A ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO

Universidade Federal do Paraná

Contabilidade e Auditoria Governamental

Professor Moacir Carneiro Junior

Aluno: Vinicius Moreira Umbelino GRR20166829

Resumo Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL –ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO.

O Conselho Federal de Contabilidade aprova em 26 de setembro de 2016 a TSP ESTRUTURA CONCEITUAL. A norma foi elaborada de acordo com a tradução do pronunciamento The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac). O pronunciamento estabelece os conceitos que devem ser seguidos para o desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP). Os mesmos conceitos também são aplicáveis na elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). O objetivo das das entidades do setor é fornecer serviços a sociedade e não de obter lucros. Os RCPGs apresentam informações aos usuários para processos decisórios e prestação de contas e accountability. A TSP Estrutura é dividida em oito capítulos:

1. Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual

Função: O pronunciamento estabelece os conceitos que devem ser seguidos para o desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e RCPGs (devem ser elaborados no regime de competência).

Autoridade: Em caso de conflito entre a estrutura conceitual e outras NBCs TSP as disposições presentes nas NBCs TSP prevalecem sobre a primeira.

RCPG: Componentes da transparência da informação contábil das entidades do setor público. São relatórios contábeis feitos para atender as necessidades dos usuários em geral, não tendo finalidade de atender necessidades especificas. Alguns usuários podem exigir a elaboração de relatórios para atender necessidades especificas. Cada RCPG pode conter múltiplos relatórios, cada um com finalidade de atender certos objetivos e alcance da divulgação da informação. Eles também abrangem a apresentação de informação que aprimore, complemente e suplemente as demonstrações contábeis.

Alcance: A Estrutura conceitual e as NBCs TSP aplicam-se às entidades do setor público na elaboração dos RCPGs. As empresas estatais não precisam seguir obrigatoriamente a estrutura conceitual e as NBCs TSP, porem o podem fazer de modo facultativo.

1. Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público

O objetivo da elaboração e divulgação das informações contábeis é fornecer informações uteis aos usuários dos RCPGs para prestação de contas e accountability e na tomada de decisão. Os principais usuários dos RCPGs são os usuários dor serviços e os provedores de recursos. Para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e a topmada de decisão, os usuários dos RCPGs precisam de informação que de suporte na avaliação de questões como o desempenho da entidade durante o exercício, a liquidez e solvência da entidade, sustentabilidade da prestação de serviços, operações a longo prazo e a capacidade de se adaptar em novas situações. As principais informações fornecidas pelos RCGPs abordam a situação patrimonial, o desempenho, fluxos de caixa, informações orçamentarias e cumprimento de legislação, Resultado da prestação de serviços, informações financeiras e não financeiras prospectivas e informação explicativa.

1.  Características Qualitativas

Relevância, é a informação capaz de influenciar significativamente o cumprimento da elaboração e da divulgação da informação contábil. Representação fidedigna é quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. Comparabilidade é quando se é possível identificar semelhanças e diferenças entre dois fenômenos. Verificabilidade ajuda assegurar aos usuários que a informação apresentada nos RCPGs é fiel aos fenômenos econômicos ou de outra natureza. Tempestividade é ter a informação disponível antes que ela perca sua capacidade de ser útil. Compreensibilidade é quando a informação é apresentada de forma que os usuários possam compreender seu significado.

Restrições acerca da informação incluída nos RCPGS. Quanto a Materialidade, ocorre quando a omissão ou distorção consiga influenciar na prestação de contas e accountability, ou de decisões tomadas com base nos RCPGs. O custo beneficio é avaliar se os benefícios da divulgação da informação justificam os custos para prove-la. Equilíbrio entre as características qualitativas é necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.

1. Entidade que Reporta a Informação Contábil

A entidade que reporta informação contábil é um ente governamental ou outra organização que elabora RCPGS. Suas principais características são ser uma entidade que capta recursos e existir usuários que dependem de informações dos RCPGs. Podem ter personalidade jurídica ou ser organização, acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica.

1. Elementos das Demonstrações Contábeis

Ativo: recurso controlado pela entidade como resultado de evento passado. Recurso tem potencial de serviços ou com capacidade de gerar benefícios econômicos. Possui três características fundamentais: gerar benefício econômico futuro ou potencial de serviços, ser controlado pela entidade e ser resultado de evento passado.

Passivo: obrigação derivada de evento passado cuja extinção resulta na saída de recursos da entidade. Possui três elementos fundamentais: obrigação presente da entidade, resultado de eventos passados e a extinção resulta na saída de recursos da entidade.