Artigo de Perícia Contábil

A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL

THE PERSPECTIVE OF ACCOUNTING PROFESSIONALS ON THE IMPORTANCE OF ACCOUNTING EXPERTISE IN JUDICIAL DECISION MAKING

Nathalia Gabriely Soares dos Santos^[1]*

    Francisco Avelino de Assis ^[2]**

RESUMO

A Perícia Contábil é um conjunto de procedimentos técnicos que, por meio das provas aceitas pela legislação vigente, procura apresentar subsídios suficientes de modo imparcial para que o objetivo do magistrado seja sanado. Dentro de toda a complexidade inerente ao exercício da profissão do perito contábil, o artigo apresenta uma abordagem teórica judicial, com o objetivo de demonstrar a importância da perícia contábil bem como na tomada de decisão do juiz, uma análise da visão dos profissionais contábeis do Distrito Federal frente à perícia judicial. Este estudo utiliza-se de fundamentação teórica, acerca da perícia contábil, visando os aspectos técnicos e legais que envolvem a perícia. Examina-se a função do profissional contábil escolhido pelo juiz, e seu conhecimento sobre os procedimentos técnicos e princípios básicos de um processo judicial. Verifica-se a responsabilidade atribuída ao perito contábil no exercício da profissão, conhecimentos sobre os princípios básicos e técnicos que exige um processo judicial voltado para a busca da veracidade dos fatos. O estudo foca no ponto de vista dos contadores do Distrito Federal, perante seus conhecimentos sobre pericial contábil e importância que um perito contábil tem sobre uma tomada de decisão da justiça.

Palavras-chave: Perícia Contábil. Perito Contábil. Tomada de decisão judicial.

ABSTRACT

The Accounting Expertise is a set of technical procedures that, through the evidence accepted by current legislation, seeks to provide sufficient information in an impartial manner so that the magistrate's objective is remedied. Within all the complexity inherent to the practice of the accounting expert's profession, the article presents a judicial theoretical approach, in order to demonstrate the importance of accounting expertise as well as in the judge's decision-making, an analysis of the vision of accounting professionals in the District Federal before the judicial expertise. This study uses a theoretical foundation, about the accounting expertise, aiming at the technical and legal aspects that involve the expertise. The role of the accounting professional chosen by the judge is examined, as well as their knowledge of the technical procedures and basic principles of a judicial process. It is verified the responsibility attributed to the accounting expert in the exercise of the profession, knowledge about the basic and technical principles that requires a judicial process aimed at the search for the veracity of the facts. The study focuses on the point of view of accountants in the Federal District, in view of their knowledge of expert accounting and the importance that an accounting expert has on judicial decision-making.of accountants in the Federal District, in view of their knowledge of expert accounting and the importance that an accounting expert has on judicial decision-making.

Key words: Accounting Expertise. Accounting Expert. Judicial decision making.

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem a pretensão de demonstrar o ponto de vista de profissionais contábeis acerca da perícia contábil, baseado nas Normas Brasileiras de Contabilidade. Diante do exposto este trabalho tem o problema voltado a importância da perícia contábil e a opinião dos contadores sobre o tema, buscando responder às seguintes questões no ponto de vista dos profissionais da área no Distrito Federal: qual a importância da perícia contábil? O contador acredita que o perito contábil designado por um juiz, pode por meio do trabalho pericial auxiliar de forma justa no processo judicial?

O objetivo geral deste trabalho teve como foco estudar e demonstrar a importância da perícia contábil. Analisar o ponto de vista de profissionais da área contábil sobre o trabalho do perito contábil para que sirva de apoio à tomada de decisão do juiz.

Como objetivo específico proposto, consiste em:

• Conceituar a Perícia Contábil de acordo com as Normas Contábeis e demais legislações pertinentes;
• Apontar a necessidade de se fazer perícia contábil;
• Analisar o ponto de vista dos profissionais contábeis acerca da importância da perícia contábil;

Para alcançar os objetivos propostos e responder a problemática apresentada, este trabalho aponta os aspectos legais e importantes perante a Legislação Brasileira, a abordagem se dará na fundamentação sobre a perícia contábil, bem como, seus aspectos históricos. Trata-se também, da função do perito contador, discorrendo sobre suas responsabilidades diante de processos judiciais.

A metodologia aplicada neste estudo será de cunho bibliográfico em materiais acerca da perícia contábil, seguindo o método dedutivo para a obtenção de respostas sobre a problemática apresentada, procurando contribuir no entendimento do problema, aplicando-se um questionário junto aos profissionais contábeis no Distrito Federal.

Diante do exposto e tendo em vista a relevância deste estudo, será possível que o autor conheça mais sobre o tema abordado. Buscou-se por meio de pesquisas na internet e livros para coleta de informações sobre o tema, também foi realizada uma pesquisa junto aos profissionais da área contábil, do Distrito Federal.

Por isso, este estudo contribui para a identificação das perspectivas dos profissionais contábeis e a na importância do perito contábil para a decisão judicial. O crescimento profissional e pessoal pode ser apontado no decorrer dos estudos, pesquisa e elaboração do trabalho, proporcionando a familiaridade com um leque de conteúdos riquíssimos e diversas concepções de renomados autores que contribuíram para a execução.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Para que seja possível desenvolver sobre a importância da perícia contábil, é necessário ter conhecimento das normas técnicas pertinentes e dos aspectos legais. Neste capítulo, a abordagem se dará por meio da fundamentação teórica do presente estudo, observando o conceito de perícia contábil, bem como sua influência para a tomada de decisão do juiz e seus aspectos históricos.