Artigo Ética Contábil

O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR (CEPC) E SUA ÉFICÁCIA

Aline Cristina de Melo

Ana Paula Ferreira Silva

Jerusa Batista Soares Santos Martins Borges

Lillian Aparecida Gama da Silva

Claudia Helena da Cruz (orientadora)

RESUMO

O objetivo deste trabalho é apresentar o Código de Ética Profissional do Contador e como ele atua no cotidiano profissional da área, inclusive, mostrar a importância da ética no exercício da profissão. Assim, a princípio, fez-se necessário explicar o conceito de moral, ética e ética contábil. A moral são normas de conduta de um grupo social, seja ele de qualquer tipo (religioso, geográfico, profissional, etc.), enquanto a ética é a teoria que direciona a moral, ou seja, que estuda o comportamento moral do homem nesse grupo. Já a ética contábil se situa no campo aplicado especificamente à profissão contábil e envolve os preceitos de respeito, honestidade e de justiça nas condutas do profissional contador. Quanto à criação do Código de Ética do Profissional Contador (CEPC) pelo Conselho Federal de Contabilidade (Resolução CFC n° 803/96), que é o órgão máximo fiscalizador e orientador da profissão, essa se deu por meio de legislação própria. Analisando-a profundamente, compreendemos a importância desse código para a classe contábil como manual de conduta e instrumento de apoio para avaliar as infrações éticas que o ferem. Com este estudo, foi possível entender que o referido código se aplica a todos os ramos em que o contador pode atuar no mercado de trabalho, como, por exemplo, na área fiscal, de Controladoria, no Departamento Pessoal e de Finanças. A metodologia utilizada para fundamentar este estudo foi a pesquisa bibliográfica em livros que abordam o tema, bem como consulta na legislação vigente. A análise objetivou demonstrar a relevância do Código de Ética na profissão, concluindo-se que o Código de Ética Profissional do Contador é de grande importância para atuação do profissional contábil para que ele assuma uma postura ética, agindo de forma consciente no seu trabalho.

Palavras-chave: Ética, Código de Ética, Contabilidade, Contador, Profissional.

1 INTRODUÇÃO

Este artigo tem como tema a eficácia do Código de Ética do Profissional do Contador na formação do profissional contábil, buscando entender de que forma o código de ética do profissional da contabilidade interfere em sua carreira profissional. O objetivo é apresentar o Código de Ética Profissional do Contador e como ele atua no cotidiano profissional da área, inclusive, evidenciar a importância da ética no exercício da profissão de contador, pois viver em sociedade faz com que as pessoas se relacionem diariamente. E é nesse contexto que se faz necessário enunciar normas de conduta para que os indivíduos ajam com probidade e ética, bem como apontar as sansões em casos de infrações de qualquer natureza, seja social ou profissional.

Diante disso, o problema de pesquisa é apresentar qual a importância do Código de Ética para o exercício da profissão contábil. Lisboa (1997) considera que, na medida em que cada pessoa possui suas próprias crenças e seus próprios valores, cada uma tem uma maneira própria de se comportar. Desse modo, as relações humanas nem sempre são pacíficas, já que envolvem valores e comportamentos individuais. Nessa perspectiva, a moral é baseada no que é certo e errado, justo e injusto, bom e ruim. Já a Ética é o estudo do comportamento humano no interior de uma sociedade, com o objetivo de estabelecer normas que garantam a convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas. A ética conduz à ideia da universalidade moral, ou, ainda, á forma ideal do comportamento humano.

Devido à importância da Ética para a vida em sociedade e profissional, foram criados os códigos para nortear o comportamento profissional das pessoas, principalmente, dentro das organizações. Um código de ética é a relação organizada de procedimentos permitidos e proibidos dentro de um corpo social organizado. A razão da existência dessa relação de procedimentos deve- se ao fato de a vida profissional estar exposta à corrupção em suas variadas formas. Assim, o objetivo de um código de ética profissional é a formação da consciência sobre padrões de conduta nas profissões.

A metodologia utilizada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, legislação vigente e sites relacionados à Contabilidade.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Ética e moral

Conforme Lisboa (1997), pode se definir a palavra Ética como sendo um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bem ou ruim, certo ou errado. Pode-se dizer também que ética e “filosofia da moral” são sinônimos. A moral se constitui nos costumes, normas e regras de conduta das pessoas que vivem em sociedade. Esses relacionamentos são influenciados pelo comportamento humano, objeto de estudo da Ética. O comportamento humano recebe influência de crenças, hábitos e costumes que cada pessoa carrega desde a infância, sendo esses as referências passadas pela família adquiridas com a convivência e impostas pelas variadas culturas existentes. É bom destacarmos também que cada pessoa possui crenças, valores e costumes diferentes uma das outras, o que pode causar conflitos nos relacionamentos em sociedade.

Portanto, a Ética é o estudo sobre costumes e comportamentos humanos e baseia-se nos princípios morais, que são agrupamentos de normas que, em determinado meio, norteiam a aprovação para o comportamento dos homens. Para Lisboa (1997), o fato de as pessoas fazerem parte de uma mesma sociedade não implica que elas sejam iguais, isto é, que pensem da mesma forma, que acreditem nas mesmas coisas, que desejem atender às mesmas necessidades. Isso é porque cada indivíduo possui seus valores e suas crenças, almejando o alcance de interesses particulares com a finalidade de suprir suas necessidades, possuindo, dessa forma, a própria maneira de se comportarem. A busca de interesses distintos intra e inter-sociedades conduz ao surgimento de conflito de interesses, algumas vezes, entre indivíduos, outras, entre indivíduos e sociedades, o que significa que, em determinados momentos, as pessoas precisam decidir quais interesses atender em primeiro plano, qual comportamento adotar diante de determinadas situações ou, de outro modo, decidir sobre o que é justo, sobre o que é certo e o que é errado, o que é bom e o que é ruim.