AS MUDANÇAS NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS E OS NOVOS DESAFIOS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – FISCAL – MUDANÇAS NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS E OS NOVOS DESAFIOS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL

Amanda dos Santos Gomes ^[1] 

Natália Ingrid Vieira Cunha ^[2]

Suzana Costa Santos 3

Alan do Nascimento Ribeiro 4

RESUMO

Na era digital, o mercado apresenta-se como um ambiente de extrema competividade e de vastas inovações tecnológicas, e estas tem alcançado a área contábil, que vem passando por grandes transformações pelo choque das novas ferramentas governamentais. Neste contexto, os fiscos Federal, Estaduais e Municipais desenvolveram um sistema que facilita o envio de informações tributárias e fiscais de forma transparente, rápida e por meio eletrônico, aos órgãos fiscalizadores, sistema este instituído pelo Decreto n º 6.022 de 22 de Janeiro de 2007, e chamado de Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Para a coleta de dados foi um questionário contendo questões que abrangeu o conhecimento e as opiniões dos profissionais contábeis em relação ao SPED. Após o estudo, conclui-se que o SPED é uma nova era da contabilidade, constatou também a importância da capacitação profissional por parte dos profissionais contábeis, ocasionando no sucesso profissional.

Palavras-chave: Profissional Contábil. Sistema Público de Escrituração Digital. Implantação.

Abstract

In the digital age, the market presents itself as an environment of extreme competitiveness and vast technological innovations, and these have reached an accounting area, which has been undergoing great transformations due to the shock of the new government tools. In this context, the Federal, State and Municipal tax authorities have developed a system that facilitates the sending of tax and fiscal information in a transparent, fast and electronic way, to Organs inspection bodies, a system established by Decree No. 6.022 of 22 January 2007, and called the Public Digital Bookkeeping System - SPED. Thus, for the collection of knowledge, it was a field research, through a questionnaire on issues that cover the knowledge and information of accounting professionals in relation to SPED. After the study, it is concluded that the SPED is a new era of accounting, it is present in a concrete way performing as accessory obligations that are its responsibility and helping taxpayers with their obligations, it was also found the importance of professional training by accounting professionals, leading to professional success.

Key-words: Accounting Professional. Public System of Digital bookkeeping. Implantation.

1 INTRODUÇÃO

        

A contabilidade passou de processos executados manualmente para o que se chama hoje de padronização das informações. Essa padronização se deve aos extensos avanços tecnológicos, principalmente no que diz respeito à tecnologia da informação (TI), que possibilita a integração de todas as informações geradas pelas organizações, permitindo que contadores e empresários mantenham softwares adequados, capazes de complementar as exigências necessárias pela legislação fiscal, e, assim sendo, tornarem estas informações úteis para a tomada de decisão.

O projeto SPED veio para modificar o cotidiano das instituições e relações das obrigações fiscais e contábeis, ocasionando outra conduta e novos sistemas a serem utilizados. Através da implantação do SPED, as empresas apresentam diversas transformações. Pequenas e grandes empresas mesmo apresentando dificuldade para se adaptarem as novas exigências, empenham-se para cumprir as novas obrigações fiscais, contábeis e demais setores colocados por meio do sistema.

A importância por esse objeto surge por ser um assunto de extrema relevância na profissão contábil, pois tais inovações tecnológicas na contabilidade estão cada vez mais presentes no meio contábil. Já que vigora uma legislação nova, carregando várias mudanças, adaptações e cobranças nas rotinas dos profissionais da área da contabilidade e dos escritórios contábeis. Neste sentido observamos que:

A implantação do SPED leva as empresas prestadoras de serviços contábeis e os profissionais da área, a atuarem como uma conexão entre o Estado e seus clientes, e para isso, necessitam estar munidos com ferramentas atuais necessárias a implantação e ao domínio pleno de toda parte operacional e funcional do projeto (JÚNIOR, OLIVEIRA e CARNEIRO, 2011, p. 02).

Quais são os principais impactos ocorridos nas atividades contábeis com as alterações na escrituração fiscal das empresas com a implantação do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital?

Para responder este questionamento o presente artigo tem como objetivo verificar os principais impactos ocorridos nas atividades contábeis com as alterações na escrituração fiscal das empresas com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED e como objetivos específicos: relatar o cumprimento das obrigações tributárias que o tributo exige, descrever o processo de implantação do SPED nas empresas e o papel do profissional contábil; conhecer quais os desafios e as perspectivas dos profissionais contábeis frente a implantação do SPED.

Para atender aos objetivos propostos foi realizada uma pesquisa diretamente a profissionais com familiaridade no sistema SPED. Foi elaborado um questionário através do Google Forms, contendo perguntas relacionadas ao processo de implantação e aceitação dessa nova ferramenta.

Este trabalho faz-se importante para os alunos dos cursos de Ciências Contábeis e cursos afins, para que possam entender este novo sistema e a sua importância, diante das novas formas de escrituração digital, assim como para aqueles empresários que visam implantar este sistema para ingressar no mercado ou até mesmo continuar nele, de forma produtiva e em equivalência com a legislação vigente.

2 REFERÊNCIAL TEÓRICO

2.1 O profissional contábil e as informações contábeis

A contabilidade apareceu junto com o início da colonização, mesmo antes da escrita comum sua biografia percorre há milênios, considerada como a arte da escrituração mercantil (CAPISTRANO, 2001).

Segundo Sá (2005), o home já demonstrava através de registros e pinturas, antes mesmo da prática de escrever e calcular, as suas noções de quantidade e qualidade das coisas.      

O contador precisa se adequar e atribuir o papel de gestor da informação e apresentar seus mecanismos para interceder no processo decisivo da organização. É primordial a influência que o contador exerce neste processo para construir um planejamento e no controle dos processos dentro da empresa, visto que sua função é baseada em suas averiguações que resultará o sucesso ou não da empresa. Com o decorrer do tempo e com as modificações socioeconômicas na sociedade esse perfil vem sucessivamente mudando, o profissional contábil está se encaminhado, cada vez mais para um gestor de negócios, tendo um conhecimento mais ilimitado sobre toda a organização, passando a desenvolver diversas habilidades como iniciativa, visão de futuro e negociação (REIS et al., 2015).