A Confissão é revogável

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1. No que diz à prova, assinale a afirmativa correta.

1. A confissão é revogável.
2. Admite-se, qualquer que seja o seu valor, a prova exclusivamente testemunhal nos negócios jurídicos.
3. Podem ser admitidos como testemunhas os cegos e os mudos, mesmo quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.
4. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia com o exame.

1. Em relação à prova dos negócios jurídicos: 

1. Os menores de dezoito anos não podem ser admitidos como testemunhas. 
2. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. 
3. A confissão é possível em face de direito de qualquer natureza, é irrevogável e não é passível de anulação em nenhuma hipótese. 
4. As pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas não poderão ser ouvidas em juízo, salvo se prestarem compromisso de veracidade de suas declarações. 
5. O instrumento particular, feito e assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor e, independente de registro público, operam seus efeitos em relação a terceiros de imediato. 

1. A respeito da prova dos atos jurídicos, é correto afirmar:

1. A presunção pode ser meio de prova do fato jurídico se não se tratar de negócio jurídico a que se impõe forma especial.
2. Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país, mesmo se não tiverem sido traduzidos para o português.
3. Pode ser obrigada a depor pessoa que, por estado ou profissão, deva guardar segredo, para a prova de fatos que só ela conheça.
4. Se o valor do negócio jurídico ultrapassar o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova escrita.
5. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

1. Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:

1. Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
2. A confissão é revogável a qualquer tempo.
3. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
4. O fato jurídico não pode ser provado por presunção.
5. A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão.

1. Considere as afirmações: 

I. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários. 

II. Se algum dos comparecentes à lavratura da es- critura pública não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se por documento, não poderá participar do ato. 

III. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato. 

Está correto o que se afirma em 

1. I, II e III.
2. I e III, apenas.
3. II, apenas.
4. I e II, apenas.
5. II e III, apenas.

1. Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido quando tinha 9 anos. A pretensão

1. não está prescrita, pois não corre prescrição entre pai e filho, ainda que cessado o poder familiar.
2. não está prescrita, pois não corre a prescrição contra os relativa e absolutamente incapazes.
3. está prescrita, pois o prazo de 10 anos, iniciado quando Cássio tinha 9 anos de idade, já se consumou.
4. está prescrita, pois o prazo de 3 anos, iniciado quando Cássio tinha 16 anos de idade, já se consumou.
5. não está prescrita, pois não corre a prescrição durante o poder familiar.

1. De acordo com o Código Civil brasileiro não corre a prescrição, EXCETO:

1. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
2. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
3. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

1. contra os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

1. não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
2. não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
3. não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
4. está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
5. foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

1. Acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

1. é possível a renúncia à decadência fixada em lei.
2. os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo entre as partes.
3. não corre a prescrição contra os relativamente capazes.
4. em regra, aplicam-se à decadência as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
5. a prescrição que se inicia em desfavor de uma pessoa não continua a correr contra seu sucessor.

1. De acordo com o Código Civil Brasileiro:

1. o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor, ficando automaticamente responsável pela solvência do devedor.
2. comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
3. a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que haja a anuência de todos os potenciais herdeiros.
4. os celebrantes são livres para convencionar o pagamento de uma dívida em ouro ou moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional.
5. o incapaz não pode ser responsabilizado pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não disponham de meios suficientes para fazê-lo.

1. O dano decorrente de descumprimento contratual, de modo geral, pode ser pleiteado em Juízo em até

1. um ano.
2. três anos.
3. cinco anos.
4. dez anos.
5. vinte anos.

1. É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que:

1. o juiz pronunciará de ofício tanto a prescrição como a decadência legal.
2. a interrupção da prescrição pode ocorrer, no máximo, 3 (três) vezes.
3. admite-se a renúncia à prescrição, após consumar-se, bem como a renúncia à decadência legal, a qualquer tempo.
4. o reconhecimento de dívida, pelo devedor, não implica em interrupção do prazo prescricional.
5. não corre prescrição em desfavor dos relativamente incapazes.

1. Considere as seguintes afirmativas acerca da Prescrição e da Decadência no Código Civil de 2002: 

1. Todos os prazos de prescrição extintiva estão taxativamente previstos na Parte Geral do Código Civil em vigor, ao passo que os prazos de decadência encontram-se previstos de forma complementar nos artigos de cada matéria respectiva, tanto na Parte Geral como na Parte Especial do Código. 

2. Os direitos potestativos dão origem a ações de natureza constitutiva ou desconstitutiva que não estão sujeitas a prazos prescricionais, podendo tais ações, no entanto, sujeitarem-se a prazos decadenciais. 

3. Considerada a disposição legal que prevê o prazo geral de prescrição de dez anos, é correto dizer que não existem pretensões imprescritíveis.