A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Por: MARCOSSANCHES • 12/4/2015 • Trabalho acadêmico • 4.999 Palavras (20 Páginas) • 174 Visualizações
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Campo Grande – MS
Setembro /2014
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CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Trabalho apresentado à UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP/ Centro de educação à distância relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS) da matéria de Contabilidade de custos – Prof. Me. Hugo David Santana.
Campo Grande – MS
Setembro/2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. HISTÓRIA DOS TRIBUTOS 4
3. PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO 5
4. O QUE É TRIBUTO 5
5. DIFERENTES ALÍQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO PJ 7
6. TRIBUTOS 8
7. TABELAS LUCRO REAL PRESUMIDO E SIMPLES. 11
8. TRIBUTOS NO BRASIL 12
9. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 15
10. TABELA SIMPLES NACIONAL 16
11. ANÁLISE DO RESULTADO 19
12. PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32...................................................................19
13. CONCLUSÃO 20
14. BIBLIOGRAFIA 21
INTRODUÇÃO
Mesmo com a nossa relação conturbada e controversa com os tributos, é impossível desvincularmos a história da humanidade com a arrecadação. A história da humanidade se confunde com a história dos tributos. O objetivo do tributo e o meio pelo qual ele era arrecadado nunca foi estático - mudou com o passar dos tempos.
Infelizmente de acordo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), dos 30 países com maior carga tributária, o Brasil é o último em retorno à população. Muito se perde pela má administração do dinheiro público, além de desvios das verbas repassadas para entes do Estado – além da evasão fiscal.
O objetivo da ATPS é demonstra a história, tributação e opções de tributação para pessoas jurídicas.
HISTÓRIA DOS TRIBUTOS
Por estarem no Brasil há pouco tempo, os portugueses não dispunham de um sistema organizado de arrecadação de impostos, mas tão somente algumas indicações. Também não havia um sistema tributário sistematizado nem preocupações de cunho orçamentário. AMED e NEGREIROS (2000, p. 46) argumentam que em nenhum momento os colonizadores se preocuparam em saber quando seria feita a arrecadação e nem como este valores seriam gastos.
De fato os tributos no Brasil começaram com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador (Portugal), que tinha como cultura não o melhor e mais justo para a população, mas sim o mais vantajoso para os administradores e o governo. Para mudar esse contexto, foi necessário muito esforço e foram desencadeados muitos movimentos revoltosos. Até hoje o sistema tributário brasileiro é criticado por conta de sua complexidade, alta carga tributária sobre os contribuintes e ineficiência de sua destinação. Boa parte do que é arrecadado serve para suprir principalmente os gastos da máquina administrativa pública. Onde os governos insistem em continuar com os gastos.
Segundo AMED e NEGREIROS (2000, p. 47) esse início de prática tributária trazia consigo vícios e defeitos que se perpetuariam por toda a história do Brasil´´. Por causa da distância que separava Portugal do Brasil, muitos modos de burlar o fisco foram sendo criados. Segundo os autores é unanimidade entre os historiadores a ideia de que a sonegação fiscal sempre esteve presente em todo o Brasil colonial e, que era constante a corrupção por parte do funcionário régio que respondia pela arrecadação. Portanto, a forma como foram escolhidos os tributos a serem cobrados e a maneira como isto seria feito, e por quem, resultaram na institucionalização das fraudes fiscais.
Desde a época Colonial até a época Republicana, o sistema tributário foi evoluindo e deixando de ser algo sem retorno e extremamente sacrificante aos contribuintes. O período do Brasil República veio se consolidando num sistema tributário que temos hoje e os instrumentos legislativos e democráticos melhor adequando os direitos e deveres dos entes envolvidos.
PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
Os tributos são o recurso com o qual o governo irá realizar as obras em prol do bem estar da população. Estipular regras, situações e demais itens de amparo para o desenvolvimento do convívio em sociedade.
Alguns tributos além da função de fornecer os recursos para o governo exercer suas atividades, tem a função de regular o mercado, caso esteja saindo muito dinheiro do país, por exemplo, se aumenta o IPI. Os tributos influenciam e muito nas relações entre as unidades da economia, as empresas, investidores, cidadãos, bancos e etc...
A divisão política do governo, que influencia diretamente na administração tributária, é três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e em três níveis: União, Estado e Município.
Cada um com suas responsabilidades de competências tributárias e consequentemente suas legislações. Cada tributo tem teoricamente sua destinação específica e sua área de incidência, alguns deles são repartidos entre os entes tributantes.
O contexto tributário do país está intrinsecamente ligado aos princípios do Direito. Começando pelas determinações da Constituição Federal, onde são delegadas as competências tributárias, que seguirão o processo de estruturação passando pelas leis complementares, ordinárias, decretos, emendas, medidas provisórias, convênios e protocolos, cada um dentro de sua hierarquia e dentro das limitações tributárias, vão moldando a situação tributária do país. As determinações tributárias seguem os princípios do direito de analogia, equidade, conceitos de publicação, vigência e aplicação. E, além disso, existem os princípios que limitam o poder de tributar do governo de forma que não violem os direitos básicos da população, como a legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, a vedação ao confisco e a liberdade de tráfego.
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