A Gestão das Contribuições Previdenciárias e Trabalhistas

Disciplina: Gestão das Contribuições Previdenciárias e Trabalhistas

Trabalho para Avaliação

Responda as seguintes perguntas:

1) Qual o impacto e mudança cultural nas empresas que causará o eSocial? Haverá algum impacto financeiro com o advento do eSocial. Qual será?

Em relação ao impacto financeiro as empresas que possuem RH próprio e os escritórios de contabilidade foram obrigados a se adequarem no que tange a sistemas operacionais, computadores, internet e cursos para atender o e-social. Outro impacto financeiro foi que a fiscalização é em tempo real, caso haja alguma irregularidade na transmissão do e-social as empresas são autuadas eletronicamente.

Em relação a mudança cultura essa foi extrema principalmente para os empregadores que eram acostumados a enviarem ao RH os documentos e informações para o registro posterior ao ingresso do funcionário da empresa, como e-social o registro deve ser enviado um dia antes da admissão do funcionário. E fazer com que os empregadores mudassem essa percepção de enviar as informações não só de registro, bem como rescisão, férias, alteração de salário, alteração de cargo, atestado médico enfim todas as rotinas trabalhistas situações nas quais eram comunicados depois do fato gerador. Com o e-social o “jeitinho” não é mais possível porque as informações devem ser transmitida em tempo real.

2) O que diz a CLT sobre o cargo de confiança? Existem atribuições que podem evidenciar o cargo de confiança?

As disposições sobre o cargo de confiança encontram-se previstas na Legislação Trabalhista, mais especificamente no art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aqui está discriminado que a função não requer controle de jornada, logo, não há a aplicação de faltas, horas extras ou considerações sobre atrasos:

“Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Parágrafo único. O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). (Redação dada ao artigo pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)”

Requisitos para que o cargo possa ser ocupado os três pilares são: ter uma remuneração diferenciada, atribuição significativa e desempenho de um cargo de gestão.

3) Quais são as formas de extinção contratual?

principais formas são: dispensa sem justa causa e dispensa com justa causa. Na dispensa sem justa causa não temos nenhuma fundamentação na lei, ela depende apenas da vontade do empregador; já na justa causa ela ocorre por conta de algum ato doloso por parte do empregado ou culposamente grave que gere uma perca da confiança e boa-fé existente entre as partes e todas as hipóteses são previstas em lei.

4) Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador. Quando o FGTS não é depositado o trabalhador ou o sindicato que o representa poderá entrar com um processo na Justiça do Trabalho para obrigar ao empregador a efetuar o depósito dos valores corretos; se o trabalhador ainda estiver trabalhando na empresa, o prazo para entrar com o processo é de 30 anos, contados da data em que o recolhimento do FGTS deveria ser feito e se o trabalhador já tiver sido demitido, o prazo para entrar com o processo é de dois anos a partir da data de rescisão do contrato

5) Quais os benefícios que podem ser concedidos aos segurados do INSS?

O INSS é responsável por receber e analisar os pedidos de concessão de benefícios. Veja quais são os benefícios que podem ser concedidos aos segurados do INSS:

- Aposentadoria por tempo de contribuição;

- Aposentadoria por idade e invalidez;

- Pensão por morte;

- Auxílio-doença;

- Auxílio-acidente;

- Salário maternidade;

- Salário família;

- Reabilitação profissional;

- 13º salário;

OBS.: A contribuição é tanto do empregado quanto do empregador

6) Qual a definição de férias? Quais seus períodos? O que mudou nas com a reforma trabalhista?

Férias é um período de descanso concedido anualmente pelas empresas aos seus colaboradores.

As férias são divididas entre período aquisitivo e período concessivo

Período aquisitivo

Ele corresponde a doze meses de trabalho que os profissionais