ÉTICA E OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOS MAGISTRADOS NO BRASIL

ÉTICA E OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOS MAGISTRADOS NO BRASIL

Daphnne Avelar Machado Lima*

Prof. Canício Scherer**

“Ética é o que você faz quando está todo mundo olhando. O que você faz quando não tem ninguém por perto chama-se caráter” (Bob Marley).

RESUMO

Este artigo, além de conter um breve estudo teórico sobre ética e a relação com a moral, trata da importância da ética para o sucesso nas realizações das atividades desempenhadas pelos aplicadores do direito, mormente, os magistrados. O objetivo central é descobrir de que maneira o comportamento ético e as atitudes socialmente responsáveis podem traduzir-se em melhores resultados para a aplicabilidade do poder de polícia estatal e evidenciar as verdadeiras motivações para exercer tal comportamento por parte dos agentes aplicadores da lei e como são retribuídos por atuarem de tal maneira.

Palavras-chave: Ética. Profissão. Segurança Pública.

ABSTRACT

This article also contains a brief theoretical study of ethical and moral relationship with, deals with the importance of ethics for success in the accomplishments of the activities performed by the executors of the law. The intention is to discover how the ethical and socially responsible attitudes may translate into better results for the applicability of state police power and to reveal the true motivations to exercise such behavior by agents of law enforcers and how they are rewarded for acting in such manner.

Key-words: Ethics. Profession. Public Security.

INTRODUÇÃO

As questões envolvendo a ética podem ser abordadas em diversos ângulos por ser um assunto extenso e polêmico, por fazer parte do cotidiano e por possuir vários _________________

*Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Novo Milênio

** Professor Orientador

pontos de vista elaborados ao longo do tempo por diversos autores. Aqui, optou-se por uma abordagem que esclareça, de certa forma, os conceitos de ética e moral, a importância da vivência ética e relacione ética à atuação de profissionais que são, de certa forma, punidos por cumprirem seu papel.

O objetivo desta pesquisa é compreender os fatores que acometem à punição de profissionais da área jurídica que atuam com ética, avaliar a atuação do Estado no papel de proteção aos juízes e apontar possíveis providências.

Este trabalho se caracteriza por estudo de pesquisa descritiva, pois se pretende principalmente descrever o entendimento da ética em sociedade, a sua relação com a profissão e os desafios decorrentes da sua prática. O estudo é resultado de um amplo levantamento bibliográfico, com foco principal na ética, além do estudo de diferentes situações e experiências profissionais de magistrados que permitem analisar e ilustrar o assunto em questão, a saber, a atual situação dos juízes no Brasil.

Justifica-se o presente tema, pelo fato de o mesmo ser de suma importância, não só na ordem jurídica, mas nas relações sociais como um todo, cujos efeitos trazem diversas indagações e permite ilustrações com caso concreto. O assunto é notória relevância para a sociedade, visto que, é importante para a segurança jurídica da população que os Juízes de Direito atuem com ética, pois corre o risco da justiça brasileira perder a credibilidade, levando em consideração o atual cenário de corrupção da política no país. Casos como o do juiz Odilon, que vive cercado de seguranças e permanece a maior parte do tempo no fórum, inclusive, após o expediente, por entender que lá é o lugar mais seguro, já que está sendo ameaçado de morte e casos como o da juíza Patrícia, que perdeu a vida, devido a sua atuação na justiça brasileira, demonstra a insegurança geral. Diante disso, este trabalho é relevante para o desenvolvimento político, jurídico, administrativos e de um Brasil moralmente mais justo, devido à grande importância que desempenha o magistrado na busca pela justiça em nosso país.

Constatou-se que em doze anos foram assassinados quatro juízes no exercício profissional, pois denunciavam e combatiam o crime. Certamente incomodavam, seja o bandidos, policiais, ou personalidades de escalões superiores, qualquer pessoa que alimenta o crime, a impunidade, que impede o país de andar pra frente. Esses sinistros decorrem de omissão estatal em proteger seus agentes, especialmente os que, por sua atividade peculiar, se encontrem sujeitos a risco.

1 ETICA X MORAL

1.1 NOÇÕES CONCEITUAIS

A moral diferencia-se da ética, o que nem sempre é claro para todos. Destaca-se desde já, as noções de cada instituto. Inicialmente, as etimologias dessas palavras não ajudam muito nessa tarefa, pois ta êthé (em grego, os costumes) e mores (em latim, hábitos), possuem significados muitos próximos. Nesse sentido, pode-se dizer que “a ética é a ciência dos costumes”. “A distinção mais compreensível entre ambas seria a de que ética reveste conteúdo mais teórico que a moral.”

Para Saldanha “Somente [...] com a alusão às raízes etimológicas, entendemos a ética como realidade, que é por um lado consciência normativa (e axiológica) e por outro experiência situada.”

“Em sentido mais amplo, e portanto filosoficamente mais explorável, a ética corresponde ao conjunto de todas as formas de normatividade vigentes nas agrupações humanas.”

“Já a moral não é ciência, senão objeto da ciência”. Sendo assim, a moral é a matéria-prima da ética.

Concordamos com Adolfo Sanchez, quando define moral como um sistema de condutas, costumes, regras e valores que regulamentam as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que essas normas, dotadas de um caráter histórico, cultural e social, são aceitas como válidas e tradicionais.

Em seu sentido amplo, evidenciando outros aspectos entende-se por ética, a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes, que “Analisa a vontade e o desempenho virtuoso do ser em face de suas intenções e atuações, quer relativos à própria pessoa, quer em face da comunidade em que se insere.” Sendo assim, o relevante