Análise das Demonstrações Contábeis Importantes Mudanças Sobre Normas Contábeis

Análise das Demonstrações Contábeis Importantes mudanças sobre normas contábeis

A partir de 2008, a lei societária nº 6.404/76, sofreu profundas alterações. Essas alterações foram iniciadas pela lei nº 11.638 de 2007 e pela medida provisória nº449/08 que foi convertida na lei nº 11.941/09, onde foram introduzidos novos conceitos, métodos e critérios contábeis e fiscais, com o fim de harmonizar as regras contábeis adotadas no Brasil aos padrões internacionais da contabilidade.

Com as novas alterações foi extinta a Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos, onde em contra partida foram criadas a Demonstração de Fluxo de Caixa e a Demonstração do Valor Adicionado. Em relação à classificação contábil dos grupos e subgrupos das contas do balanço patrimonial das sociedades, foram significativamente alterados. O Ativo e o Passivo passaram a ser divididos em dois grandes grupos sendo eles: o circulante e o não circulante. Foram retirados os demais grupos, subgrupos e contas: Ativo Permanente, Ativo Diferido, Passivo Realizável a Longo Prazo, Resultado de Exercício Futuro, Reserva de Reavaliação, Lucros e Prejuízos Acumulados. Em substituição aos que foram retirados, foram criados os subgrupos e contas: Intangível no Ativo e Prejuízos Acumulados e Ajustes de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido.

Já na Demonstração de Resultado foi suprimido o grupo de Resultados Não Operacionais, adotando-se a nomenclatura de Outras Receitas e Outras Despesas. E agora as contas representativas de Prêmios na Emissão de Debentures e Doações Subvenção para Investimentos, devem passar pelo resultado do exercício antes de comporem as Reservas de Lucro.

Pela lei alterada os direitos que tenham por objeto bens físicos decorrentes de operações que transfiram a entidade os benefícios, os riscos e o controle desses bens, terão que ser classificadas no Ativo Imobilizado, como por exemplo, o leasing financeiro que deverá ser registrado no Ativo.

A Comissão de Valores Mobiliários passou a partir de 2009 a ser reguladora de avaliações em operações societárias e em decorrência disto mudou a forma de distinguir a sociedade coligada.

A lei nº 11.941/09 também instituiu o Regime Tributário de Transição, que tem por objetivo fazer com que as empresas que observarem as novas regras contábeis tenham total neutralidade tributaria para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

As novas leis trouxeram importantes alterações no sentido de dar sustentabilidade legal as normas contábeis feitas pela Comissão de Valores

Mobiliários e demais órgãos reguladores, o que obrigou os responsáveis pelas

normas contábeis a observar as regras internacionais da contabilidade

introduzidas pelas referidas leis e confirmadas pelo Comitê de

Pronunciamentos Contábeis. Servindo essas mudanças também para valorizar

e prestigiar o trabalho dos contadores e auditores.