APS CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

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UNIVERSIDADE PAULISTA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC

CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

APS

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

5º/6º semestres

CONTABILIDADE PÚBLICA E GOVERNAMENTAL

ARARAQUARA-SP 2013

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1

Nome: Edson do Nascimento        Ra B0609F-3

Nome: Francielle Fioravante        Ra A760IF-8

Nome: Ingrid Mariana de Castro        Ra A775CG-0

Nome: Joice Ap. Silva de Oliveira        Ra A952BJ-6

Nome: Talita Chuede Brondino        Ra B03139-5

Nome: Welton Marcio Ferreira        Ra B03JAH-6

APS – Atividades Práticas Supervisionadas

Apresentação da Contabilidade Pública da Prefeitura de Bauru

APS apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do 5º e 6º semestres, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista, Sob orientação do Professor Diego Wagner Santos.

ARARAQUARA-SP 2013

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2

“Não existe sucesso ou felicidade sem o exercício pleno da cidadania e da ética global.”

(Carlos Roberto Sabbi)

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Dedicatória

Dedicamos este trabalho a todos os leitores que poderão utilizá-lo como forma de aprendizado e aprimoramento.

Agradecimentos

Agradecemos primeiramente a Deus

Aos familiares e

Aos professores

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RESUMO

O presente trabalho irá demonstrar as características da contabilidade pública através da Lei 8.666/93, 4.320/64, 101/2000, das normas brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e da aplicação dos padrões internacionais.

A partir do embasamento teórico, serão aplicados os conceitos de contabilidade pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) da cidade de Bauru. Ela será modificada como se houvesse uma reestruturação do orçamento (o que só pode ocorrer antes de entrar em vigor). Dessa maneira, os demonstrativos serão refeitos e será apresentada a conclusão da diferença encontrada na contabilidade no setor público e no setor privado.

Palavras-chave: contabilidade, pública, conceitos, diferença

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Sumário

Introdução        6

1.        Informações sobre a entidade estudada        7

1.1 História        7

1.2 Serviços Prestados à Sociedade        8

1.3 Tipo de Administração        8

1.4 Abrangência de Atuação        8

2.        A Contabilidade Pública e Governamental        9

2.1 Aplicação        da        Lei        8.666-93        sobre        os        Órgãos        da        Administração

Pública        9

2.2 Aplicação da LRF Lei de Responsabilidade Fiscal Sobre Entidades da

Administração Pública        10

2.3 Lei 4.320/64        11

2.4 NBCASP        (Normas        Brasileiras        de        Contabilidade        Aplicada        ao        Setor

Público        11

2.5 Aplicação        da        Contabilidade        Internacional        ao        Setor

Público        12

3.        Sistemas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público        13

3.1 Previsão da Receita Corrente        13

3.2 Contabilização pela arrecadação de ingresso extra-orçamentário        15

3.3 Contabilização da fixação da despesa orçamentária        16

3.4 Lançamento da receita corrente        19

3.5 Arrecadação e recolhimento da receita corrente        21

3.6 Contabilização do empenho normal        23

3.7 Contabilização do pagamento da despesa        27

3.8 Contabilização do pagamento de dispêndio extra-orçamentário        28

4.        Sistemas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público        29

4.1 Elaboração do Balanço Orçamentário        29

4.2 Elaboração do Balanço Patrimonial        30

4.3 Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais        31