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A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS DECISÕES JUDICIAIS

Por:   •  8/3/2019  •  Projeto de pesquisa  •  1.585 Palavras (7 Páginas)  •  252 Visualizações

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FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

                              MARINA DOS SANTOS CARDOSO BORGES

A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS DECISÕES JUDICIAIS

Feira de Santana-BA

2018


MARINA DOS SANTOS CARDOSO BORGES

A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS DECISÕES JUDICIAIS

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de TCC1, do curso de Ciências Contábeis da FAT, como requisito parcial para obtenção de nota da referida disciplina.

Orientadora: Profa. Janúzia Souza Mendes

Feira de Santana-BA

2018.2

SUMÁRIO

1.1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................4

    1.1 PROBLEMÁTICA, CONTEXTO E JUSTIFICATIVA.        4

1.2 PROBLEMA E OBJETIVOS        4

2        REFERENCIAL TEÓRICO        5

   REFERÊNCIAS........................................................................................................................8

  1. Introdução
  1. Problemática, contexto e justificativa.

A contabilidade tem um amplo mercado de trabalho, e o possibilita ao profissional diversas áreas para atuação, como exemplo tem-se a perícia contábil. O contador, na função de perito, deve manter adequado nível de competência profissional, atualizado sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), além das técnicas contábeis, especialmente as aplicáveis à perícia. O objetivo da perícia é a produção de prova, não é suficiente alegar os fatos, precisa-se prová-los com documentos e demonstrações com rigor técnico, através do laudo perícia. A perícia contábil tem seu valor cada vez mais ampliado, por conta das crescentes necessidades da sociedade. Este estudo está delimitado a investigar o nível de conhecimento do profissional contábil feirense sobre a perícia contábil.

A perícia contábil é uma área da contabilidade que exige do contador constante aprimoramento técnico e cientifico, necessita também que seja exercido um trabalho de forma moral, ética e social, pois ele auxilia na tomada de decisões juntos as causas trabalhistas, tributárias entre outros tipos de perícia. Essa pesquisa visa conhecer o nível de conhecimento dos contadores sobre o assunto e contribuir com informações relevantes sobre a importância da perícia contábil, outro aspecto relevante é levar conhecimento aos estudantes de graduação de ciências contábeis a se interessarem por essa área.

1.2 Problema e objetivos

O problema de pesquisa formulado para o presente estudo pode ser apresentado como: “Qual o nível de conhecimento dos contadores do município de Feira de Santana sobre perícia contábil?”.

Os objetivos podem ser apresentados em principal e específicos. O objetivo principal consiste em conhecer e identificar o grau de conhecimento dos contadores feirenses sobre perícia contábil. Os objetivos específicos podem ser apresentados como:

- Apresentar informações que evidencie a importância da perícia contábil.

- Avaliar a importância da perícia contábil para os contadores feirenses.

- Apresentar sugestões (caso necessárias) sobre o presente trabalho.


  1. REFERENCIAL TEÓRICO

Nesta parte serão apresentadas as definições e aspectos acerca da pericial contábil e sua importância na decisão judicial.

  1. A PERICIA CONTÁBIL

A perícia contábil destacou na área da contabilidade atualmente, apesar de muitos acreditarem que seja um pouco escassa.

Para Yurugi et. al. (2016) a “Perícia pode ser conceituada como uma ferramenta jurídica utilizada para examinar fatos e fornecer informações técnicas por meio de laudo pericial sobre um determinado assunto litigado pelas partes do processo.”

Já a Resolução CFC nº 858/99, (NBC T 13, item 13.1.1) define a perícia contábil como:

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

Conforme o NBC TP 01 tais características estão relacionadas com os procedimentos periciais, através de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação, assim:

19. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.

20. A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.

21. A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia.

22. A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.

23. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.

24. A mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

25. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.

26. A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

Para Pereira e Ferreira (2015) acrescenta que:

A perícia contábil tem por finalidade levar elementos de prova ao juiz, mediante laudo pericial, obtidos através de exames, vistoria e investigações. Tem por objetivo também basear as informações demandadas, aparecendo à verdade dos fatos de forma justa e merecedora de fé, tornando-se elementos de prova para o juiz de direito solucionar as questões propostas.

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