A Perícia Contábil e Arbitragem

Universidade Federal da Paraíba CAMPUS IV - Mamanguape

Perícia Contábil e Arbitragem   Professor: Luiz Marcelo Cabral

Aluna: Sheila Pessoa Evangelista

Disserte sobre diligência conforme o Código de Processo Civil, prazos, nova perícia, execução e procedimentos conforme a NBC TP 01.

De acordo com a NBC TP 01, diligência é o instrumento pelo qual o perito solicita os meios que ele irá utilizar para execução da pericia e do parecer final. O Código de Processo Civil em sua importância traz a diligência como relevante e é interessante a atenção aos cuidados na execução das tarefas do perito. Levando em consideração os prazos, a execução e os procedimentos estabelecidos na nova perícia pela NBC TP 01, as diligências tornam-se essenciais para que se tenha um norte na execução do trabalho para a criação das provas.

No artigo 469 do CPC alega que durante o andamento da perícia, quando se fala sobre a união das provas, as partes que estão presentes poderão apresentar quesitos suplementares podendo ser respondidos tanto pelo perito antes, como durante as audiências realizadas. O termo de diligência pode ser entregue a qualquer pessoa ou ente que venha a contribuir com o que está precisando devendo ter as informações necessárias para a conclusão das atividades (laudo e parecer pericial contábil). Dentro do termo deve ter conter a identificação de quem vai receber a diligência, o reconhecimento das partes e também dos interessados, o nome do perito seguido do seu registro no CRC, enfatizar o que está sendo pedido, ou seja, os documentos, dados e informações úteis para fazer parte do processo de elaboração de provas e a estipulação dos prazos para a entrega do que foi pedido no termo, sem esquecer, o prazo deve ser bem antes da apresentação para o juiz

As diligências realizadas devem ser relatadas pelo perito como: trabalho de campo que é a ocasião de se dar conhecimento dos principais eventos, e fatos de como foi desenvolvido o trabalho de campo; termo de início da perícia onde do início dos trabalhos periciais é necessário ao perito lavrar o termo de ciência às partes da data e local de início da prova que passa a ser a comprovação do início da perícia e o conhecimento das partes; e as ocorrências verificadas quando da realização da diligência devem ser registradas no termo de diligência, que é prova essencial de que o perito efetivou a diligência e que solicitou a exibição de determinados livros e documentos. É também pertinente relatar aqui eventuais ocorrências que, por acaso, tenham acontecido.

O  artigo 471 do CPC, propõe que as partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados. Com isso, a execução da perícia começa a ser validada, quando os peritos entram em funcionamento, devendo anunciar às partes e aos assistentes técnicos, a data e o local de início da produção da prova, é quando pode entrar a parte da diligência, em que o perito inicia o seu trabalho e vendo do que vai precisar, elabora o termo de diligência. Se houver falta de comunicação com os peritos que vão ser os assistentes, deve entrar em contato com o advogado das partes, e se por acaso não conseguir dessa forma, fala diretamente com as partes. O perito assistente pode ficar a disposição do juízo para dar sua colaboração na execução da perícia em conjunto, se não for possível, o perito do juízo deve permitir aos assistentes que eles tenham o acesso a toda documentação, indicando hora e local para avaliação do perito. O assistente pode entregar um parecer contábil inicial, com os dados avaliados que possam ajudar no trabalho a ser desenvolvido pelo perito do juízo. Com relação a guarda da documentação, independente de qual perito estiver com ela, deve-se zelar pelo bom estado e manter segurança.