A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS DECISÕES JUDICIAIS

1. A importância da perícia contábil nas decisões judiciais

Simona Vilma Rodrigues Andrade – [e-mail]

MBA Perícia & Auditoria Econômico-Financeira

Instituto de Pós-Graduação - IPOG

São Luís, MA, 09 de julho de 2018.

Resumo

O presente artigo aborda sobre a importância da perícia contábil nas decisões judiciais. A atividade pericial contábil é o resultado de uma ampla área de conhecimentos. O problema desse estudo é: Como a perícia contábil influencia nas decisões judiciais? As hipóteses elaboradas são, a perícia contábil auxilia o magistrado na averiguação de fatos ligados ao patrimônio; a perícia contábil busca a verdade sobre os fatos examinados; e, o laudo pericial não pode conter ideias ou opiniões próprias, pois é um meio de prova para ajudar o juiz na tomada de decisões. O objetivo geral é compreender a influência da perícia contábil para a tomada de decisão judicial. A metodologia caracteriza-se pela pesquisa bibliográfica. Assim, depreende-se que o material consultado abrange publicações, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, dissertações, teses, entre outros, com o sentido de aprofundar os conhecimentos sobre o tema em análise. Os resultados indicam que a participação do perito contábil nos processos judiciais, auxilia o magistrado no desfecho de questões técnicas fora de sua competência. Conclui-se que a perícia é um importante instrumento de auxílio ao Juiz, contribuindo para os esclarecimentos de dúvidas existentes num determinado processo, sendo um meio de prova para os magistrados.

Palavras-chave: Perícia contábil. Influência. Decisão. Judicial.

1. Introdução

A contabilidade, com a utilização da capacitação técnica de sua funcionalidade, e relacionando, juntamente com outras áreas de conhecimento, na realização de perícias contábeis, em contexto judicial, torna-se umas das áreas de capacitação mais propícias desta ciência.

Atualmente, pode-se perceber um crescimento considerável no número de processos judiciais que se apuram em trâmite na Justiça. Todavia, existem vários casos que a existência de provas não está óbvia, e também os juízes não possuem conhecimento técnico para decifrar as mesmas.

O levantamento Justiça em Números 2017, no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), principal fonte de dados oficiais sobre o trabalho nas varas e tribunais de todo o país, evidencia que, pela primeira vez nos últimos anos, o número de processos julgados foi maior do que o número de processos distribuídos em todo o Judiciário. A tendência de redução só poderá ser confirmada com a consolidação dos dados do Relatório Justiça em Números, que será divulgado no segundo semestre de 2018.

O estudo, mostra que o Poder Judiciário chegou em 2017, conforme informações extraídas do Sistema de Metas Nacionais, foram distribuídos 19.803.441 processos e julgados 20.737.514 no Judiciário, o que  representa 104,72% de cumprimento da Meta 1. O indicador é um compromisso de todo o Judiciário, firmado anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, para tornar a justiça mais célere por meio do julgamento de mais processos do que o número de ações distribuídas. 

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Gráfico 1: Histórico de Processos criminais e não criminais

Fonte: Site do CNJ, 2018.

Nessa circunstância, a perícia contábil é apresentada com sua abordagem técnica e científica, habilitando as provas apuradas num processo, elucidando a respeito de dúvidas decorrentes das mesmas.

A perícia, portanto, “é o exame de algo, realizado por técnicos especialistas num determinado assunto” (NUCCI, 2010:395).

Segundo Alberto (2009:3), “a perícia é um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos”. Quanto à perícia contábil, esta consiste na verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Para tanto, podem ser realizados exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, dentre outros (SÁ, 2011). Assim, a perícia contábil é instrumento no qual os juízes poderão pautar a sua tomada de decisão.

Para o exercício de suas funções o juiz necessita do auxílio constante ou eventual de outras pessoas que, tal como ele, devem atuar com diligência e imparcialidade (art. 149, CPC/2015).

Nesse âmbito, diante de outros profissionais, destaca-se a importante atuação do profissional contábil, ao praticar a funcionalidade de auxiliar da justiça, efetivando o trabalho pericial, o qual ocasionará num laudo pericial a ser utilizado pelo juiz.

Justifica-se ainda a realização desta pesquisa, pela constatação de que devido aos vários assuntos conflitantes, os juízes precisam do auxílio de peritos que, com seus conhecimentos específicos podem ajudar na sua decisão.

Dessa feita, este estudo se mostra relevante e busca propiciar para o meio acadêmico e profissional uma importante referência quanto a importância da perícia contábil nas decisões judiciais.

Assim, o problema desse estudo baseia-se na seguinte pergunta: Como a perícia contábil influencia nas decisões judiciais?

Apresenta-se como hipóteses, a perícia contábil auxilia o magistrado na averiguação de fatos ligados ao patrimônio, a perícia contábil busca a verdade sobre os fatos examinados; e, o laudo pericial não pode conter ideias ou opiniões próprias, pois é um meio de prova para ajudar o juiz na tomada de decisões.

O objetivo geral é compreender a influência da perícia contábil para a tomada de decisão judicial. E, os específicos são, descrever a perícia contábil em seus aspectos teóricos, evidenciar os objetivos da perícia contábil, identificar as normas legais da perícia contábil e mostrar os procedimentos técnicos da perícia contábil.

Para o desenvolvimento deste estudo, a metodologia adotada é caracterizada pela pesquisa bibliográfica. Assim, depreende-se que o material consultado abrange todo o referencial teórico em relação ao tema de estudo, desde publicações, revistas, livros, boletins, dissertações, monografias, teses, entre outros, com o sentido de aprofundar os conhecimentos sobre o tema em análise.