A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

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UNIVESIDADE PARA O DESENV. DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL

UNIDERP INTERATIVA

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PROF. Me. Hugo David Santana         

PROFª. TUTORA A DISTÂNCIA:

PROFª. TUTORA PRESENCIAL: Jesislane Ferraz Costa

POLO: Caxias - MA

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Delivan Rocha Silva - RA 438387

Gean Correia de Oliveira – RA 446429

Max Sandro Braga Serra – RA 437225

Raimundo Nonato da Silva Morais – RA 407963

CAXIAS – MA

2015

Sumário

1 INTRODUÇÃO        

2 A ORIGEM DOS TRIBUTOS        

2.1 O Direito Tributário        

2.2 Relação com os outros ramos do Direito        

2.3 Espécies de Tributos        

2.4 Funções tributárias        

3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA        

3.1 Obrigação Tributária Principal        

3.2 Obrigação Tributária Acessória        

4 CRÉDITO TRIBUTÁRIO        

5 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRES AS VENDAS        

5.1 Pis/Pasep        

5.2 COFINS        

5.3 ICMS        

5.4 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS        

5.5 ISS ou ISSQN        

6 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO AO LONGO DO SÉCULO        

6.1 Constituição de 1934        

6.2 Dicas de Economia Tributária – Pessoa física.        

6.3 Deduções para a fonte pagadora        

6.4 Deduções de despesas profissionais        

6.5 Deduções anuais        

6.6 Dicas de Economia Tributária - PJ        

7 O CONCEITO DE TRIBUTOS        

7.1 Lucro Real        

7.2 Lucro real presumido        

7.3 Simples Nacional        

8 EVOLUCAO DOS TRIBUTOS NO BRASIL        

8.1 Principais aspectos e características tributaria na pessoa jurídica        

9 SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL        

9.1 Principais Obrigações Das Empresas Optantes Pelo Simples Nacional        

9.2 Tributos a serem recolhidos nos anos de 2011 e 2012 pelo Simples Nacional        

9.3 No Lucro Real        

9.4 No Lucro Presumido        

10 CPC 32 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)        

10.1 Para os Passivos e Ativos fiscais correntes:        

10.2 Para os Passivos e os Ativos fiscais diferidos:        

11 CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

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1 INTRODUÇÃO

Dentro do que foi proposto pelo desafio, veremos um breve histórico sobre o nascimento do tributo, o papel dos países colonizadores para a criação e o desenvolvimento tributário do Brasil. A criação das primeiros tributos, sua implantação no Brasil, sua finalidade e toda a legislação que envolve sua apuração e recolhimento. Conforme as várias formas de tributação existentes hoje no país, abordaremos os tipos mais utilizados numa forma de comparativo, buscando a que melhor se adequa para uma determinada empresa fictícia, na busca por reduzir a excessiva carga tributária existente neste país.

As abordagens serão feitas através de estudos teóricos da disciplina, exemplificando-as, pesquisando os tributos, suas alíquotas, sua responsabilidade e aplicação dos recursos recebidos. Veremos o papel da União, Estados e Municípios, na partilha dos tributos que serão utilizados para investimentos em melhorias para os entes federativos e a população.

2 A ORIGEM DOS TRIBUTOS

Na história da humanidade está relacionada com o aparecimento do embrião do Estado. Esta instituição, ao separar os governantes dos governados, fez com que outra série de instituições dentro do aparelho estatal fosse criada. Uma administração pública, uma força militar, além de obras públicas. Era necessário que parte da riqueza produzida pela população fosse transferida para um soberano. Os governantes primitivos faziam pressão no sentido de legitimar essa cobrança, ligando-a ao caráter divino do poder político, ou justificando-a com a proteção que este soberano dava aos súditos em caso de conflitos com outros povos, o que realmente ocorria.

Nos primeiros anos da colonização, o objetivo principal de Portugal era a exploração do pau-brasil - produto de grande prestígio na Europa para a obtenção de corante de tecidos - a qual se fez por meio de concessões da coroa portuguesa. Os interessados deviam atender a determinadas exigências, entre elas pagar o quinto do pau-brasil, primeiro imposto a ser cobrado na colônia. O quinto era pago geralmente em espécie, ou seja, com o próprio produto, pois praticamente inexistia a circulação de moeda na colônia. Com isso, o contrabando não demorou a aparecer tanto por parte dos portugueses, para não pagar o tributo, quanto por estrangeiros, sobretudo, os franceses. Nota-se que já neste momento se procuravam meios para burlar o pagamento do imposto.