CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PUBLICO COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE

UNOPAR

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

ERLI HONÓRIO DA SILVA

 CONTABILIDADE  APLICADA NO SETOR PUBLICO COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE

                                            IPATINGA MG

2015

ERLI HONÓRIO DA SILVA

 CONTABILIDADE  APLICADA NO SETOR PUBLICO COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE

Projeto apresentado ao curso de Ciências Contábeis da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de gestão financeira e orçamento empresarial, Direito Empresarial, Noções Atuária ,Orientadores.

Alcides Jose da Costa Filho, Jeonice Leandro Diniz dos Santos, Jossan batistute, Regis Garcia.

                                      IPATINGA-MG

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................1

1. DESENVOLVIMENTO..............................................................................2

1. A sustentabilidade no Setor Público...............................................2
2. Incentivo fiscais visados pelo Setor Público à fomentar o desenvolvimento ecológico..................................................................3

1. CONCLUSÃO...........................................................................................4

1. REFERÊNCIA...........................................................................................5

1. INTRODUÇÃO

A sustentabilidade ambiental no desenvolvimento econômico é um assunto recorrente na atualidade, devido a importância da preservação do meio ecológico para a manutenção das sociedades futuras. O desgaste ambiental causado pela exploração e crescente infraestrutura urbana tem ocasionado elevados índices de degradação ambiental, o que faz a sustentabilidade ambiental ser assunto tão relevante para as empresas e organizações que trabalham diretamente com os recursos ambientais.

O presente trabalho possui como finalidade discorrer sobre a sustentabilidade ecológica no Setor Público. Buscou-se contemplar de forma sucinta o conceito, os objetivos e as oportunidades de incentivo fiscal oferecidas pelo Estado às empresas que optam por trabalhar em uma economia visando a sustentabilidade ecológica como forma de proteção ambiental para as gerações presentes e futuras.

Através de pesquisas bibliográficas e legislativas, irá se explorar o tema com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) que é responsável pelos gastos públicos combinados com a capacidade de arrecadação dos mesmos.  Outros incentivos oferecidos pelo Estado também serão abordados, além da Tributação Ambiental, que visa levantar fundos para a preservação ecológica. A responsabilidade do contador da empresa no conhecimento, transparência, ética e responsabilidade social também será relevado no intuito de legitimação profissional.

1. DESENVOLVIMENTO

        A temática da Sustentabilidade Empresarial tem sido cada vez mais relevante nos discursos gerenciais, devido a contínua degradação do ambiente natural presenciado pela sociedade.

O desgaste causado pelo excesso de exploração e extração de recursos naturais para matéria prima possui grande impacto negativo não apenas na esfera do meio ambiente, mas muitas vezes, a destruição também reflete a esfera social, econômica e cultural da comunidade nativa, alternativas para amenizar esse impacto devem ser analisadas e consideradas à se trabalhar com essa realidade, principalmente no meio empresarial que é responsável por parte considerável dos problemas ambientais.

1. A sustentabilidade no Setor Público

O desenvolvimento econômico sustentável pode ser conceituado como o equilíbrio entre a evolução, criação e inovação de sistemas econômicos, sociais e a preservação dos recursos naturais existentes no planeta (NIEHES; DALLA; YAMAGUCHI, 2014 p.2). Assim, a sustentabilidade acontece quando uma organização se preocupa em deixar um mínimo de impacto negativo sobre o meio ambiente, em uma perspectiva global ou através de um olhar mais regionalizado. Vale ressaltar ainda que, de acordo com Niehes; Dalla e Yamaguchi (2014), o desenvolvimento econômico sustentável é composto de três vertentes: crescimento econômico, qualidade de vida e justiça social.

A Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito do cidadão brasileiro. O Art. 255 da referida normativa, delibera o meio ambiente como um bem comum do povo, essencial a uma vida sadia, sendo dever do Poder Público e da coletividade defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.

Diante disso a sustentabilidade deve ser pautada não apenas como conscientização ecológica, mas por normativa de lei. Os órgãos públicos também devem ser sustentáveis e quando possível, potencializar a sustentabilidade das empresas privadas impulsionando um desenvolvimento econômico ecológico.

1. Incentivo fiscais visados pelo Setor Público à fomentar o desenvolvimento ecológico

Os incentivos fiscais são estratégias utilizadas pelo Estado em que o poder público renúncia de forma total ou parcial algum tributo a fim de fomentar um setor econômico especifico. Essa forma de incentivo almeja desenvolvimento e benefícios para o meio social e coletivo, o bem comum.

Os benefícios fiscais reduzem a carga tributária passiva das empresas, desde que essas comprovem sua importância no meio social. Essa comprovação é realizada mediante a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) que irá normatizar a concessão de benefícios fiscais. Segundo, Niehes; Dalla; Yamaguchi (2014) esta legislação tem por finalidade garantir que não haja desequilíbrio orçamentário mediante as abstenções das receitas necessárias no custeio das despesas gerais.