A Contabilidade Atuária

A CIÊNCIA ATUÁRIA

A Atuaria pode ser definida como a ciência da avaliação de riscos e do cálculo dos prêmios e reservas referentes as operações de seguros. Normalmente, divide-se em ramo vida e ramo não-vida. O ramo vida trata das consequências das principais contingencias da vida (nascimento, morte, doença, invalidez, desemprego, aposentadoria) e o ramo não-vida são todos os demais (veículos, fogo, transportes, responsabilidade civil, habitacional, garantia de obrigações contratuais). Os conhecimentos atuariais são indispensáveis na avaliação dos eventos aleatórios que caracterizam o mundo dos negócios de qualquer natureza, e também na construção de modelos utilizados na avaliação e mensuração dos riscos e suas consequentes implicações.

Surgiu na Inglaterra, no final da metade do século XIX, portanto, há mais de 150 anos, e é considerada área de conhecimento multidisciplinar, pressupondo o domínio de conceitos de economia, administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística para o entendimento dos modelos atuariais. Com isso, foi-se criando a base para o surgimento da matemática atuaria, principalmente a partir do cálculo da probabilidade de Pascal, de Graunt e Edmond Halley, na Inglaterra, e De Witt, na Holanda, a partir dos registros de nascimentos e óbitos, estudaram o problema levando em conta as leis da probabilidade e a expectativa de vida humana.

A profissão foi regulamentada pelo decreto nº 66.408 de 3 de abril de 1970 e o decreto-lei nº 806, de 4/9/69 e reconhecida pelo MEC em 1970, tendo como data comemorativa no calendário oficial do país, o dia 3 de abril. Portanto, é tempo de comemorar mais um ano de reconhecimento e evolução desse profissional.

Segundo a Revista Exame classifica o Atuários como agentes nos processos financeiros, vendas e geração de receita, com isso se tornando umas das profissões a prova de risco:

“É um profissional que atua diretamente no coração de qualquer negócio”, diz Anna Melo, gerente da Randstad Professionals. É natural, portanto, que ele garanta sua relevância num contexto econômico em que os custos e as receitas precisam ser acompanhados com uma lupa”.

EVOLUÇÃO DA ATUÁRIA NO BRASIL

Surge a 1ª publicação oficial de textos atuariais no Brasil, em decorrência do Decreto Lei que instituiu a Atuária no então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Essa 1ª publicação oficial surgiu no início de 1941, com o nome de "Revista Brasileira de Atuária", sendo prefaciada da seguinte forma pelo então Presidente da República do Brasil, o Exmo.Sr. Getúlio Vargas:

"A atuária como técnica especializada indispensável ao êxito das organizações de Previdência Social é, geralmente, pouco conhecida pelo público que colhe os benefícios de sua aplicação. É, pois, digna de aplausos a iniciativa da publicação da "Revista Brasileira de Atuária", que tem por objetivo, no nosso país e no estrangeiro, a vulgarização dos elementos fundamentais dessa ciência, e de louvores o esclarecido esforço de seus paladinos, colaboradores do bem estar social no Brasil". Petrópolis,24 de março de 1941.

A partir do entusiasmo originado com as publicações da Revista Brasileira de Atuária, os pesquisadores e matemáticos envolvidos com os temas e os trabalhos de natureza atuarial resolvem, com o objetivo maior de ampliar o campo das pesquisas atuariais, fundar o Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, conforme Ata de Constituição, de 14 de setembro de 1944 e publicada no DOU de 09 de dezembro de 1944 - Seção I - páginas 20729 a 20731, retratando reunião realizada às 16 horas, do referido dia, no auditório do Edifício Sede do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, situado à Rua Marechal Câmara, 159 - Centro - Rio de Janeiro – RJ.

EDUCAÇÃO ATUÁRIA NO BRASIL

Atualmente, há 11 cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, que formam 200 atuários por ano. Mas dados do Instituto Brasileiro de Atuaria (IBA, 2007) mostram que há cerca de 350 vagas disponíveis por ano, concentradas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. O salário inicial e de R$ 2.000,00, chegando a R$ 10.000,00 para quem tem experiência.

O PROFISSIONAL E SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

O Atuário é o profissional preparado para calcular e administrar riscos, uma vez que a profissão exige conhecimentos em teorias e aplicações matemáticas, estatística, economia, probabilidade e finanças, sendo um verdadeiro arquiteto financeiro e matemático social capaz de avaliar ao mesmo tempo as mudanças financeiras e sociais no mundo.

O profissional formado nessa graduação analisa e quantifica o risco presente nas operações de seguros, previdência complementar, planos de saúde e títulos de capitalização. Cabe a ele avaliar as possibilidades de danos e perdas da instituição seguradora ou previdenciária e determinar o valor das prestações do seguro e dos prêmios a ser pagos e é ele também quem define as reservas que as companhias devem ter para garantir o pagamento dos benefícios ou dos compromissos contratados.

O objetivo fundamental do profissional de atuaria é desenvolver ações estratégicas para o diagnóstico de problemas e a construção de modelos matemáticos para a avaliação e mensuração desses riscos. Para isso, utiliza conhecimentos de matemática e estatística, estima a incidência de doenças, mortes, acidentes de trânsito ou de trabalho e fenômenos naturais, como enchentes e secas. O atuário é também um profissional capacitado para trabalhar gerencialmente no âmbito das diferentes atividades das instituições de previdência e de seguros, bem como em outros ambientes empresariais do mercado financeiro e de capitais.

O Decreto de LEI 66.408/70 em seu art. 1º regulamenta o atuário como: “o técnico especializado em matemática superior que atua, de modo geral, no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas. O atuário e ́ um profissional que deve mergulhar em vários campos do conhecimento humano para investigar o seu objeto de estudo”.

Tendo como principais áreas de atuação:

• Empresas Seguradoras: nas atividades de cálculo de prêmios, acompanhamento de contratos de apólices, planejamento de produtos, avaliação atuarial dos planos, assessoria