A Contabilidade Tributária

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SUMÁRIO

 

 

UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO .......................................................................... 03

 

UNIDADE 2 –CONTABILIDADE BÁSICA ....................................................... 07

2.1 Conceitos e aplicações............................................................................... 07

2.2 A importância das informações contábeis no processo decisório .............. 11

2.3 O operador do direito tributário ................................................................... 12

2.4 Normas brasileiras de contabilidade .......................................................... 16

2.5 Princípios contábeis ................................................................................... 17 

 

UNIDADE 3 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL / TRIBUTÁRIA ......................... 22

3.1 Mecanismo de contas................................................................................. 24

3.2 Lançamentos contábeis.............................................................................. 26

3.3 Métodos de escrituração ............................................................................ 26

3.4 Livros societários e fiscais .......................................................................... 28

3.5 Introdução ao estudo do patrimônio ........................................................... 30

3.6 Fatos contábeis .......................................................................................... 31

3.7 Aspectos legais da escrituração contábil.................................................... 33

3.8 A ideia da escrituração contábil como exigência fiscal ............................... 34

3.9 Perícias contábeis ...................................................................................... 35

3.10 Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do

Exercício (DRE) ................................................................................................ 36 

UNIDADE 4 – O SIMPLES NACIONAL, AS MICRO EMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ............................................................... 40

 

UNIDADE 5 – O ALCANCE DA LEI N. 11.638/07 E A LEI N. 11.941/09 ........ 51

 

 

REFERÊNCIAS ................................................................................................ 60

 

UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO

 

Dentre as várias áreas em que se desdobra ou que se especializa a Contabilidade, encontramos a Contabilidade Tributária, cujo objeto de estudo concentra, obviamente, os tributos.

Todos sabemos que o objetivo maior de uma organização empresarial, qualquer que seja seu objeto, como produzir bem ou prestar serviços, é gerar lucro para seus proprietários ou acionistas, embora saibamos também que ela possui uma função social uma vez estar inserida na sociedade.

Pois bem, além de diretamente atender a necessidade e desejos das pessoas e demais instituições de uma nação, a empresa gera empregos e paga impostos, assim, contribui de forma indireta, para o desenvolvimento econômico da nação.

Continuando a construção do arcabouço que pretendemos desenvolver ao longo desta apostila, voltemos à Contabilidade!

Para SÉRGIO DE IUDÍCIBUS E JOSÉ CARLOS MARION (1999, p. 56) a contabilidade tem por objeto o estudo do patrimônio, através da utilização de métodos especialmente desenvolvidos para coletar, registrar, acumular, resumir e analisar todos os fatos que afetam a situação patrimonial das pessoas físicas ou jurídicas, seja esse patrimônio resultante da consolidação de patrimônios de outras entidades distintas ou a subdivisão do patrimônio de uma entidade em parcelas menores que mereçam ser acompanhadas em suas mutações e variações.

Essas informações contábeis, que acompanham as mutações e variações possuem muitos usuários, dentre eles os usuários internos que são representados pelos administradores e funcionários e os usuários externos que são os acionistas, credores e autoridades governamentais. Pessoas que, direta ou indiretamente, tenham interesse na avaliação da situação e do desenvolvimento da entidade (PORTON; LONGARAY, 2006).

Assim, a Contabilidade, segundo HENRY FAYOL (1994), constitui-se no órgão de visão das empresas. Nesse sentido, deve revelar, a qualquer momento, a posição e o rumo do negócio. Deve dar informações exatas, claras e precisas sobre a situação econômica da empresa. Entende-se desta premissa, que uma boa contabilidade, simples e clara, que dê ideia exata das condições da empresa, é um poderoso meio de direção.

A contabilidade influencia a tomada de decisões em uma empresa à medida que o gestor se utiliza das informações por ela gerada. Há, por parte dos administradores, necessidade de informações adequadas e oportunas para subsidiar o processo decisional das empresas. O fato de se poder contar com as informações em tempo hábil é de fundamental importância para o processo decisório da empresa.

A Contabilidade Tributária, por sua vez, é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. No Brasil os referidos tributos são de legislação da União, basicamente Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Outros tributos brasileiros exigem escrituração e cálculos diversos, não só da União, mas também dos estados, municípios e Distrito Federal. A rigor, essa especialização não faz parte da Contabilidade Tributária, mas de uma atividade específica conhecida como Escrita ou Escrituração Fiscal, cuja realização depende de conhecimento da legislação de cada tributo (Direito Financeiro), sem envolver conhecimentos mais amplos sobre Teoria Contábil e Economia Empresarial, por exemplo.

LUIZ MARTINS OLIVEIRA et al (2003) conceituam a Contabilidade Tributária como o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais.