ATPS DE LEGISLÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

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Faculdade Anhanguera

EAD – Unidade Belo Horizonte

 Ciências Contábeis

ATPS

LEGISLÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Prof.Tutor Presencial: Eduardo Dias Soares

Belo Horizonte – MG

Novembro/ 2015

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Nome: Diana Kelly de Souza Pereira RA 6571293160

Nome: Isabel Cristina NascimentoRA 6750347511

Nome: Jonathan dos Santos NascimentoRA 6750347623

Nome: Poliana Moura CruzRA 7310552561

ATPS

LEGISLÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Trabalho apresentando à Disciplina de contabilidade de custodoCursoEAD –  Ciências Contábeis Unidade Belo Horizonte da Faculdade Anhanguera.

Belo Horizonte – MG

Novembro/ 2015

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Faculdade Anhanguera

EAD – Unidade Belo Horizonte

 Ciências Contábeis

AGRADECIMENTOS

Deus, eu agradeço pelo dia de hoje. Agradeço por tudo que eu vivi e que me possibilitou chegar até aqui, que me fez ser quem eu sou. Agradeço pelos bons momentos que me fizeram celebrar a vida, e agradeço pelos momentos difíceis que me fizeram crescer.

Belo Horizonte – MG

Outubro/ 2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................................pág

1.1– Quais são os principais fatores externos que influenciaram na formatação do direito do trabalho no Brasil....................................................................................................................pág

1.2 Quais são as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país.....................................pág

1.3Porque a consolidação das leis do trabalho  não é considerada um código......................pág

1.4 – RELATÓRIO PARCIAL...............................................................................................pág

2.1As diferenças entre Empregado, Trabalhador Autônomo, Trabalhador Eventual e Estagiário.................................................................................................................................pág

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo realizar o estudo abrangente sobre a disciplina de legislação Social, trabalhista e previdenciária, para que possamos entender a historia e a evolução do direito do trabalho no Brasil, e evidenciar as diferentes formas de trabalhador, empregado, trabalhador autônomo, trabalhador eventual e estagiário, entender sobre a jornada de trabalho.

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. Estas normas, no Brasil, são regidas pela CLT consolidação das leis do trabalho. Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas nas relações entre empregados e empregadores num contrato de complementares, como por exemplo, a organização profissional.

Nos dias atuais cresce a importância do direito do trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. Lembrando que estas modificações devem respeitar os internacionais e pela nossa constituição federal.

1. Quais são os principais fatores externos que influenciaram na formatação do direito do trabalho no Brasil?

As principais influências vindas de outros países e que exercem alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso pais ao ingressar na Organização Internacional do trabalho, criado pelo tratado de Versalhes

( 1919), propondo-se a observar normas trabalhistas . Os fatos internos mais influentes foram o movimento operário de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, efeito da primeira guerra Mundial, com elevação do numero de fabricas e de operários; e a política trabalhistas de Getulio Vargas ( 1930)

1. Quais são as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

1981 - Trabalho de menores

1925 - Férias

1930 - Criação do Ministério do trabalho

1939 - Criação da Justiça do trabalho

1936 – Criação salário mínimo

1. Porque a consolidação das leis do trabalho ( CLT) não é considerada um código?

A consolidação não é um código, porque não obstante a sua apreciável dimensão criativa, sua principal função foi a de reunião de leis existentes e não a criação, como num código, de leis novas.

2. As diferenças entre Empregado, Trabalhador Autônomo, Trabalhador Eventual e Estagiário.

Conceito de Empregado:Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a sociedade cooperativa, nem entre aqueles e os tomadores de serviço desta.