Atps - Lei Rouanet

Lei Rouanet

• Objetivo: Produção e difusão cultural

• Regulador: Ministério da Cultura

• Quem Incentiva: Pessoa Jurídica e Pessoa Física

• Comofunciona: Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica e 6% pela pessoa física.

• ( Lei nº 8.313 )criada em 23 de dezembro de 1992

Entenda a Lei Rouanet

A lei de incentivo à cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos físcais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos e empresas apliquem parte do IR devido em ações culturais. Seu projeto, quando aprovado, estará apto a captar patrocíno, oferecendo às empresas o grande atrativo de abatimento fiscal de 100% do valor patrocinado. O incentivo não altera o valor a paga ou a restituir do seu IR, apenas redireciona parte do imposto para o projeto escolhido, contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão brasileiro.

A proposta cultural pode ser em diversos segmentos, como teatro, circo, dança, literatura, música, artesanato, artes plásticas, gravuras, patrimônio cultural ( museo e acervo ) programas de tv e radio entre outros projetos. A proposta cultural pode ter iniciativa de cidadõs ou empresas, quem aprova a proposta é o MinC, se isso ocorrer, o titular da ideia pode buscar recursos.

As iniciativas culturais pode ser feito por meio de doação ou patrocínio, desde que não tenha fins lucrativos. No caso de patrocionio, do qual qualquer proposta pode ser beneficiar, é permitida a publicidade do apoio, com identificação do patrocinador.

Por fim, ao analisar esta lei podemos concluir que ela é de muita importancia a população brasileira. Pois, com esses projetos culturais podemos trazer muita cultura e lazer a nossa população. Isso faz com que cada vez mais crianças, jovens e adultos, tenham contato, com projetos culturais. Apesar dos incentivos a lei ainda é muito limitada, já que na maioria das vezes as empresas particpantes não tem o reconhecimento devido pelo projeot. Mesmo com as dificuldades cada vez mais empresas colaboram não só com o projeto, mas sim com a responsabilidade de se construir e colaborar com um país melhor para a população brasileira.