Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM

1. Unidade de estudo a que está vinculada no Programa da Disciplina:

Unidade I

Objetivo da atividade:

Descrever a importância da criação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Passos/etapas para realização da atividade:

• Pesquisar na web, jornais, artigos, etc. sobre a criação, edição e importância do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para a Contabilidade Pública brasileira.

• Produzir um texto dissertativo, descrevendo motivos pelos quais o Brasil promoveu profundas alterações na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e ao final, o aluno deverá opinar a respeito das mudanças.

Fontes de consulta para realização da atividade:

• Legislação brasileira;

• Publicações em mídia impressa e eletrônica.

Apresentação do Exercício:

• Individual.

• Ferramentas: texto online.

• Período disponibilizado para resposta: 03/10 a 10/10.

• Pontuação para a atividade: 2 pontos.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O mundo atualmente passa por transformações profundas: globalização, evolução tecnológica, a demanda por informações gerenciais exigem que os instrumentos contábeis sejam confiáveis, principalmente no Setor Público. Devido à convergência aos padrões internacionais, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público passa por uma fase de transformação. As organizações, em cada país, estão procurando adotar os conceitos e procedimentos utilizados internacionalmente.

Diante disso, a Secretaria do Tesouro Nacional apresenta um novo Plano de Contas, que altera diversas disposições em relação ao atual. A nova estrutura deve ser padronizada e permitir informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais consolidadas para uso de seus gestores (os administradores públicos) e usuários (cidadãos).

A ênfase passa a ser o patrimônio como objeto de estudo da contabilidade enquanto ciência. O orçamento deixa de ser o protagonista da histórica da administração pública para se tornar um coadjuvante importante que trata do fluxo de caixa do Governo com base em autorização legislativa para arrecadar receitas e realizar despesas.

Será obrigatório a publicação de novos relatórios, sendo o demonstrativo de fluxo de caixa e da demonstração do resultado econômico. No sistema atual, a União, Estados e Municípios possuem modelos de gerenciamento financeiro próprios, o que dificulta obter dados consolidados de arrecadação e gastos.

A convergência do setor público às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público foram