Apostila de Perícia Contábil
Por: Rafaela Monteiro • 30/9/2019 • Resenha • 4.914 Palavras (20 Páginas) • 180 Visualizações
Apostila de Perícia Contábil
Ciências Contábeis – 7º Semestre
Prof. Edmara Lousada
A Perícia contábil chegou ao Brasil em 1924, incluída em um debate no I Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1924.
Porém somente na década de 40, seria regulamentada a profissão de Contador, época em que se fez privativa do Contador a Perícia Contábil.
Tecnologias contábeis
Com o advento das tecnologias contábeis e a internacionalização das normas de contabilidade surgiram novas técnicas onde até então considerava-se apenas a escrituração, demonstrações financeiras, análise das demonstrações financeiras e a auditoria.
Atualmente além das citadas acima inclui-se Custos, Orçamento, Economia, Administração e Direito.
A Perícia Contábil é uma tecnologia porque é aplicação dosconhecimentos científicos da contabilidade.
Conceito de Perícia Contábil
A Perícia Contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião técnica mediante questão proposta. Para tal opinião elabora-se o Laudo Pericial Contábil através de ferramentas de exame, vistoria, indagação, investigação, avaliação, arbitramento, em resumo qualquer procedimento necessário a opinião.
Corresponde razões para que haja a formação da perícia contábil:
- A necessidade de se conhecer a opinião de especialista em contabilidade sobre a realidade patrimonial, em qualquer tempo e espaço qualitativa e quantitativamente
- O exame do especialista sobre o que se deseja conhecer como opinião.
Procedimentos periciais
Corresponde a procedimentos periciais: Exame, Vistoria, Indagações, Investigações, Avaliações, ou seja realizar procedimentos para conseguir produzir prova pericial para a elucidação dos questionamentos e produção do Laudo Pericial.
Os procedimentos periciais aplicam-se de acordo com a pertinência do assunto.
Trata-se de uma análise para produzir uma conclusão de um ponto de vista tecnológico.
Caráter e objetos da tecnologia contábil da Perícia.
Muito se confunde a técnica da perícia contábil com a técnica da auditoria contábil, vejamos algumas diferenças entre as técnicas.
TÉCNICAS | FINALIDADE | MÉTODO | OBJETIVO |
PERÍCIA | PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL | ESPECIFICIDADE | PLENO ALCANCE DA REALIDADE |
AUDITORIA | PRODUÇÃO DE PARECER OU RELATÓRIO DE AUDITORIA | AMOSTRAGEM | VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES |
A Perícia pode ser parcial ou total dos fatos patrimoniais quer para detectar realidades ou existências, valores, forças de provas ou situações nas empresas, quanto ao exame e produção de provas.
A Perícia contábil deve lastrear-se em elementos confiáveis e nenhum elemento útil deverá ser desprezado.
O Laudo pericial tem como objeto identificável, a verificação deverá ser orientada no sentido específico.
Quando a matéria for parcial examina-se a globalidade do universo do exame.
Quando a matéria for integral examina-se além da amostragem a especificidade do assunto.
Tipos de Perícia Contábil
Em todas as perícias objetiva-se obter a produção de prova para a elaboração de Laudo Pericial. Vejamos alguns tipos:
Perícia Judicial: Perícia Judicial é a que visa servir de prova, esclarecendo o juiz sobre os assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio das Empresas ou de pessoas.
Conforme código civil a perícia é considerada instrumento de prova para efeitos judiciais.
Artigo 12 do Código Civil brasileiro:
“ Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
- Confissão
- Documento
- Testemunho
- Presunção
- Perícia
A perícia judicial é motivada no fato do juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir algum fato específico.
O trabalho deve ser conferido pelo juiz a um contador, perito de sua confiança por ele designado.
O juiz busca conhecer o assunto pela opinião do perito, que vai agir como se juiz fosse na indagação de fatos para através de exames, vistorias, avaliações, fortalecer sua opinião.
Haverá deste modo peritos, o primeiro nomeado pelo Juiz( chamado de Perito do Juízo), o segundo chamado de assistente técnico pela autora ou autor do processo, e o terceiro também chamado de assistente técnico do réu.
Ao começar os trabalhos periciais define-se o objeto, tempo e entrega de Laudo pericial.
Os assistentes não se compromissam, mas apenas são indicados e depois avaliam o Laudo do Perito do Juízo.
Os assistentes técnicos podem se manifestarem forma de parecer técnico a respeito do Laudo produzido pelo perito do Juízo, tem o prazo de 5 dias úteis a partir da publicação da juntada do Laudo nos autos do processo( concordando ou ressalvando).
Ao juiz compete fixar local, hora e prazo de entrega do Laudo pericial.
CICLO DA PERÍCIA
O ciclo da perícia judicial compõe-se das fases inicial, operacional e final e estas de eventos distintos que formam todo o conjunto de ocorrências que caracterizam tais tarefas.
FASE PRELIMINAR
- A Perícia é requerida pelo Juiz, pela parte interessada na mesma;
- O juiz defere a perícia e escolhe o seu perito;
- As partes formulam quesitos e indicam seus assistentes técnicos;
- Os peritos são cientificados da indicação;
- Os peritos propõe seus honorários e requerem o depósito;
- O Juiz estabelece prazo, local e hora para início.
FASE OPERACIONAL
- Início da Perícia e Diligências
- Curso do trabalho
- Elaboração do Laudo Pericial
FASE FINAL
- Assinatura do Laudo
- Entrega do Laudo ou dos Laudos
- Levantamento de Honorários
- Esclarecimentos ( se requeridos)
RECUSA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO
O perito pode recusar sua indicação , por vários motivos. Entre os motivos encontram-se os de:
- Estado de saúde
- Impedimento ético
- Indisponibilidade de tempo
A recusa deverá ser comunicada ao Juiz por escrito, com a justificativa, quando então será nomeado outro perito para substituir a função, a escusa será apresentada até 5 dias úteis da intimação.
Exemplo de recusa:
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito...........da...... Vara.......... da Comarca de .....
Meritíssimo Juiz,
..........................................................., Contador CRC............................, CPF.....................................residente................................ em...................................................., tendo sido indicado como perito na Ação....................Processo número........... em que são partes, como autor......................................, como réu................., estando com viagem inadiável marcada , em razão do compromisso para lecionar no curso de Pós graduação na Universidade.................da localidade............... de.......................... no dia.........................................., conforme documento anexo, devendo permanecer, pois, ...............meses ausente ( ou dias ausente).
...