A Matemática Financeira

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UNIVERSIDADE PAULISTA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO

TEMA: NP2 – JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

NOME DO ALUNO: HENRIQUE VINICIUS MULLER FRANCISCO

RA: T22082-3

SUMÁRIO

CALCULO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

LIMITE DE DEDUTIBILIDADE4

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO6

Juros Sobre Capital Próprio

Independente de qual for sua tributação, qualquer empresa poderá pagar Juros sobre Capital Próprio aos sócios, titulares ou acionistas.

No caso do Simples Nacional ou Lucro Presumido é preciso apenas reconhecer sua contabilização, quando não há possibilidade de tributação de outros impostos.

Ao contrario  acontece com a  pessoa jurídica quando tributada no Lucro Real, que poderá considerar para fins de efeitos de dedução de IRPJ e CSLL, os próprios juros pagos ou creditados ao titular, sócio ou acionista, calculado sobre o patrimônio líquido da empresa. Além disso o pagamento dos juros fica condicionado à existência de lucro antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros em saldo igual ou superior em duas vezes os juros a serem pagos ou creditados (Art. 347 do RIR/99 e MAFON).

Cálculo

Abaixo é demonstrada a forma de calculo dos juros sobre capital, considerando para fins de cálculo o patrimônio líquido da empresa:

Patrimônio Líquido....................R$ 5.100.000,00

Capital Social............................... R$ 3.700.000,00

Reservas de Capital.........................R$ 470.000,00

Lucros Acumulados.........................R$ 930.000,00

Levando de base o patrimônio liquido, aplica-se a taxa TLJP do período em que está sendo pago este rendimento. Neste exemplo, consideramos um rendimento do ano calendário  2016, devendo considerar as taxas:

Período Taxa Base Legal

1º Trimestre de 2011 6,0% Resolução BACEN 3.934/2016

2º Trimestre de 2011 6,0% Resolução BACEN 3.957/2016

3º Trimestre de 2011 6,0% Resolução BACEN 3.983/2016

4º Trimestre de 2011 6,0% Resolução BACEN 4.012/2016

Sobre as taxas, utilizamos a fórmula: (1+ taxa de juros) 1/12.

Com os valores acima a fórmula é aplicada da seguinte maneira (1 + 0,06) 1/12. Observando que utilizamos a taxa na forma decimal e não em percentual. Nesta aplicação chegamos ao valor de 1,0049 o qual será tratado como demonstramos a seguir:

1,0049 (janeiro) x 1,0049 (fevereiro) x 1,0049 (março) x 1,0049 (abril) x 1,0049 (maio) x 1,0049 (junho) x 1,0049 (julho) x 1,0049 (agosto) x 1,0049 (setembro) x 1,0049 (outubro) x 1,0049 (novembro) x 1,0049 (dezembro) = 1,06.

Sobre o valor desta operação temos:

1,06 – 1 = 0,06

0,06 x 100 = 6%

Neste exemplo chegamos à taxa de 6% pelo fato de ser a mesma taxa TJPL para todo o ano de 2016.

O percentual apurado será utilizado para determinarmos o valor dos juros a serem pagos ou creditados, sendo aplicado:

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