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Apostila de Perícia Contábil

Por:   •  30/9/2019  •  Resenha  •  4.914 Palavras (20 Páginas)  •  179 Visualizações

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Apostila de Perícia Contábil

Ciências Contábeis – 7º Semestre

Prof. Edmara Lousada

A Perícia contábil chegou ao Brasil em 1924, incluída em um debate no I Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1924.

Porém somente na década de 40, seria regulamentada a profissão de Contador, época em que se fez privativa do Contador a Perícia Contábil.

Tecnologias contábeis

Com o advento das tecnologias contábeis e a internacionalização das normas de contabilidade surgiram novas técnicas onde até então considerava-se apenas a escrituração, demonstrações financeiras, análise das demonstrações financeiras e a auditoria.

Atualmente além das citadas acima inclui-se Custos, Orçamento, Economia, Administração e Direito.

A Perícia Contábil é uma tecnologia porque é aplicação dosconhecimentos científicos da contabilidade.

Conceito de Perícia Contábil

A Perícia Contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião técnica mediante questão proposta. Para tal opinião elabora-se o Laudo Pericial Contábil através de ferramentas de exame, vistoria, indagação, investigação, avaliação, arbitramento, em resumo qualquer procedimento necessário a opinião.

Corresponde razões para que haja a formação da perícia contábil:

  • A necessidade de se conhecer a opinião de especialista em contabilidade sobre a realidade patrimonial, em qualquer tempo e espaço qualitativa e quantitativamente
  • O exame do especialista sobre o que se deseja conhecer como opinião.

Procedimentos periciais

Corresponde a procedimentos periciais: Exame, Vistoria, Indagações, Investigações, Avaliações, ou seja realizar procedimentos para conseguir produzir prova pericial para a elucidação dos questionamentos e produção do Laudo Pericial.

Os procedimentos periciais aplicam-se de acordo com a pertinência do assunto.

Trata-se de uma análise para produzir uma conclusão de um ponto de vista tecnológico.

Caráter e objetos da tecnologia contábil da Perícia.

Muito se confunde a técnica da perícia contábil com a técnica da auditoria contábil, vejamos algumas diferenças entre as técnicas.

TÉCNICAS

FINALIDADE

MÉTODO

OBJETIVO

PERÍCIA

PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL

ESPECIFICIDADE

PLENO ALCANCE DA REALIDADE

AUDITORIA

PRODUÇÃO DE PARECER OU RELATÓRIO DE AUDITORIA

AMOSTRAGEM

VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES

A Perícia pode ser parcial ou total dos fatos patrimoniais quer para detectar realidades ou existências, valores, forças de provas ou situações nas empresas, quanto ao exame e produção de provas.

A Perícia contábil deve lastrear-se em elementos confiáveis e nenhum elemento útil deverá ser desprezado.

O Laudo pericial tem como objeto identificável, a verificação deverá ser orientada no sentido específico.

Quando a matéria for parcial examina-se a globalidade do universo do exame.

Quando a matéria for integral examina-se além da amostragem a especificidade do assunto.

Tipos de Perícia Contábil

Em todas as perícias objetiva-se obter a produção de prova para a elaboração de Laudo Pericial. Vejamos alguns tipos:

Perícia Judicial: Perícia Judicial é a que visa servir de prova, esclarecendo o juiz sobre os assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio das Empresas ou de pessoas.

Conforme código civil a perícia é considerada instrumento de prova para efeitos judiciais.

Artigo 12 do Código Civil brasileiro:

“ Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

  1. Confissão
  2. Documento
  3. Testemunho
  4. Presunção
  5. Perícia

A perícia judicial é motivada no fato do juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir algum fato específico.

O trabalho deve ser conferido pelo juiz a um contador, perito de sua confiança por ele designado.

O juiz busca conhecer o assunto pela opinião do perito, que vai agir como se juiz fosse na indagação de fatos para através de exames, vistorias, avaliações, fortalecer sua opinião.

Haverá deste modo peritos, o primeiro nomeado pelo Juiz( chamado de Perito do Juízo), o segundo chamado de assistente técnico pela autora ou autor do processo, e o terceiro também chamado de assistente técnico do réu.

Ao começar os trabalhos periciais define-se o objeto, tempo e entrega de Laudo pericial.

Os assistentes não se compromissam, mas apenas são indicados e depois avaliam o Laudo do Perito do Juízo.

Os assistentes técnicos podem se manifestarem forma de parecer técnico a respeito do Laudo produzido pelo perito do Juízo, tem o prazo de 5 dias úteis  a partir da publicação da juntada do Laudo nos autos do processo( concordando ou ressalvando).

Ao juiz compete fixar local, hora e prazo de entrega do Laudo pericial.

CICLO DA PERÍCIA

O ciclo da perícia judicial compõe-se das fases inicial, operacional e final e estas de eventos distintos que formam todo o conjunto de ocorrências  que caracterizam  tais tarefas.

FASE PRELIMINAR

  • A Perícia é requerida pelo Juiz, pela parte interessada na mesma;
  • O juiz defere a perícia e escolhe o seu perito;
  • As partes formulam quesitos e indicam seus assistentes técnicos;
  • Os peritos são cientificados da indicação;
  • Os peritos propõe seus honorários e requerem o depósito;
  • O Juiz estabelece prazo, local e hora para início.

FASE OPERACIONAL

  • Início da Perícia e Diligências
  • Curso do trabalho
  • Elaboração do Laudo Pericial

FASE FINAL

  • Assinatura do Laudo
  • Entrega do Laudo ou dos Laudos
  • Levantamento de Honorários
  • Esclarecimentos ( se requeridos)

RECUSA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO

O perito  pode recusar sua indicação , por vários motivos. Entre os motivos  encontram-se os de:

  • Estado de saúde
  • Impedimento ético
  • Indisponibilidade de tempo

A recusa deverá ser comunicada ao Juiz por escrito, com a justificativa, quando então será nomeado outro perito para substituir a função, a escusa será apresentada até 5 dias úteis da intimação.

Exemplo de recusa:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito...........da...... Vara.......... da Comarca de .....

Meritíssimo Juiz,

..........................................................., Contador CRC............................, CPF.....................................residente................................ em...................................................., tendo sido indicado como perito na Ação....................Processo número........... em que são partes, como autor......................................, como réu................., estando com viagem inadiável marcada , em razão do compromisso para lecionar no curso de Pós graduação na Universidade.................da localidade............... de.......................... no dia.........................................., conforme documento anexo, devendo permanecer, pois, ...............meses ausente ( ou dias ausente).

...

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