A IMPORTÂNCIA DO PERITO ASSISTENTE NAS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO.

A IMPORTÂNCIA DO PERITO ASSISTENTE NAS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO.

A relevância do trabalho de perícia contábil desenvolvida por assistente técnico nas ações revisionais de contratos: uma análise documental dos processos da Caixa Econômica Federal - CEF, é uma obra dos respeitáveis mestres Idalberto das Neves Junior e Diego Silva de Oliveira, que retrata a importância do assistente técnico no âmbito das ações de revisão de contratos, a fim de não tornar absolutos os entendimentos do perito oficial nomeado para prestar seus serviços ao caso.

Ao longo de todo o texto e com a pesquisa utilizada, buscam os autores descrever os benefícios trazidos pelo trabalho do perito assistente técnico nos processos que envolvem a Caixa Econômica Federal, distribuídos dentre as varas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT, da 1ª Região do Tribunal Regional Federal – TRF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

A assistência pericial é prestada pelo bacharel em ciências contábeis e contratados pelas partes para assisti-las no processo quando acharem necessário. Os autores elencam algumas características que reputam necessárias para atuar como perito assistente:

“- O adequado nível de qualificações e experiências relevantes;

- A capacidade de trabalhar em equipe com advogados e de coordenar, gerir e administrar o apoio contencioso, reunir documentos e organizar reuniões;

- Conhecimento dos aspectos legais, tais como as regras básicas de prova relacionadas com a admissibilidade das provas e da construção de inferências;

- Uma compreensão do que tem de ser comprovado, de forma que as provas documentadas em seus relatórios, cartas e declarações são compiladas de forma concisa, lógica e de forma convincente;

- Conhecimento de todos os elementos de crimes financeiros;

- A capacidade de recolher elementos de prova e de exercer um controle adequado sobre grandes volumes de prova documental.”

O perito assistente tem basicamente as mesmas funções do perito nomeado, devendo prestar seus conhecimentos técnicos e científicos para a elucidação da lide em questão, zelando sempre pelos interesses do contratante, não sendo uma obrigação agir imparcialmente, já que vai buscar a melhor solução para a parte que o contratou.

Os autores ao dissertar sobre as ações revisionais, assim a definem:

“A ação revisional é a modalidade de ação judicial que tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins desequilibrar a relação havida, evitando os abusos e limitando a taxa de juros remuneratória praticada, que muitas vezes pode ser considerada abusiva, além de limitar ou anular outras cláusulas consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.”

O trabalho dos peritos assistentes nesse tipo de ação é separar o juro real do contrato do valor controvertido, prestando parecer técnico, a respeito do laudo pericial emitido pelo perito nomeado, atendendo às necessidades dos julgadores e ao objeto da discussão, usando sempre uma linguagem clara e direta.

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