A DIVULGAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO NOS RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE DO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO

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A DIVULGAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO NOS RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE DO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO: UM ESTUDO COMPARADO EM EMPRESAS DAS REGIÕES NORDESTE E SUDESTE

Autor: THAYS MARIA DE SOUZA SILVA

Orientador: Tânia Cristina Azevedo, Dra.

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Feira de Santana – Bahia

2021

A divulgação dos créditos de carbono nos relatórios de sustentabilidade do setor energético brasileiro: Um estudo comparado em empresas das regiões Sudeste e Nordeste.

Thays Maria de Souza Silva

RESUMO

O mercado do crédito de carbono foi criado com a finalidade de promover um mundo mais sustentável. A comercialização dos certificados de redução de emissão serve como uma alternativa para amenizar as mudanças climáticas e conter o aquecimento global. Porém, a falta de regulamentação contábil à cerca dessas transações abrem espaço para divulgações omissas nos relatórios por parte das empresas. O presente estudo objetivou analisar de que forma são realizadas as divulgações envolvendo os créditos de carbono nos relatórios de sustentabilidade das distribuidoras de energia das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritiva-exploratória, utilizando-se de revisão bibliográfica e análise documental, sendo instrumentos do estudo livros, artigos, revistas e os relatórios de sustentabilidade. Foram analisados os relatórios socioambientais das distribuidoras referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019. Pôde-se concluir que as companhias estão buscando cada vez mais realizarem suas atividades de maneiras mais sustentáveis, envidando esforços para adoção de estratégias de baixo carbono. Grande parte das empresas abordam o crédito de carbono em seus relatórios, porém, quando se tratam das transações envolvendo esse ativo, as informações externalizadas carecem de mais clareza. Deste modo, destaca-se a necessidade de regulamentação e padronização das divulgações contábeis à cerca das transações envolvendo os créditos de carbono, de forma que essas evidenciações venham a ficar mais claras e transparentes para as partes interessadas.

 Palavras chaves: Crédito de carbono. Relatório de sustentabilidade. Contabilidade ambiental. Empresas do setor elétrico. Mecanismos de desenvolvimento limpo.

1. INTRODUÇÃO

As constantes mudanças climáticas e o aquecimento global, tem contribuído para aceleração de uma série de problemas com efeitos ambientais, por exemplo, o derretimento de geleiras, as elevações do nível do mar, o aumento de enchentes devido às chuvas má distribuídas, mudanças extremas e generalizadas nas temperaturas, furacões, terremotos, ciclones e outros fatores que impactam diretamente no ecossistema terrestre. CHAMIZO (2021), alerta que desde os anos de 1990, as emissões de CO₂ aumentaram 62%, causando uma perda de 40% das reservas de capital natural do mundo durante o mesmo período. Para ele o aquecimento global segue uma trajetória elevada. Esse contexto, configura-se como alguns dos reflexos ocasionados por determinadas atividades econômicas e modo como a população tem consumido recursos naturais. Tudo isso, impacta diretamente nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Em relação as emissões de gases de efeito estufa, este é apontado como principal causador do aquecimento global. Contudo, o aumento da temperatura do planeta não se dá apenas devido a esse fenômeno e sim ao excesso dele, causado pelas práticas poluentes do homem (KEMPFER, 2016).

Em meados dos anos 70 as discussões sobre o futuro do planeta começaram a ganhar destaque, pois com a industrialização acelerada passou a ter um crescimento do uso dos recursos naturais sem limites que começou a se revelar insustentável e iniciou-se a discussão da degradação do meio ambiente como problema global (SILVA, 2017).

 De acordo com o indicado pela CETESB (2020), a conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, no ano de 1972 foi a primeira reunião mundial organizada para tratar sobre a degradação da natureza, seguida da conferência de Villach em 1985 e da 1ª Conferência Climatológica Mundial, em Toronto. Tais conferências deram início para que organizações e órgãos regulamentadores, estabelecessem regras e medidas a fim de nutrir um desenvolvimento humano que respeitasse o ecossistema.  

O futuro do meio ambiente ganhou maior atenção após a comprovação de que além da estrutura global, a mudança climática afetaria negativamente toda a economia do planeta. Um relatório emitido pelo economista Nicolas Stern trouxe duas conclusões na década de 90, onde num cenário que não houvesse reduções significativas nas emissões de GEE’s (Gases de Efeito Estufa), os custos e riscos equivaleriam a uma perda anual de 5% do PIB; e por outro lado, esse dano poderia ser evitado com um investimento inferior ao esperado de aproximadamente 1% do PIB global (SOUZA et al., 2013). O tema ganhou um novo olhar, juntamente com maior engajamento acerca de diminuir ou desacelerar a degradação da terra.

Em 1997, na terceira convenção das partes, em Quioto, foi ratificado o protocolo de Quioto, um tratado internacional cujo objetivo estabelecera que os países desenvolvidos, principais responsáveis pela poluição do planeta, reduzissem as emissões dos gases de efeito estufa em 5% abaixo dos níveis de 1990 (MACIEL et al, 2009). Protocolo este composto por dois grupos, onde o primeiro, chamado de Anexo I, ficou composto pelos países definidos como potencialmente poluidores, os quais possuíam metas de reduções de emissões de gases poluentes, enquanto os países em desenvolvimento, que não possuíam metas de reduções de emissões dos GEE’s formaram o não Anexo I. O Brasil participara da formação do segundo grupo.

Assim, os esforços para reduzirem ou removerem as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), além de diminuírem os impactos gerados pela ação do homem no ambiente, gerariam um produto comercializável, o crédito de carbono (RIBEIRO, 2007, apud BASSO et al., 2017). Créditos esses que poderiam ser adquiridos por meio dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em termos de estimativas de reduções de emissões dos gases de efeito estufa, associadas aos projetos de MDL registrados, até 31 de janeiro de 2016 o Brasil ocupava a terceira posição no ranking de países com maior quantidade de projetos, com 339 atividades de projetos registradas, sendo responsável pela redução de cerca de 374 milhões t CO2eq para o primeiro período de obtenção de créditos, correspondente a 4,9% do total mundial. A China ocupava o primeiro lugar 59,9%, seguida pela Índia com 11,5%.