeis em consonância com as   Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS);

• Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (DFC)

• Os aumentos ou diminuições de valores nos saldos de ativos   e passivos decorrentes de avaliações e preço de mercado serão registrados na   conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido.

• Ativo permanente passa a ser dividido em: investimentos, imobilizado, intangível e diferido.

• Nas incorporações, cisões ou fusões, deve haver a contabilização por valor de mercado dos ativos e passivos da incorporada, cindida ou fusionada;

• As companhias abertas e as sociedades de grande porte de   capital fechado são obrigadas a apresentar demonstrações contábeis segundo os   mesmos padrões da Lei das S.A. e auditadas por auditores independentes.

• Deverá ocorrer segregação entre escrituração mercantil e   tributária.

• Necessidade de avaliação por equivalência patrimonial de todas as empresas coligadas em que a investidora tiver influência significativa, considerada, para esse fim a participação igual ou superior a 20% do capital votante.

Todas essas alterações foram essenciais, objetivando atrair novos investidores, diante da facilidade de interpretação, agora padronizada.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2011.638%2C%20DE%2028%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202007.&text=Altera%20e%20revoga%20dispositivos%20da,e%20divulga%C3%A7%C3%A3o%20de%20demonstra%C3%A7%C3%B5es%20financeiras.

https://www.verscontabilidade.com.br/2017/12/14/nova-lei-contabil/

https://www.contabeis.com.br/artigos/790/a-nova-visao-contabil-apos-a-lei-11-638-2007/

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