A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS DECISÕES JUDICIAIS
Por: Marina Borges • 8/3/2019 • Projeto de pesquisa • 1.585 Palavras (7 Páginas) • 264 Visualizações
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FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
MARINA DOS SANTOS CARDOSO BORGES
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS DECISÕES JUDICIAIS
Feira de Santana-BA
2018
MARINA DOS SANTOS CARDOSO BORGES
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS DECISÕES JUDICIAIS
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de TCC1, do curso de Ciências Contábeis da FAT, como requisito parcial para obtenção de nota da referida disciplina.
Orientadora: Profa. Janúzia Souza Mendes
Feira de Santana-BA
2018.2
SUMÁRIO
1.1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................4
1.1 PROBLEMÁTICA, CONTEXTO E JUSTIFICATIVA. 4
1.2 PROBLEMA E OBJETIVOS 4
2 REFERENCIAL TEÓRICO 5
REFERÊNCIAS........................................................................................................................8
- Introdução
- Problemática, contexto e justificativa.
A contabilidade tem um amplo mercado de trabalho, e o possibilita ao profissional diversas áreas para atuação, como exemplo tem-se a perícia contábil. O contador, na função de perito, deve manter adequado nível de competência profissional, atualizado sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), além das técnicas contábeis, especialmente as aplicáveis à perícia. O objetivo da perícia é a produção de prova, não é suficiente alegar os fatos, precisa-se prová-los com documentos e demonstrações com rigor técnico, através do laudo perícia. A perícia contábil tem seu valor cada vez mais ampliado, por conta das crescentes necessidades da sociedade. Este estudo está delimitado a investigar o nível de conhecimento do profissional contábil feirense sobre a perícia contábil.
A perícia contábil é uma área da contabilidade que exige do contador constante aprimoramento técnico e cientifico, necessita também que seja exercido um trabalho de forma moral, ética e social, pois ele auxilia na tomada de decisões juntos as causas trabalhistas, tributárias entre outros tipos de perícia. Essa pesquisa visa conhecer o nível de conhecimento dos contadores sobre o assunto e contribuir com informações relevantes sobre a importância da perícia contábil, outro aspecto relevante é levar conhecimento aos estudantes de graduação de ciências contábeis a se interessarem por essa área.
1.2 Problema e objetivos
O problema de pesquisa formulado para o presente estudo pode ser apresentado como: “Qual o nível de conhecimento dos contadores do município de Feira de Santana sobre perícia contábil?”.
Os objetivos podem ser apresentados em principal e específicos. O objetivo principal consiste em conhecer e identificar o grau de conhecimento dos contadores feirenses sobre perícia contábil. Os objetivos específicos podem ser apresentados como:
- Apresentar informações que evidencie a importância da perícia contábil.
- Avaliar a importância da perícia contábil para os contadores feirenses.
- Apresentar sugestões (caso necessárias) sobre o presente trabalho.
- REFERENCIAL TEÓRICO
Nesta parte serão apresentadas as definições e aspectos acerca da pericial contábil e sua importância na decisão judicial.
- A PERICIA CONTÁBIL
A perícia contábil destacou na área da contabilidade atualmente, apesar de muitos acreditarem que seja um pouco escassa.
Para Yurugi et. al. (2016) a “Perícia pode ser conceituada como uma ferramenta jurídica utilizada para examinar fatos e fornecer informações técnicas por meio de laudo pericial sobre um determinado assunto litigado pelas partes do processo.”
Já a Resolução CFC nº 858/99, (NBC T 13, item 13.1.1) define a perícia contábil como:
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.
Conforme o NBC TP 01 tais características estão relacionadas com os procedimentos periciais, através de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação, assim:
19. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.
20. A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.
21. A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia.
22. A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.
23. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.
24. A mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.
25. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
26. A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.
Para Pereira e Ferreira (2015) acrescenta que:
A perícia contábil tem por finalidade levar elementos de prova ao juiz, mediante laudo pericial, obtidos através de exames, vistoria e investigações. Tem por objetivo também basear as informações demandadas, aparecendo à verdade dos fatos de forma justa e merecedora de fé, tornando-se elementos de prova para o juiz de direito solucionar as questões propostas.
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