A Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

NOME Patrícia Alexandra de Paula

RA 3705599037

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (Michel da Silva Alves)

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

Neste trabalho será abordado todo o processo para admissão de um colaborador em uma empresa.

Todo procedimento que deverá ser cumprido no ato da admissão tanto por parte do empregado como empregador. Onde deverá ser estabelecido o tipo de contratação que ocorrerá, para que caso haja a necessidade a mesma proceda com a entrega de uniforme e EPI.

Onde o colaborador também deverá passar pelo processo de integração, para que o mesmo possa conhecer todos os setores da empresa e suas normas e junto as atividades a ele atribuída.

Relação de documentos para admissão de empregado.

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

• Título de Eleitor;

• Certificado de Reservista ou Alistamento Militar, para brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• RG;

• CPF;

• Inscrição no PIS/PASEP;

• Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, para o recebimento de salário-família;

• Comprovante de Endereço;

• Carta de Referência;

• Atestado de Escolaridade;

• Fotos;

• Carta de Habilitação Profissional

Passo-a-passo

Procedimentos feitos pelo empregador no processo admissional.

• Anotar na CTPS a data de admissão, a função e a remuneração no máximo em 48 horas;

• Realizar o cadastramento no PIS, caso o funcionário ainda não possua;

• Anotação no Livro ou Ficha de Registro de funcionários;

• Entrega de Uniformes;

• EPI (Equipamento de Proteção Individual), caso haja necessidade;

• Integração do funcionário, onde deverá ser apresentado ao mesmo todos os setores da empresa, a função de cada funcionário, e as atividades que deverão ser por ele realizada.

Contrato Individual de trabalho do empregado

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1 – PATRÍCIA ALEXANDRA DE PAULA, Brasileira, Solteira, Contadora, titular do CPF nº 145.373.681-0, RG 24.622.208-5, residente à Rua Dez, 2, Centro Ximboca do Sul, que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2 – JOÃO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Escritório, titular do CPF nº 144.323.185-0, RG 42.227.802-2, CTPS 92310 - 00110 SSP/SP , residente à Rua Jaiminho, 464, Centro, Ximboca do Sul, doravante designado EMPREGADO ;

Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:

CLÁSULA I

O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de Auxiliar Administrativo, mediante a remuneração de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)/mês , a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se ao EMPREGADOR, o direito de proceder a transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

CLÁUSULA II

A prestação do serviço se dará de segunda a quinta, no horário das 08h00 as 18h00, e as sextas das 08h00 as 17h00., assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições, totalizando uma carga horária de 44 horas semanais.